Victor Hugo Luciano

Processos do Advogado

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2. Processo 10012397120258260058
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001239-71.2025.8.26.0058 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.R.C.Z. - Vistos. 1) Tendo em vista convênio Defensoria Pública/OAB-SP, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2) Considerando a demonstração do parentesco entre os litigantes (fl. 11), bem como observando-se que a inicial não está acompanhada de provas concretas quanto à necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos (excetuando-se apenas os tributos legais) se empregado ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, se desempregado. O valor será devido todo dia 10 de cada mês, a partir da citação. O pagamento deverá ser realizado diretamente à representante do(a) alimentado(a), mediante recibo ou depósito em conta corrente/poupança a ser informada, valendo a presente como ofício para descontos, se requerido. 3) Designo audiência de conciliação, a ser realizada de forma presencial pelo CEJUSC - Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Agudos, situado na Rua Paulo Nelli, 276, Bairro Santa Teresinha, Agudos/SP, Fórum de Agudos, para o dia 24 de julho de 2025 às 14h30min. 4) Intime-se a parte autora para comparecimento. Caso a demanda tenha sido ajuizada pela Defensoria Pública ou em decorrência do convênio da assistência judiciária gratuita, a parte deverá ser intimada por mandado. Em caso de demanda ajuizada por advogado particular (ainda que tenha sido deferida a gratuidade da justiça), a intimação da parte autora se dará na pessoa de seu advogado. 5) Cite-se e intime-se o polo réu, advertindo-o de que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da audiência, caso não ocorra conciliação, ou de sua manifestação nos autos contrária à realização da audiência. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 6) Cientifiquem os litigantes de que: 6.1 - O comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir); 6.2 - A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa; 6.3 - Deverão estar acompanhados de seus advogados. 7) Em caso de ausência de auto composição, com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I Havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado/ofício, para abertura de conta bancária pelo(a) representante da parte autora para depósito de alimentos e descontos de vencimentos para empregadora do requerido, se for o caso, sabendo-se que há ato vinculado para emissão de folha de rosto para as partes. Intime-se. - ADV: VICTOR HUGO LUCIANO (OAB 336594/SP)
3. Processo 10009804720238260058
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000980-47.2023.8.26.0058 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.A.S.P. - A.E.S.P. e outro - Vistos. Fls. 248. Expeça-se mandado de intimação no endereço indicado, com urgência, devendo ser observado o disposto no 212, parágrafo 2º do CPC. Intime-se. - ADV: JOSE ALBERTO OTTAVIANI (OAB 337618/SP), VICTOR HUGO LUCIANO (OAB 336594/SP)
4. Processo 10003968720178260058
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000396-87.2017.8.26.0058 - Inventário - Inventário e Partilha - M.S.B. - S.J.S.B. e outros - Fica a parte interessada intimada de que foi expedido formal de partilha (f. 609), que se encontra à sua disposição para impressão pelo sistema e-SAJ. - ADV: VICTOR HUGO LUCIANO (OAB 336594/SP), MAURICE DUARTE PIRES (OAB 239720/SP), MAURICE DUARTE PIRES (OAB 239720/SP), MAURICE DUARTE PIRES (OAB 239720/SP)
5. Processo 10232648920248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023264-89.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Família - M.B.R.S.S. - Vistos. Fls.88: adite-se o mandado de citação expedido a fls.86 para nova diligência. Defiro os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Anoto que caberá ao Sr. Oficial de Justiça, verificar eventual hipótese de Citação por Hora Certa, no cumprimento do Mandado. Cumpra-se, com urgência, a decisão de fls.81, §3º, expedindo-se o ofício. Int. - ADV: VICTOR HUGO LUCIANO (OAB 336594/SP)
6. Processo 10002238220258260058
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000223-82.2025.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Marilia Regina de Oliveira Allas - Banco do Brasil S/A - Vistos. I Conforme se extrai da inicial, a parte autora narrou que celebrou contrato de crédito pessoal com o réu, no valor total financiado de R$ 46.993,08 (quarenta e seis mil, novecentos e noventa e três reais e oito centavos), conforme fl. 14. Todavia, por intermédio da petição de fl. 150 a autora atribuiu à causa o valor irrisório de R$1.000,00 (um mil reais). Ora, há evidente equívoco nesse aspecto, notadamente em razão do disposto no artigo 292, inciso II, do Código de Processo Civil, segundo o qual, in verbis Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida. Desta feita, corrijo de ofício o valor da causa, devendo corresponder ao valor do contrato sub judice (fl. 14), ou seja, R$ 46.993,08 (quarenta e seis mil, novecentos e noventa e três reais e oito centavos), anotando-se. II Indefiro o pedido de fl. 157, primeiro parágrafo, pois a inicial não padece dos vícios apontados pelo réu, tendo a requerente apontado de modo claro sua insurgência quanto à obrigação contratual que entende ilegal, no caso, o sistema de amortização e juros aplicados no contrato. Decorrido o prazo de eventual recurso contra esta decisão, tornem os autos à conclusão. Dil. e Intimem-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), VICTOR HUGO LUCIANO (OAB 336594/SP)
7. Processo 00000842120238260058
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000084-21.2023.8.26.0058 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - BRUNO DOS SANTOS GARCIA - Vistos. Fls, 221: feitas as devidas anotações no histórico de partes, redistribua-se o feito ao DEECRIM de Bauru para soma ao PEC nº 0002083-71.2024.8.26.0026, providenciando a serventia a transferência de peças no BNMP, se necessário. Intime-se. Agudos, 09 de junho de 2025. - ADV: VICTOR HUGO LUCIANO (OAB 336594/SP)
8. Processo 10223683020248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022368-30.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Helton Ricardo Dalaqua - Vistos. Observo que já foram realizadas as pesquisas de endereço via Sistemas RENAJUD, INDOJUD e SISBAJUD, assim, informe a serventia se diligenciados, no sentido da citação dos requeridos, em todos os endereços informados, após cls. Intime-se. - ADV: VICTOR HUGO LUCIANO (OAB 336594/SP)