Luana Ullirsch Campêlo Do Carmo

Processos do Advogado

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2. Processo 00128798620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012879-86.2025.8.26.0576 (processo principal 1021597-89.2024.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Valdecir Cegarra - Associação Assistencial de Saúde Suplementar - Cruz Azul Saúde - Vistos. 1- Trata-se de cumprimento provisório de sentença, que corre por iniciativa e responsabilidade da parte exequente, nos termos do art. 520 do Código de Processo Civil. 2- Providencie a serventia, caso existam alertas no processo principal em apenso, também a inclusão dos referidos alertas de pendência e tarjas que devem constar também no presente pedido de cumprimento de sentença (por exemplo: gratuidade de justiça, prioridade no andamento, penhora no rosto dos autos, embargos de terceiro, intervenção do MP etc...), para conhecimento neste incidente nos termos do art.1232, das NSCGJ, tendo em vista o sincretismo processual consagrado pelo Código de Processo Civil de 2015. 3- Observo que não é possível a cumulação do cumprimento de sentença de obrigação de fazer com a de pagar quantia certa, pois ambas têm ritos diversos, previstos nos arts. 523 e 536 do CPC e o art. 780 do CPC só permite a cumulação quando, para todas elas, houver previsão do mesmo procedimento. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumulação de execução de obrigação de fazer com pedido de execução de pagar quantia certa. Impossibilidade. Incompatibilidade dos procedimentos. Inteligência do artigo 780 do CPC/15. Não provimento do agravo de instrumento" (TJSP - 6a. Câm. Dir. Público - AI nº 2135893-36.2017.8.26.0000, relatora Desembargadora Maria Olívia Alves, j. 06.11.2017, V.U.). Assim, o presente incidente prosseguirá apenas em relação à obrigação de pagar quantia certa. Providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias, a emenda da inicial, nos termos do art. 524 do CPC. 4- Quanto à obrigação de fazer deverá a parte exequente providenciar o protocolo de novo incidente, para posterior cadastro pela Serventia. Intime-se. - ADV: MEIRE RIBEIRO CAMBRAIA (OAB 90726/SP), LUANA ULLIRSCH CAMPÊLO DO CARMO (OAB 336777/SP), ESTHER BUZATO MARQUES (OAB 396233/SP), MARIANA MURARI (OAB 464308/SP)
3. Processo 10133996420238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1013399-64.2023.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cruz Azul Saúde - Apte/Apdo: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.a. (Hospital e Maternidade Vitoria) - Apelado: Katia dos Santos Barbosa Costa - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Anderson Cosme Lafuza (OAB: 263585/SP) - Jackeline França Belarmino (OAB: 421434/SP) - Meire Ribeiro Cambraia (OAB: 90726/SP) - Paulo Sergio Melin Goncalves (OAB: 112945/SP) - Marcelo Bertoni (OAB: 177457/SP) - Luana Ullirsch Campêlo do Carmo (OAB: 336777/SP) - Michele Capassi (OAB: 347052/SP) - Bruno Rocha Ramos (OAB: 503953/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB: 332055/SP) - Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP) - Sala 203 – 2º andar
4. Processo 11139399220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1113939-92.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - W.M.S.M.J. - - M.C.V.P.M. - A.A.S.S.C.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, para: a) confirmar as tutelas de urgência concedidas (fls. 89/90 e 637), que determinou a autorização do exame de marcha e procedimento cirúrgico prescrito, cuja efetiva realização restou comprovada nos autos; b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor do autor Wellington, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde esta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil). Pela sucumbência mínima da parte autora, condeno a requerida ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. I. - ADV: LUANA ULLIRSCH CAMPÊLO DO CARMO (OAB 336777/SP), MEIRE RIBEIRO CAMBRAIA (OAB 90726/SP), FERNANDO BONATTO SCAQUETTI (OAB 255325/SP), FERNANDO BONATTO SCAQUETTI (OAB 255325/SP)
5. Processo 22662895720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2266289-57.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cruz Azul Saúde - Agravada: Priscila Thais de Oliveira Alves da Silva - Magistrado(a) Ana Liarte - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE CONTRA DECISÃO QUE AFASTOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NA QUAL A AUTORA BUSCA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS CIRURGIA BARIÁTRICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE POSSUI LEGITIMIDADE PASSIVA PARA COMPOR A LIDE, CONSIDERANDO QUE O VÍNCULO DA AUTORA SE ESTABELECE COM A CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (CBPM), QUE MANTÉM CONVÊNIO COM A CRUZ AZUL DE SÃO PAULO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A DECISÃO DEVE SER REFORMADA, POIS OS AUTOS DEMONSTRAM QUE A AUTORA POSSUI VÍNCULO JURÍDICO COM A CBPM, E A OBRIGAÇÃO PLEITEADA DEVE SER CUMPRIDA PELA CRUZ AZUL DE SÃO PAULO, ENTIDADE COM A QUAL A CBPM MANTÉM CONVÊNIO. 4. NÃO HÁ RELAÇÃO CONTRATUAL OU JURÍDICA ENTRE A AUTORA E A AGRAVANTE, SENDO A CRUZ AZUL DE SÃO PAULO A RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES AOS BENEFICIÁRIOS DA CBPM.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. DÁ-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA EXCLUIR A AGRAVANTE DO POLO PASSIVO DA DEMANDA E DETERMINAR QUE A AUTORA INCLUA AS PARTES LEGÍTIMAS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE É DEMONSTRADA PELA AUSÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO COM A AUTORA. 2. A CRUZ AZUL DE SÃO PAULO É A ENTIDADE LEGÍTIMA PARA RESPONDER PELA OBRIGAÇÃO DISCUTIDA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 485, INCISO VI. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luana Ullirsch Campêlo do Carmo (OAB: 336777/SP) - Meire Ribeiro Cambraia (OAB: 90726/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Mirella Catarina Nocera (OAB: 412022/SP) - Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - 1º andar
6. Processo 11015698120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Meire Ribeiro Cambraia (OAB 90726/SP), Victor Rodrigues Settanni (OAB 286907/SP), Luana Ullirsch Campêlo do Carmo (OAB 336777/SP) Processo 1101569-81.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helena Keiko Uehara - Reqdo: Associaçãoassistencial de Saúde Suplementar– Cruz Azul Saúde - Para análise da petição retro, providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento de autos, no importe de 1,212 UFESP = R$ 44,87, na guia FEDT, código 206-2. Demais informações podem ser obtidas em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos. Prazo: 15 dias.
7. Processo 11541169820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Meire Ribeiro Cambraia (OAB 90726/SP), Luana Ullirsch Campêlo do Carmo (OAB 336777/SP), Flávio Balduino (OAB 432643/SP) Processo 1154116-98.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Embargte: Associação Assitencial de Saúde Suplementar - Cruz Azul Saúde - Embargdo: Seven Life Gestão de Saúde Ltda - Vistos. Informem as partes sobre o julgamento do agravo de instrumento interposto, em 05 (cinco) dias. Int.