Fabio Caminholla Baptista

Processos do Advogado

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2. Processo 10122641620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012264-16.2024.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Millon Brusi - Ordem nº 2024/000553. Vistos, etc. Fls.83: Ciente da juntada da certidão negativa de testamentos (fls.73/74). No prazo de quinze (15) dias, cumpra a inventariante integralmente as determinações contidas na decisão de fls.28/29 e apresente as certidões negativas de débitos federais e estaduais em nome da autora da herança. No mesmo prazo, apresente a inventariante os certificados de registros dos veículos inventariados, devidamente atualizados. Defiro a pesquisa SISBAJUD para a busca, bloqueio e transferência de valores de titularidade da falecida Espéria Millon, inscrita no CPF sob o nº 011.747.538-62, para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil S.A., agêncis 5598-0, vinculada aos autos deste Inventário. Oficie-se a CNP Capitalização, requisitando informações sobre eventuais valores de titularidade da falecida Espéria Millon, inscrita no CPF sob o nº 011.747.538-62, bem como os seus depósitos em conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil S.A., agêncis 5598-0, vinculada aos autos deste Inventário. Servirá esta decisão como OFÍCIO, implicando na obrigação do seu cumprimento, independentemente da apresentação de qualquer outro documento por este Juízo, devendo a Serventia providenciar o seu encaminhamento. A resposta à esta decisão-ofício deverá ser encaminhada exclusivamente ao e-mail indicado no cabeçalho. Intimem-se. - ADV: FABIO CAMINHOLLA BAPTISTA (OAB 336738/SP)
3. Processo 10124910620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012491-06.2024.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Nomeação - Rafael Nunes Millon - O autor promover o depósito do valor de R$ 1.199,95 junto ao Banco do Brasil S/A (001), Agência 1897-X, Conta Corrente 8231-7, de titularidade do IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, indicando o nome completo da pessoa a ser periciada e seu respectivo CPF, comprovando-se nos presentes autos posteriormente, conforme decisão de fls. 149. - ADV: FABIO CAMINHOLLA BAPTISTA (OAB 336738/SP)
4. Processo 00163435520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016343-55.2024.8.26.0576 (processo principal 1053181-48.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Dalci Dulcineia Sievers - Conquiste Negócios Imobiliários - - Lopes & Lima Construtora Ltda - "Intime-se a parte autora através de seu advogado para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias ou postule pela extinção da ação" - - ADV: FABIO CAMINHOLLA BAPTISTA (OAB 336738/SP), WILLIAN NOGUEIRA PAULA SILVA (OAB 366661/SP), VANESSA EMILIA CAVALLI LOPES (OAB 283153/SP), SÉRGIO VINÍCIUS MARQUES BORELLA (OAB 297455/SP)
5. Processo 00003268220238260412
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000326-82.2023.8.26.0412 (processo principal 0000032-55.2008.8.26.0412) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito Rural Coopercitrus Credicitrus - Espólio de Luiz Atilio Amendola - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Vistos. Ciente do acórdão proferido pelo e. Tribunal de Justiça às fls. 306-311. Providencie o Cartório o cálculo das custas do preparo do agravo, observando-se a determinação de fl. 307 para recolhimento em dobro. Após, intime-se a parte executada por intermédio de seu advogado para recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, INTIME-SE a parte, pessoalmente, pela via postal, no último endereço cadastrado nos autos, para recolhimento no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa pelo SAJ. Via desta decisão assinada digitalmente servirá como carta/mandado/ofício. Intimem-se. - ADV: WAGNER GONÇALVES VICENTE (OAB 359142/SP), LUIZ CARLOS BETANHO (OAB 20319/SP), FABIO CAMINHOLLA BAPTISTA (OAB 336738/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), CECILIA BETANHO (OAB 124628/SP), EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA (OAB 317811/SP)
6. Processo 10107475120248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010747-51.2024.8.26.0066 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Pedro Borella Neto - Eunice Marques Santana e outros - Nota de Cartório: Ciência ao(à)(s) requerente(s)/exequente(s) da(s) certidão(ões) do(a) Oficial(a) de Justiça retro juntada(s), devendo manifestar em termos de prosseguimento. - ADV: LM - LINCOLN MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55107/SP), FABIO CAMINHOLLA BAPTISTA (OAB 336738/SP), SÉRGIO VINÍCIUS MARQUES BORELLA (OAB 297455/SP)
7. Processo 10154418520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015441-85.2024.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Ruy Domingues de Lima Junior - Vistos. Homologa-se o pedido de desistência formulado pelo(a) autor(a) (fls. 81), em relação ao pedido de cobrança e, em consequência, julga-se extinto o processo, sem resolução de mérito nos termos do artigo art. 485, VIII, CPC. Levante-se em favor do(a) requerente / exequente o valor depositado a fls. 25/26.Para tanto, apresente formulário próprio. Em não havendo o contraditório, não será condenada o(a) requerente à verba de honorários de sucumbência. Eventuais despesas processuais remanescentes, ficam a cargo da parte que desistiu (art. 90, caput, CPC). Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se e intime-se. - ADV: FABIO CAMINHOLLA BAPTISTA (OAB 336738/SP)
8. Processo 00005521720228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000552-17.2022.8.26.0576 (processo principal 1044973-46.2020.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - Jurandi João de Oliveira - Riocenter Comercio de Veículos - - Francis Garbin e outro - Vistos. Considerando que os depósitos existentes nos autos, conforme certidão de fls.259, foram considerados pelo credor para quitação do débito, quando do bloqueio judicial, expeça-se mandado de levantamento em seu favor, inclusive daquele da transferência do SISBAJUD, já deferido. Formulário às fls.257. Aguarde-se por mais 05 dias os executados recolherem as custas finais, apontadas às fls.254, que deverá ser atualizada até a data do pagamento. Na inércia, intime-se pessoalmente, sob pena de inscrição na dívida ativa. Recolhidas, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: FABIO CAMINHOLLA BAPTISTA (OAB 336738/SP), SÉRGIO VINÍCIUS MARQUES BORELLA (OAB 297455/SP), FABIO CAMINHOLLA BAPTISTA (OAB 336738/SP), WILLIAN NOGUEIRA PAULA SILVA (OAB 366661/SP), SÉRGIO VINÍCIUS MARQUES BORELLA (OAB 297455/SP)