Lucas Meirelles De Souza

Processos do Advogado

1. Processo 50011513820224036138
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001151-38.2022.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos REPRESENTANTE: BEATRIZ CASSIM CAVALINI AUTOR: ESPÓLIO DE MARISA BARBAR CASSIM Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO PAVAN ROSA - SP257623, LUCAS MEIRELLES DE SOUZA - SP336503, REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A 5001151-38.2022.4.03.6138 Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora contra a sentença. Sustenta, em síntese, que houve omissão quanto ao pedido de restituição de descontos indevidos de imposto de renda após a data de propositura da ação. É a síntese do necessário. Decido. Os embargos de declaração prestam-se a expurgar da decisão judicial contradições ou obscuridades e a suprir omissões. Não são, por isso, hábeis a nova discussão da causa ou reapreciação de provas, o que somente é possível mediante a provocação de nova instância por recurso apropriado. A sentença não apreciou o dever de a União restituir os descontos de imposto de renda após a propositura da ação. Posto isso, conheço dos presentes Embargos de Declaração e os provejo para sanar a omissão apontada, devendo constar da sentença o seguinte: “O valor a ser restituído à parte autora deve ser apurado na fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que se deverá apurar eventual imposto de renda devido e excesso de pagamento, observada a prescrição quinquenal. DISPOSITIVO Posto isso, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTES os pedidos para reconhecer a isenção ao imposto de renda incidente sobre os proventos de aposentadoria da parte autora, bem como condenar a União – Fazenda Nacional – a restituir todo o valor pago a título de imposto de renda incidente sobre os proventos de aposentadoria da parte autora, observada a prescrição quinquenal.” Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barretos/SP, na data da assinatura eletrônica. {Assinado, datado e registrado eletronicamente} ALEX CERQUEIRA ROCHA JÚNIOR Juiz Federal Substituto
2. Processo 55182567320258090088
   Tribunal: TJGO | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: jecrime1itumbiara@tjgo.jus.br Processo: 5518256-73.2025.8.09.0088   DESPACHO   Intimem-se os requerentes para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos cópias dos documentos pessoais.   Itumbiara, data da assinatura digital.   (assinado digitalmente) Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito
3. Processo 55182567320258090088
   Tribunal: TJGO | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: jecrime1itumbiara@tjgo.jus.br Processo: 5518256-73.2025.8.09.0088   DESPACHO   Intimem-se os requerentes para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos cópias dos documentos pessoais.   Itumbiara, data da assinatura digital.   (assinado digitalmente) Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito
4. Processo 10112065820218260066
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011206-58.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - Jandete Brenand da Silva - Vistos. Expeça-se a competente certidão de honorários. Após, arquivem-se. Int. - ADV: LUCAS MEIRELLES DE SOUZA (OAB 336503/SP), AINIRA CARDOSO AGIBERT (OAB 438099/SP)
5. Processo 10099432020238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009943-20.2023.8.26.0066 (apensado ao processo 1002473-69.2022.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Entregar - Ameir Mafra Barcelos de Lima - Ciência às partes acerca da expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s). Os valores serão transferidos para a conta/chave Pix indicada(s) em até 10 (dez) dias corridos. - ADV: EDUARDO PAVAN ROSA (OAB 257623/SP), LUCAS MEIRELLES DE SOUZA (OAB 336503/SP)
6. Processo 10112065820218260066
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011206-58.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - Jandete Brenand da Silva - Imprima a parte interessada a certidão de honorários, após liberação nos autos, através do Portal e-SAJ. - ADV: AINIRA CARDOSO AGIBERT (OAB 438099/SP), LUCAS MEIRELLES DE SOUZA (OAB 336503/SP)
7. Processo 00226396020068260597
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022639-60.2006.8.26.0597 (597.01.2006.022639) - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Cocred Cooperativa de Crédito dos Plantadores de Cana de Sertãozinho - Sebastião Martins de Menezes e outros - Fernanda Martins de Menezes Costa - - Rafael Martins de Menezes - Certifico e dou fé que a parte autora não promove há mais de 30 dias os atos ou diligências que lhe competem, ficando, portanto, intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. - ADV: LUCAS MEIRELLES DE SOUZA (OAB 336503/SP), EDUARDO PAVAN ROSA (OAB 257623/SP), EDUARDO PAVAN ROSA (OAB 257623/SP), LUCAS MEIRELLES DE SOUZA (OAB 336503/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP), HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO (OAB 34847/SP), ANDRÉ FERNANDO MORENO (OAB 200399/SP)
8. Processo 10099432020238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009943-20.2023.8.26.0066 (apensado ao processo 1002473-69.2022.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Entregar - Ameir Mafra Barcelos de Lima - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Fernando Silva Oliveira Processo nº 2023/002829 Vistos. Fls. 151: Dou por boas as contas prestadas. Expeça-se mandado de levantamento com relação ao depósito judicial de fls. 153, em favor do(a)(s) exequente(s), observando-se a Serventia o beneficiário e demais dados indicados no(s) formulário(s) de fls. 161/162. A parte interessada deverá acompanhar a transferência do valor, referente ao mandado de levantamento eletrônico expedido, para a conta indicada no formulário próprio apresentado nos autos, após decorrido o prazo de 05 dias contados da publicação da Nota de Cartório para tal finalidade. Manifeste(m) o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento, sendo que no silêncio será interpretado como pedido de extinção, arquivamento bem como concordância com a renúncia do prazo recursal. Ciência à FESP e ao MP. Barretos, quarta-feira, 25 de junho de 2025 Int. - ADV: EDUARDO PAVAN ROSA (OAB 257623/SP), LUCAS MEIRELLES DE SOUZA (OAB 336503/SP)
9. Processo 10114051220238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011405-12.2023.8.26.0066 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Arnaldo Felix Barbosa - - Elias Felix Barbosa - - Espólio de Elmo Felix Barbosa - - Tânia Aparecida Barbosa Lombardi - - Acrise Felix Barbosa - - Vinicius Felix Barbosa - Vistos. Considerando a necessidade de precisão quanto aos bens que compõem o acervo hereditário, determino à inventariante que esclareça de forma expressa e fundamentada se pretende requerer inventário cumulativo por ocasião do falecimento de Francisca, caso em que deverá apresentar toda a documentação pertinente ou apenas retifique as primeiras declarações para que seja incluído o imóvel não mencionado inicialmente. Ressalto que caso opte por realizar o inventário separadamente, para regularização do imóvel será necessário ajuizar o inventário da srª Francisca, uma vez que a propriedade ainda formalmente pertence ao espólio da falecida. O registro imobiliário exigirá necessariamente a cadeia sucessória completa para proceder às devidas averbações. Sem prejuízo, apresente a certidão do valor venal do imóvel matrícula 34.819. Junte certidões de casamento ou nascimento ou declaração de união estável de todos os herdeiros e do de cujus; documento pessoal ( RG e CPF) do de cujus. Cumpra-se a inventariante o item 5 da decisão retro, apresentando certidão de inexistência de testamento. Intime-se. - ADV: LUCAS MEIRELLES DE SOUZA (OAB 336503/SP), LUCAS MEIRELLES DE SOUZA (OAB 336503/SP), LUCAS MEIRELLES DE SOUZA (OAB 336503/SP), LUCAS MEIRELLES DE SOUZA (OAB 336503/SP), LUCAS MEIRELLES DE SOUZA (OAB 336503/SP), LUCAS MEIRELLES DE SOUZA (OAB 336503/SP)
10. Processo 10063378620208260066
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006337-86.2020.8.26.0066 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - J.R.M.F. - - F.O.R. - J.M.S. - - M.M.P. - Vistos. Compulsando os autos verifica-se que o estudo psicológico de fls. 335/339 sugeriu a manutenção da guarda da infante com os requerentes, com visitas regulares da criança à genitora, para fins de preservação e fortalecimento de vínculo materno-filial. Ocorre que a requerida afirmou que não tem sido assegurada a integralidade da convivência familiar com sua filha (fls. 344/346), sendo que os requerentes refutaram tal alegação (fls. 349/351). Assim, em um primeiro momento, acolho o requerimento do Ministério Público, solicitando ao CEJUSC data para realização de audiência de conciliação, a fim de que as partes cheguem a um acordo de maneira pacífica acerca das visitas, buscando o melhor interesse da criança. Ante a natureza da demanda, o conciliador realizará a audiência de forma voluntária, nos termos do art. 14 da Resolução 809/2019 do TJSP. Int. Barretos, 23 de junho de 2025 Juiz de Direito: Luciano de Oliveira Silva - ADV: LUCAS MEIRELLES DE SOUZA (OAB 336503/SP), THIAGO LIMA MARCELINO (OAB 343898/SP), THIAGO LIMA MARCELINO (OAB 343898/SP), ALHANA KARINE COSTA SILVA (OAB 366790/SP), ALHANA KARINE COSTA SILVA (OAB 366790/SP), ISABELLE NARDUCHI DA SILVA (OAB 332635/SP)