Thiago Araujo Fiel

Processos do Advogado

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2. Processo 10623368720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062336-87.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Eric Murata - - Aylla Oliveira Murata - VISTOS. I - Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro parcialmente a liminar. De fato, o Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.937.821/SP, julgado em sistema de recursos repetitivos, Tema 1.113, decidiu que o ITBI no Município de São Paulo deve incidir sobre o valor da transação, sobre o qual recai a presunção de que é equivalente ao valor normal de mercado do bem, afastando, assim, o valor venal do imóvel para fins de IPTU, anteriormente utilizado como base de cálculo do tributo por força do que restou decidido no IRDR 19, do TJSP. No que diz respeito ao cálculo dos emolumentos cartorários, a seu turno, anoto que a autoridade coatora indicada na exordial padece de ilegitimidade passiva, não possuindo qualquer ingerência acerca da forma de seu recolhimento. Nesses termos, defiro parcialmente a liminar para o fim de assegurar ao impetrante o direito de recolher o ITBI incidente sobre a transmissão do imóvel descrito na inicial utilizando como base de cálculo o valor da transação. II - No mais, notifique(m)-se a(s) autoridade(s) coatora(s) para que preste(m) informações em dez dias, e cientifique(m)-se o(s) respectivo(s) órgão(s) de representação judicial da(s) pessoa(s) jurídica(s) interessada(s) para os fins do artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/09. III - Decorrido o prazo, com ou sem informações, abra-se vista ao Ministério Público e, após, tornem conclusos. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como ofício e com mandado. Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link: Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos, conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006, sendo que A SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA. Exclusivamente no caso de Mandados de Segurança, solicita-se à autoridade impetrada que eventualmente não disponha de acesso ao E-SAJ, que encaminhe suas informações para o e-mail sp5.faz@tjsp.jus.br. Int. - ADV: THIAGO ARAUJO FIEL (OAB 336585/SP), THIAGO ARAUJO FIEL (OAB 336585/SP)
3. Processo 00085120320228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008512-03.2022.8.26.0001 (processo principal 1021072-91.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Dalia Arnalda Presas - Vistos. 1) Tendo em vista o pagamento efetuado, conforme noticiam os autos, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2) Fica liberada eventual restrição de bens e direitos. Caso a parte exequente tenha promovido anotação nos termos do art. 828 do CPC, atinente ao presente processo, deverá providenciar a baixa de tal anotação, exibindo cópia desta sentença. Face a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data em que é proferida (data deste documento, abaixo). Para ensejar a baixa deste processo, comprove a parte executada, em cinco dias, o recolhimento das CUSTAS FINAIS (1% ao Estado - mínimo de 5 UFESP - Lei 11.608/2003, guia DARE - vide Portal de Custas site TJSP), ressalvada gratuidade, sob pena de inscrição de seu nome da Dívida Ativa. Conforme Súmula nº 548 do STJ, incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes, diante da quitação do débito. Para baixa de eventual anotação promovida neste processo via SERASAJUD, SCPCJUD ou RENAJUD, formular pedido nos autos, indicando a página deste feito onde conste tal medida restritiva e recolhendo a taxa correlata (ressalvada gratuidade). Arquive-se este processo com baixa definitiva. P.R.I.. - ADV: THIAGO ARAUJO FIEL (OAB 336585/SP)
4. Processo 10884846520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088484-65.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Romilda dos Santos Silva - Gutemberg Leite de Lima - Vistos. Anoto a decisão de fl. 125. O réu reitera o pleito de pagamento na forma proposta por ele na fl. 121. Defiro o pagamento dos honorários periciais em dez parcelas mensais, a primeira em dez dias corridos a contar da publicação desta e as demais a cada trinta dias corridos. Depositadas as dez parcelas, intime-se o Perito para os trabalhos. Int. - ADV: DANIEL MARCOS ALVES DANTAS COSTA (OAB 467099/SP), THIAGO ARAUJO FIEL (OAB 336585/SP)
5. Processo 10213137020188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021313-70.2018.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Marco Alexandre Bargmann - Carlos Arthur Bargmann Filho - Carlos Henrique Taira Bargmann - - Caio Eduardo Bargmann - Sonda Supermercados Exportação e Importação S.A. - Conforme determinação verbal do MM. Juiz de Direito, fica intimado o inventariante a se manifestar, no prazo legal, a respeito de teor de informação da Partidoria de fls. 902/903. - ADV: AFONSO CELSO DE ALMEIDA VIDAL (OAB 168529/SP), AFONSO CELSO DE ALMEIDA VIDAL (OAB 168529/SP), THIAGO ARAUJO FIEL (OAB 336585/SP), ROGERIO AZEVEDO (OAB 182220/SP), THIAGO ARAUJO FIEL (OAB 336585/SP), ROSANA DA CRUZ SOUSA (OAB 382368/SP), ROSANA DA CRUZ SOUSA (OAB 382368/SP), ROGERIO AZEVEDO (OAB 182220/SP), DIANA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA (OAB 464578/SP)
6. Processo 10108756320248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010875-63.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sueli Aparecida da Silva Trevisan - - Sandra Cristina Silva de Almeida - Regina Célia da Silva - Vistos. Considerando que não houve consenso entre as partes, reporto-me à decisão de fls. 515/516, para determinar suspensão desta até julgamento da ação de usucapião. Intimem-se as partes. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: PAMELA CRISTINA ROSA GOMES (OAB 306328/SP), MARCO ANTONIO BASTOS CAMACHO (OAB 235052/SP), MARCO ANTONIO BASTOS CAMACHO (OAB 235052/SP), PAMELA CRISTINA ROSA GOMES (OAB 306328/SP), THIAGO ARAUJO FIEL (OAB 336585/SP)
7. Processo 10104312920238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010431-29.2023.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Trix Gestão de Créditos Condominiais Ltda - Ciência de fls. 163/164. - ADV: THIAGO ARAUJO FIEL (OAB 336585/SP)
8. Processo 00136256420248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013625-64.2024.8.26.0001 (processo principal 1023849-15.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Reit do Brasil Holding e Participacoes Ltda. - Herbert Belo dos Sanos - Relação: 0432/2025 Teor do ato: Para a realização das pesquisas solicitadas, providencie a parte interessada, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ de acordo com o Provimento CSM 2684/2023, bem como a juntada de planilha atualizada do valor do débito. Advogados(s): Alecio de Oliveira Macedo (OAB 267828/SP), Thiago Araujo Fiel (OAB 336585/SP) - ADV: ALECIO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 267828/SP), THIAGO ARAUJO FIEL (OAB 336585/SP)