Flavio Rodrigues Nishiyama Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00032727520248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003272-75.2024.8.26.0126 (processo principal 1000258-42.2019.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.H.G.C. - L.R.C. - Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos cobrando prestações alimentares vencidas desde Abril de 2024. O executado foi intimado pessoalmente para pagamento do débito (fls. 44), e não ofereceu justificativa (fls. 45). A exequente requereu a prisão civil (fls. 67) e adequou o valor do débito. O Ministério Público ofertou parecer (fls. 54/55). É o relatório do essencial. Apesar de intimado, o executado não cuidou de efetuar o pagamento do débito. Assim, está evidenciada a desídia do executado em relação à obrigação alimentar cujo cumprimento se pretende nesses autos. Desta feita, outra alternativa não resta a não ser decretar a prisão civil pelo não pagamento do valor integral do débito alimentar, uma vez que a necessidade da exequente é evidente. Assim, com esteio no artigo 528, § 7º, do Código de Processo Civil, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou, antes disso, até que pague o valor total do débito. Expeça-se mandado de prisão civil. Anoto que o cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas, nos exatos termos do artigo 528, § 5º, do Código de Processo Civil. - ADV: MARCELA TATIANE DA SILVA LEITE (OAB 278517/SP), GUILHERME FOCESI GALVÃO (OAB 379117/SP), FLAVIO RODRIGUES NISHIYAMA FILHO (OAB 336463/SP), MARCELA TATIANE DA SILVA LEITE (OAB 278517/SP)
3. Processo 10011105620258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001110-56.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.L.S. - Vistos. Fls. 41: Defiro o prazo de 90 dias, solicitado pelo patrono da parte autora. Int. - ADV: FLAVIO RODRIGUES NISHIYAMA FILHO (OAB 336463/SP), ALLAN TRIPAC ABREU DOS SANTOS (OAB 314950/SP)
4. Processo 00007574720218260102
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000757-47.2021.8.26.0102 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Marcos Vinícius Pires - Vistos. Trata-se de pedido de parcelamento da pena pecuniária formulado pelo sentenciado, qualificado nos autos. O Ministério Público não se opôs ao pedido. DECIDO. Conforme exposto pelo sentenciado - que alega não ter condições para pagar sua pena à vista -, DEFIRO o parcelamento requerido para que a pena pecuniária seja paga em parcelas iguais e mensais no valor de R$ 151,80 (cento e cinquenta e um reais e oitenta centavos) cada, devendo a primeira parcela ser paga em 10 (dez) dias. Intime-se o sentenciado do conteúdo desta decisão e para que efetue o pagamento no prazo concedido, sob pena de reconversão e expedição de mandado de prisão. O boleto para pagamento pode ser expedido acessando o link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial, subitens: depósito judicial / pena de prestação pecuniária e informar os dados do processo, o valor e os dados pessoais do pagador, devendo apresentar o(s) comprovante(s) nesta VEC ou por e-mail (caraguavec@tjsp.jus.br). CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: FLAVIO RODRIGUES NISHIYAMA FILHO (OAB 336463/SP), FAUSTO RODRIGUES NISHIYAMA (OAB 484556/SP)
5. Processo 00014474820148260126
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001447-48.2014.8.26.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Geofrey Tharn Narciso Fialho - Vistos. Abra-se vista à Defensoria Pública. Int. - ADV: FLAVIO RODRIGUES NISHIYAMA FILHO (OAB 336463/SP)
6. Processo 10012052320248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001205-23.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Caraguatatuba; 2° Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001205-23.2024.8.26.0126; Fixação; Apelante: C. P. da S. S.; Advogado: Flavio Rodrigues Nishiyama Filho (OAB: 336463/SP); Apelado: C. P. F. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Danilo Correa Schultz (OAB: 394460/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: K. da S. F. (Representando Menor(es)); Advogado: Danilo Correa Schultz (OAB: 394460/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10012052320248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1001205-23.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 2° Vara Cível; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001205-23.2024.8.26.0126; Assunto: Fixação; Apelante: C. P. da S. S.; Advogado: Flavio Rodrigues Nishiyama Filho (OAB: 336463/SP); Apelado: C. P. F. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Danilo Correa Schultz (OAB: 394460/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 15004049320228260587
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1500404-93.2022.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Sebastião - Apelante: C. R. da S. N. - Apelante: D. A. M. da S. - Apelante: D. L. de V. - Apelante: E. B. G. de S. - Apelante: R. M. de M. - Apelante: A. C. de S. - Apelante: I. J. da S. - Apelante: W. R. de S. - Apelante: S. R. de S. - Apelante: G. C. L. - Apelante: A. S. de F. - Apelante: J. M. H. - Apelante: R. S. S. - Apelante: J. V. de O. S. - Apelante: J. C. C. - Apelante: M. F. A. M. - Apelante: R. L. - Apelante: J. P. de M. - Apelante: C. D. da S. A. - Apelante: M. R. da S. F. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Faço estes autos com vista aos(às) Drs.(as) Yuri Faco Tomanik, Nikolas Lima Pessoa Dias (M. R. da S. F.); Ricardo Bianchini de Assunção (E. B. G. de S. e J. M. H.); Aparecida Maria Pereira (R. M. de M.); Pedro Henrique Escobar Locatelli Fonseca (R. L.) para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, §§ 3º e 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO COMUM: 08 (oito) dias. - Advs: Fabrício de Andrade Pereira (OAB: 465486/SP) - Eduardo Luiz Sampaio da Silva (OAB: 231904/SP) - Brendo Eduardo Araujo Sampaio da Silva (OAB: 407163/SP) - Petula Kinape Emmerich (OAB: 175363/SP) - Ricardo Bianchini de Assunção (OAB: 446443/SP) - Aparecida Maria Pereira (OAB: 230313/SP) - Rafael Arlindo da Silva (OAB: 378006/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Pedro Henrique Escobar Locatelli Fonseca (OAB: 331553/SP) - Evandro Lima Pedrosa (OAB: 144152/MG) - Flavio Rodrigues Nishiyama Filho (OAB: 336463/SP) - Edivar Pereira de Souza Junior (OAB: 439650/SP) - Yuri Faco Tomanik (OAB: 393124/SP) - Nikolas Lima Pessoa Dias (OAB: 456809/SP) - Ipiranga - Sala 12