Natasha Olivetti De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 00454084120118260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0045408-41.2011.8.26.0224 (224.01.2011.045408) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A - Lumatex Empreendimentos e Participações Ltda. - Produtos Quimicos Sao Vicente Ltda - - Marco Aurélio de Oliveira Santos - Vera Vilma Miranda Baptista de Oliveira Santos - - Condomínio Granja Morumbi - Caetano Prosperi Calil - 1- Recebo os embargos declaratórios opostos às fls. 1812/1813 e nego-lhes provimento. Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material. E consoante pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão, "(...) jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, J. 27/11/2012). No caso dos autos, a decisão foi clara ao dizer que a matéria já foi enfrentada e a pretensão da terceira já foi observada, 2- Cumpra-se a decisão de fls. 1803/1804. 3- Certifique-se se houve anotação da penhora no rosto dos autos (fls. 1829/1843). Em caso negativo, anote-se. 4- Manifeste-se o executado sobre a penhora no rosto dos autos. Prazo: 10 dias, valendo o silêncio como anuência com o levantamento da quantia pelo credor. - ADV: MARCOS MONACO (OAB 62937/SP), MARISTELA PAGANI (OAB 103108/SP), LAURA MARIA MOREIRA SANTOS (OAB 115620/RJ), MARCUS VINICIUS DE ABREU SAMPAIO (OAB 78364/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), NATASHA OLIVETTI DE OLIVEIRA (OAB 336842/SP), MARIO GUILHERME PIRES (OAB 335653/SP), EDUARDO INGRACIA DEVIDES (OAB 274483/SP), LAURA MARIA MOREIRA SANTOS (OAB 115620/RJ), JOEL CELIO MACIEL LEME (OAB 227235/SP), ROSEMEIRE SOLIDADE DA SILVA MATHEUS (OAB 114344/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA (OAB 222799/SP), JOEL CELIO MACIEL LEME (OAB 227235/SP)