Jefferson Da Rocha Cassarotti

Processos do Advogado

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2. Processo 10031571120198260450
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003157-11.2019.8.26.0450 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sebastião Aparecido Gonçalves - - Benedita Aparecida Lopes Gonçalves - Tati Construtora e Incorporadora LTDA e outros - Manifeste-se a parte requerente sobre os mandados cujos retornos foram negativos às fls. Retro. - ADV: RENZO GONÇALVES DE GODOY GOSI (OAB 405583/SP), RENZO GONÇALVES DE GODOY GOSI (OAB 405583/SP), JEFFERSON DA ROCHA CASSAROTTI (OAB 336757/SP)
3. Processo 11491529620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1149152-96.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nathalia Lobo Garcia Miranda - - Nuno Miguel Coelho de Miranda - Gt 11 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. 1. Analisando o laudo pericial (fls. 287/315 e 334/341), bem como as posteriores manifestações das partes [fls.320/324 (autora) e fls. 325/328 e 369/371 (ré)], concluo que a perícia atendeu às determinações do Juízo, abordando os pontos controvertidos sob aspecto técnico. Como sabido, o trabalho pericial visa elucidar questões técnicas que fogem à área de expertise do magistrado e deve ser exercido com imparcialidade. 2. Desta feita, quando não se vislumbra falha técnica no trabalho realizado ou indevida parcialidade, tão somente descontentamento das partes, deve haver a homologação. É este o caso dos autos. Assim, HOMOLOGO o laudo pericial e dou por encerrada a instrução. 3. Fls. 339/341 e 371: Ante existência de pedido de esclarecimento, realizado pela parte ré às fls. 325/328, que ampliou a questão objeto do laudo pericial, arbitro honorários complementares em R$ 1.000,00, em favor do perito, a ser pago pela requerida, em 10 (dez) dias. 4. Por fim, digam as partes, em 15 (quinze) dias, em sede de alegações finais, tornando, em seguida, os autos conclusos para prolação da sentença. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI (OAB 110829/SP), JEFFERSON DA ROCHA CASSAROTTI (OAB 336757/SP), JEFFERSON DA ROCHA CASSAROTTI (OAB 336757/SP)
4. Processo 10002868520205020031
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000286-85.2020.5.02.0031 AUTOR: ADRIANA PONTES DE CAMPOS MELLO PASSOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1f251c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
5. Processo 10002868520205020031
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000286-85.2020.5.02.0031 AUTOR: ADRIANA PONTES DE CAMPOS MELLO PASSOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1f251c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA PONTES DE CAMPOS MELLO PASSOS
6. Processo 00029275620258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002927-56.2025.8.26.0003 (processo principal 1024213-10.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Condomínio Edifício Pérola Tropical - Jefferson da Rocha Cassarotti - Vistos. Fl. 29 : Ciência à parte executada. Intime(m)-se. - ADV: ROGÉRIO IKEDA (OAB 177510/SP), JEFFERSON DA ROCHA CASSAROTTI (OAB 336757/SP)
7. Processo 11491529620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1149152-96.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nathalia Lobo Garcia Miranda - - Nuno Miguel Coelho de Miranda - Gt 11 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Face o acima certificado emiti mandado de levantamento eletrônico para perito, Dr.ANTONIO AUGUSTO CAMILO COPPOLA - R$ 7.000,00, f.284, nos termos da sentença/decisão de fls.332, conforme formulário de fls.363. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. -Mandado Gravado - 20250612183531062427 - ADV: JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI (OAB 110829/SP), JEFFERSON DA ROCHA CASSAROTTI (OAB 336757/SP), JEFFERSON DA ROCHA CASSAROTTI (OAB 336757/SP)
8. Processo 10259756120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025975-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: GT 11 Empreendimentos Imobiliarios S/A - Apelada: Adriane Habeyche Zagari de Guida e outro - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentaram oralmente os advogados Dr. José Carlos Baptista Puoli e Dr. Jefferson da Rocha Cassarotti. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DECLARANDO A NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA MENSAL E CONDENANDO A RÉ À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS PAGAS INDEVIDAMENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A VALIDADE DA CLÁUSULA DE CORREÇÃO MONETÁRIA MENSAL EM CONTRATO IMOBILIÁRIO E A POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS PAGAS, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA.III. RAZÕES DE DECIDIRINEXISTE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A QUESTÃO PRESCINDE DE PRODUÇÃO DE PROVAS ALÉM DAS DOCUMENTAIS, SENDO APLICÁVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CONFORME ART. 355 DO CPC/2015.A CLÁUSULA DE CORREÇÃO MONETÁRIA MENSAL É NULA, POIS O CONTRATO NÃO ATENDE AO PRAZO MÍNIMO DE 36 MESES EXIGIDO PELO ART. 46 DA LEI Nº 10.931/2004, CONFIGURANDO MANOBRA PARA BURLAR A LEGISLAÇÃO, EM OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA E À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO.IV. DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO: 1. A NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE IMPÕE CORREÇÃO MONETÁRIA MENSAL SEM ATENDER AO PRAZO LEGAL MÍNIMO. 2. A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS PAGAS INDEVIDAMENTE, COM CARÁTER PEDAGÓGICO, EM CASO DE MÁ-FÉ.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA APLICAR CORREÇÃO MONETÁRIA ANUAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Carlos Baptista Puoli (OAB: 110829/SP) - Jefferson da Rocha Cassarotti (OAB: 336757/SP) - 4º andar