Victor Hugo Luciano

Processos do Advogado

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2. Processo 00005637720248260058
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000563-77.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1000180-53.2022.8.26.0058) (processo principal 1000180-53.2022.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - A.T. - E.T.N. - Vistos. Defiro a expedição de certidão de honorários do advogado dativo, limitados a 30% do valor previsto na tabela de honorários, nos termos do inciso II, do artigo 3º, do Anexo I, do Convênio firmado entre a OAB/SP e a DPE/SP, sendo o percentual restante pago de acordo com o parágrafo único do mesmo artigo. Segue a certidão como modelo dependente à presente decisão, ficando desde já o advogado intimado para a sua impressão no prazo de até 05 dias (prazo de assinatura do documento). Int. - ADV: GLAUCIANE CRISTINA LEITE (OAB 286412/SP), VICTOR HUGO LUCIANO (OAB 336594/SP)
3. Processo 10023936120248260058
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002393-61.2024.8.26.0058 - Guarda de Família - Guarda - L.A.B.M. - - V.P.B. - V.M. - Vistos. Intime-se o requerido, através de seu advogado, para que se manifeste sobre o pedido de fls. 311/364. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público e voltem os autos conclusos. Sem prejuízo, aguarde-se a realização e juntada do estudo social. Intime-se. - ADV: LUIS FELIPE DUPIM VIOTTO (OAB 505534/SP), VICTOR HUGO LUCIANO (OAB 336594/SP), VICTOR HUGO LUCIANO (OAB 336594/SP)
4. Processo 15002019820248260058
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1500201-98.2024.8.26.0058; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA DE FREITAS; Foro de Agudos; 1ª Vara Judicial; Ação Penal de Competência do Júri; 1500201-98.2024.8.26.0058; Homicídio Qualificado; Apelante: Mikael dos Santos Martins; Advogado: Marcio Augusto Franco Sant´anna (OAB: 88272/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Lucas Gabriel Izolatto da Silva; Advogado: Victor Hugo Luciano (OAB: 336594/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10007785720258260169
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000778-57.2025.8.26.0169 - Busca e Apreensão Infância e Juventude - Tutela de Urgência - P.L.R. - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. I - Estabelece o artigo 1.585 do Código Civil que a decisão sobre guarda de menor, ainda, que provisória, será proferida preferencialmente após a oitiva das partes, salvo se a proteção aos interesses dos infantes exigir imediato e urgente provimento liminar. Todavia, não existem nos autos, pelo menos em juízo de cognição sumária, elementos que indiquem a urgente necessidade de modificação da guarda, especialmente pela ausência de prova documental que demonstre risco concreto e iminente à integridade física ou psicológica dos infantes. No mais, extrai-se da narrativa dos fatos, que os demandados exercem a guarda de fato da criança há mais de seis meses. Ainda adoto como razões de decidir, os fundamentos expostos pelo Ministério Público (fls. 16/18), por seus próprios e jurídicos fundamentos e INDEFIRO a tutela de urgência postulada na inicial. II- No mais, com urgência, expeça-se ofício, ao Conselho Tutelar da Comarca de Lucianópolis/SP, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informe a este juízo sobre a existência de qualquer registro, atendimento ou acompanhamento envolvendo o núcleo familiar composto pela menor E.L.R., sua irmã L., a genitora P.L.R., e os avós P.J.R. E J.G.M., encaminhando-se cópia de eventuais relatórios produzidos. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE E COM SENHA DE ACESSO AOS AUTOS, COMO OFÍCIO. Após a juntada, abra-se nova vista ao Ministério Público para reanálise do pedido liminar e demais deliberações. III- Cite(m)-se a/o(s) ré(u)(s) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertid(a/o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. IV- Via digitalmente assinada do presente despacho servirá como MANDADO. Int. - ADV: VICTOR HUGO LUCIANO (OAB 336594/SP)
6. Processo 00019457720028260058
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001945-77.2002.8.26.0058 (008.01.2002.001945) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Odete da Silva Luciano - Hugo Luciano Junior - - Cristina de Fatima Santana Luciano - - José Paulo da Costa Neto Nascimento e outros - Jose Carlos Santana - - Procuradoria do Estado de São Paulo - - Paulo Gilberto dos Santos - Vistos. Fl. 957. Defiro. Oficie-se ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, autos 0001137-86.2012.5.15.0023, com cópia da partilha homologada. Fl. 959: Defiro a habilitação, anotando-se. Após, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: VALERIA CRISTINA DA CRUZ PINHEIRO (OAB 107720/SP), MARCUS VINICIUS MADASTAVICIUS (OAB 179602/SP), VALERIA CRISTINA DA CRUZ PINHEIRO (OAB 107720/SP), ANTERO ARANTES MARTINS FILHO (OAB 305544/SP), VALERIA CRISTINA DA CRUZ PINHEIRO (OAB 107720/SP), VALERIA CRISTINA DA CRUZ PINHEIRO (OAB 107720/SP), LIDIA RAMOS ARANTES (OAB 33810/SP), VANDERLEI FERREIRA DE LIMA (OAB 171104/SP), JOSE EDIVALDO XAVIER DE MENEZES (OAB 355453/SP), VICTOR HUGO LUCIANO (OAB 336594/SP), RODRIGO CAETANO CARVALHO RODRIGUES (OAB 239269/SP)
7. Processo 00001567120248260058
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000156-71.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1002205-05.2023.8.26.0058) (processo principal 1002205-05.2023.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.G.A. - - K.A.G.A. - W.G.A. - Vistos. 1) Fl. 120: Prejudicado, uma vez que a prisão já se encontra decretada. 2) Oficie-se novamente à Delegacia de Polícia de Agudos com as informações ora trazidas de fls. 115/116, para cumprimento do mandado de prisão do executado, no endereço fornecido pela representante legal da exequente, ao Investigador de Polícia Rafael. 3) Cobre-se informações acerca do cumprimento do item 2 de fl. 106. 4) Considerando a gratuidade a que faz jus a parte exequentes, proceda a serventia a inclusão do executado Wilian Gustavo Antunes - CPF: 401.942.328-83, no rol das empresas de proteção ao crédito, através do sistema SERASAJUD, como já determinado à fl. 91. 5) Indefiro o pedido de penhora Sisbajud, tendo em vista que este incidente processual de cumprimento se sentença se processa sob o rito da prisão (Art. 528, CPC). Por questões de celeridade (CF art. 5º LXXVIII e CPC, art. 4º) e cooperação (CPC, art. 6º), a presente decisão, assinada digitalmente, instruída com as cópias necessárias para a pratica do ato processual, valerá como Ofício/Mandado. - ADV: ANA CAROLINA AYUB DEZEMBRO (OAB 282479/SP), JORGE LUIS SALOMAO DA SILVA (OAB 157623/SP), VICTOR HUGO LUCIANO (OAB 336594/SP), JORGE LUIS SALOMAO DA SILVA (OAB 157623/SP), ANA CAROLINA AYUB DEZEMBRO (OAB 282479/SP)
8. Processo 10162487820188260071
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016248-78.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Carlos Roberto Pompiano - Autos com vista à parte exequente para manifestação sobre a petição da parte executada informando a inexistência de bens passíveis de penhora, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. - ADV: VICTOR HUGO LUCIANO (OAB 336594/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)