Vanessa Cristina Da Silva Coltre

Processos do Advogado

1. Processo 60007447820244063804
   Tribunal: TRF6 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000744-78.2024.4.06.3804/MG AUTOR : JUAREZ DONIZETE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : VANESSA CRISTINA DA SILVA COLTRE (OAB SP336593) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes no prazo de 5 dias acerca dos esclarecimentos periciais.
2. Processo 50017289520254036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001728-95.2025.4.03.6110 IMPETRANTE: LAZARO DONIZETI DE MELLO Advogado do(a) IMPETRANTE: VANESSA CRISTINA DA SILVA COLTRE - SP336593 IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CRPS) Nome: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CRPS) Endereço: Avenida Prefeito Faria Lima, 235, Parque Itália, CAMPINAS - SP - CEP: 13036-220 DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR 1. LAZARO DONIZETI DE MELLO impetrou Mandado de Segurança, em face do PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CRPS), visando à concessão de ordem judicial que determine inclusão do recurso ordinário, protocolizado junto ao processo administrativo n. 44234.260034/2020-35, na pauta de julgamentos, bem como, possibilitar a realização de sustentação oral. A parte impetrada, devidamente intimada, prestou informações no sentido de que o caso encontra-se aguardando inclusão na pauta para julgamento (ID 364048368 e anexo). 2. Nada obstante as alegações da parte impetrada, certo que o recurso interposto pela parte autora encontra-se, comprovadamente, há meses esperando decisão pelo órgão colegiado, situação injustificada, dada a natureza do benefício almejado, implicando, ademais, em suposta violação ao prazo estabelecido no art. 49 da Lei n. 9.784/99, que deve ser observado pela parte impetrada, uma vez que se cuida de processo administrativo pendente de análise pela Administração Pública Federal. Devo concluir que o pleito mencionado na inicial tem plausibilidade, isto é, que existe uma demora, sem razão, para o julgamento do recurso interposto. 3. ISTO POSTO, defiro a medida liminar, a fim de que a Autoridade Impetrada julgue o recurso distribuído, em 23.04.2025, à 4a JR, no pedido de aposentadoria NB 42/198.457.865-8, no prazo de dez (10) dias, contados da data em que for intimada da presente decisão. Cópia desta decisão servirá como Ofício para a Autoridade Impetrada[1]. 4. Vista ao MPF. 5. Int. [1] OFÍCIO DE INTIMAÇÃO PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
3. Processo 50027750720254036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002775-07.2025.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba IMPETRANTE: JACIRA DE FATIMA RIBEIRO Advogado do(a) IMPETRANTE: VANESSA CRISTINA DA SILVA COLTRE - SP336593 IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, UNIÃO FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O 1. Com fundamento no art. 321, "caput", do CPC, no prazo de quinze (15) dias, emende a parte autora a inicial, sob pena de ser extinto o processo, recolhendo as custas processuais iniciais devidas, observado o valor mínimo legal permitido. 2. Com a resposta ou transcorrido o prazo, conclusos. 3. Int.
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