Bruno Fares Frizzo Sader

Processos do Advogado

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2. Processo 15404433120218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1540443-31.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - VINÍCIUS ALCIDES DE ALMEIDA - RAUL JOOKEN HENNA BAPTISTA e outros - CARLA NAGAMATSU ARAKAKI e outros - RAPHAEL NASCIMENTO BARCELOS - - FABIO CESARINO DE SOUZA NOVAES TEIXEIRA e outros - Marcelo Martorelli - - PHELIPE DIAS EGYDIO e outros - LUCA DE OLIVEIRA BETTING - - DOMICIO DE JESUS NETO - - CONRADO MARUM CHATI RAMOS - - HERON MARUM CHATI RAMOS e outros - Phelipe Dias Egydio - - THEODORO EDUARDO HAAR DE SOUZA - - Fabio Saturnino da Silva - - Jose Antonio Caba Jimenez - Vistos. Fls.3898: defiro a participação da testemunha por meio virtual, diante da justificativa apresentada. Providencie-se o necessário. No mais, quanto ao certificado em fls. 3887 e manifestação de fls. 3895, aguarde-se manifestação ministerial. Intime-se. - ADV: GUILHERME VINICIUS MACEDO (OAB 429706/SP), CAROLINA TAVARES DE SÁ (OAB 428684/SP), ELAINE GRACIELLE ALMEIDA MADEIRA (OAB 437869/SP), PRISCILLA MALDONADO RODRIGUES (OAB 420704/SP), PEDRO COSSERMELLI CANA BRASIL DIAS (OAB 405555/SP), THIAGO MACENA FERREIRA (OAB 484479/SP), BRUNA ALCOLEA ZAVATARO KWASNIEWSKI (OAB 455354/SP), LUCAS GRANGEIRO MORENO (OAB 460691/SP), GABRIELA VITÓRIA ALVES (OAB 473294/SP), THIAGO MACENA FERREIRA (OAB 484479/SP), WAINER ALVES DOS SANTOS (OAB 104738/SP), FABIO CELSO BORNIA (OAB 394813/SP), AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON (OAB 259953/SP), LUCIO OLIVEIRA SOARES (OAB 171835/SP), MARCELO MABILDE DE VASCONCELLOS (OAB 174904/SP), AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO (OAB 206575/SP), MARCIO DE ALMEIDA CORIERE (OAB 219012/SP), MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 240733/SP), MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 240733/SP), GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA (OAB 248741/SP), BRUNA FIORELLI ALEXANDRINO (OAB 400173/SP), DOUGLAS BORGES (OAB 320270/SP), DOUGLAS BORGES (OAB 320270/SP), BRUNO FARES FRIZZO SADER (OAB 336853/SP), ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB 356289/SP), MARCELO EIRAS PAVAO (OAB 362539/SP), DANILO ROBERTO DE MATTOS MORALES (OAB 386846/SP), WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO (OAB 386942/SP)
3. Processo 15471735320248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1547173-53.2024.8.26.0050 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.H.S. - - H.E.O.P. - - P.L.A.O. - - E.C.F.J. - - P.H.G.P.R. - - A.L.B.S. - - V.X.O. - - C.M.S.L. - - D.H.M. - - B.J. - - M.M.O.J. e outros - Vistos. Fl. 746: Defiro. Intime-se a d. Autoridade Policial para que se manifeste com relação aos pedidos de habilitação formulados no presente feito, nos termos do requerido, no prazo de cinco dias. Notifique-se a Autoridade Policial, inclusive, por e-mail. Intime-se. São Paulo, 17 de julho de 2025. - ADV: FABIO GOMES (OAB 92554/SP), BRUNO FARES FRIZZO SADER (OAB 336853/SP), STEFANY BAGESKI CRUZ (OAB 332326/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL (OAB 359208/SP), EDUARDO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB 230076/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), BEATRIZ CARVALHO SANTOS (OAB 513683/SP), FERNANDO YAMAGAMI ABRAHAO (OAB 107730/SP), JONATAN APARECIDO DE CAMPOS MELO (OAB 22034/MT), JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA (OAB 477369/SP), JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA (OAB 477369/SP), ADILSON ANTONIO RODRIGUES JUNIOR (OAB 370844/SP), PAMELA DA CAMARA DOS REIS (OAB 517051/SP), RAFAELLA MARIA LEITE GODOY (OAB 485000/SP), LETICIA MARTINS RABELO AZEVEDO (OAB 484523/SP), HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 388848/SP)
4. Processo 58004427820248090162
   Tribunal: TJGO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Valparaíso de Goiás2ª Vara CriminalNatureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioAcusada: Maria Aparecida das Neves LinharesAutos nº: 5800442-78.2024.8.09.0162DESPACHO Considerando a recusa do Ministério Público em oferecer o Acordo de Não Persecução Penal (evento 39), fundamentada nos impedimentos previstos no § 2º, inciso II, do artigo 28-A do Código de Processo Penal, intime-se a defesa para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.Após, com a manifestação da defesa, volvam-me os autos conclusos.Cumpra-se. GUSTAVO COSTA BORGESJuiz de Direito(datado e assinado eletronicamente)
5. Processo 50072503020254020000
   Tribunal: TRF2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5007250-30.2025.4.02.0000/RJ RELATOR : Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE : MARUBENI BRASIL S A ADVOGADO(A) : ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB SP229913) ADVOGADO(A) : DANIEL GABRILLI DE GODOY (OAB SP235505) AGRAVADO : ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR INTERESSADO : OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE GOMES PEREIRA INTERESSADO : PATRICIO JUNQUEIRA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : BEATRIZ TONETTI AKL ADVOGADO(A) : BRISA MARTINUZE MARTINS ADVOGADO(A) : Bruno Fares Frizzo Sader ADVOGADO(A) : ESTEFANI ANSELMO MARZAGAO ADVOGADO(A) : JULIANA KEIKO MAKIYAMA ADVOGADO(A) : LEANDRO FELIX BERNARDES ADVOGADO(A) : MARIANA HELENA KAPOR DRUMOND ADVOGADO(A) : VALESKA LOURENCAO PINTO ADVOGADO(A) : RICARDO KUPPER PAGES EMENTA QUESTÃO DE ORDEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 17, § 10-C, § 10-D, INC. I, E § 10-F, TODOS DA LEI Nº 8.429/1992. TEMA SUBMETIDO A JULGAMENTO NO STF E NO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRF2. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL Nº 5013941-65.2022.4.02.0000. ADI 7236. NÃO INCIDÊNCIA NA ORIGEM. INCONSTITUCIONALIDADE JÁ DECLARADA PELO MAGISTRADO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1. Questão de ordem para analisar pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto contra decisão na origem que indeferiu o pedido de suspensão do feito originário até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.236 em trâmite no Supremo Tribunal Federal. 2. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.236 tramita no Supremo Tribunal Federal – STF, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, objetivando a declaração de inconstitucionalidade dos mesmos dispositivos acima em comento, entre outros. Na referida ação foi concedida em parte a medida cautelar para, entre outras medidas, para suspender a eficácia do art. 17-B da Lei nº 8.429/1992, alterado pela Lei nº 14.230/2021, e indeferir a medida cautelar em relação aos arts. 11, caput e incisos I e II; 12, I, II e III, §§ 4º e 9º, e art. 18-A, parágrafo único; 17, §§ 10-C, 10-D e 10-F. Precedente: STF, Decisão Monocrática, ADI 7.236, Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, DJE 27.12.2022. 4. Foi suscitado o incidente de arguição de inconstitucionalidade do art. 17, §§10-C e 10-D, da Lei nº 8.429/92, com a redação dada pela Lei nº 14.203/21, pela Sexta Turma Especializada deste TRF2. Precedente: TRF2, 6ª Turma Especializada, Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível nº 5013941-65.2022.4.02.0000, Rel. Des. Fed. REIS FRIEDE, DJF2R 13.4.2023. 5. Diante disso, o Órgão Especial desta Corte Regional, com fundamento na decisão do Min. Alexandre de Moraes no julgamento da ADI 7.236 e da disposição contida no art. 926 do CPC/2015, segundo o qual os Tribunais devem velar por uma jurisprudência uniforme e íntegra, determinou a suspensão do incidente e do feito, até o pronunciamento da Corte Constitucional 6. No bojo do agravo de instrumento nº 5010402- 23.2024.4.02.000, esta Corte Regional determinou a suspensão do julgamento do referido, tendo em vista que a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos por órgão fracionário de Tribunal se revela indevida, devendo-se se submeter ao regramento da cláusula de reserva de plenário. Por esse motivo, por já existir incidente de arguição de inconstitucionalidade no âmbito do Órgão Especial deste TRF2, asseverou-se naquele julgado que não seria o caso de suscitar novo conflito, mas, sim, de determinar a suspensão do recurso até o julgamento do caso pelo STF e pelo referido órgão deste Tribunal, sobretudo considerando a necessidade de manter uma jurisprudência coerente, uniforme e íntegra. Precedente: TRF2, 5ª Turma Especializada, AI 5010402-23.2024.4.02.0000, Rel. Des. Fed. RICARDO PERLINGEIRO, DJF2R 17.3.2025. 7. No caso dos autos, por outro lado, verifica-se que o recorrente requer a suspensão do processo na origem, sob a alegação de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.236 que tramita no Supremo Tribunal Federal – STF terá reflexos diretos nos atos praticados pelo magistrado na origem, de forma que deve ser observada a mesma decisão preferida nos autos do agravo de instrumento nº 5010402- 23.2024.4.02.000. 8. No entanto, o pedido do recorrente não merece prosperar em exame sumário. Em que pese esta Corte Regional tenha determinado a suspensão do agravo de instrumento nº 5010402- 23.2024.4.02.000, nota-se que a discussão naqueles autos se referia à incidência de dispositivos específicos da Lei nº 8.429/1992, quais sejam, o art. 17, § 10-C, § 10-D, inc. I, e § 10-F, todos da Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021. 9. Os referidos dispositivos, naqueles autos, haviam sido declarados inconstitucionais pelo magistrado na origem, sobretudo considerando que o juízo de primeiro grau não se submete à cláusula de reserva de plenário, razão pela qual pode reputar como inconstitucional determinada norma e prosseguir com o processo. Dessa maneira, verifica-se que não há qualquer vício na decisão na origem que determinou o prosseguimento do feito e indeferiu o pedido do ora agravante, visto que o juízo na origem pode, dentro do seu livre convencimento motivado (art. 93, inciso IX do CRFB/88), reputar determinada norma inconstitucional. 10. Além disso, o agravo de instrumento nº 5010402- 23.2024.4.02.000 se limitou a discussão acerca da inconstitucionalidade do art. 17, § 10-C, § 10-D, inc. I, e § 10-F, todos da Lei nº 8.429/1992, sendo que o processo na origem possui maior abrangência, envolvendo diversas questões relativas à configuração dos atos de improbidade, produção das provas, análise de medidas cautelares, entre outras, não se revelando prudente sua suspensão, principalmente considerando que não há nenhuma decisão determinando a suspensão do feito na origem, nem pelo STF, nem por esta Corte Regional, bem como que a questão da inconstitucionalidade do art. 17, § 10-C, § 10-D, inc. I, e § 10-F, todos da Lei nº 8.429/1992 já foi enfrentada e superada pelo juízo na origem. 11. Não se pode perder de vista que o direito processual civil da celeridade processual, de modo que somente em casos excepcionais se pode determinar sua suspensão. As circunstâncias que motivaram a suspensão em razão do art. 17, § 10-C, § 10-D, inc. I, e § 10-F da Lei nº 8.429/1992 não se confundem com o prosseguimento do processo na origem, conforme razões acima apontadas, devendo o feito na origem prosseguir. 12. Questão de ordem acolhida para indeferir o pedido de concessão de efeito suspensivo. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, CONHECER DA QUESTÃO DE ORDEM PARA INDEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. Intimem-se as partes e o MPF. Oficie-se o juízo na origem, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025.
6. Processo 15271439420248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1527143-94.2024.8.26.0050 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.D. e outros - R.S. - - S.S. - - M.G.S. - - C.A.N. - - K.C.S. - - E.R. - - P.S. - - A.K.M. - - D.S.S. - Fls. 291/298 e 320: Considerando que os presentes autos versam somente em relação aos mandados de busca expedidos, intime-se a Defesa da empresa Spina Spina para que realize a distribuição do pedido de desbloqueio em autos apartados, por dependência à medida que gerou a constrição patrimonial, instruindo-se com os documentos necessários à apreciação do pedido. No mais, tornem ao arquivo. Ciência. - ADV: PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA REIS (OAB 472449/SP), MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 87904/PR), PEDRO HENRIQUE GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS (OAB 514616/SP), ANDRÉ EDUARDO DETZEL (OAB 57651/PR), YOUSSEF GABRIEL PEDROZA BEZERRA (OAB 426476/SP), ANDRE RICARDO GODOY DE SOUZA (OAB 337379/SP), FATIMA EMILIA GROSSO R DE MATTOS DOS ANJOS (OAB 83881/SP), CLEBER RIBEIRO GRATON (OAB 260953/SP), ANIVALDO DOS ANJOS FILHO (OAB 273069/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), BRUNO FARES FRIZZO SADER (OAB 336853/SP), MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 87904/PR), DAVYD CASTRO MUNIZ (OAB 369898/SP), ANDRÉ EDUARDO DETZEL (OAB 57651/PR), ANDRÉ EDUARDO DETZEL (OAB 57651/PR), ADRIAN HINTERLANG DE BARROS (OAB 44633/PR), ADRIAN HINTERLANG DE BARROS (OAB 44633/PR), ADRIAN HINTERLANG DE BARROS (OAB 44633/PR)
7. Processo 15009591620238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500959-16.2023.8.26.0704 - Inquérito Policial - Ameaça - M.L.B.F. - G.N.P. - - L.N.P.F. - - J.N.P. - - M.N.G. e outro - VISTOS. Cota ministerial retro: defere-se. Tornem os autos ao Distrito Policial de origem, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para o cumprimento das diligências e das providências requisitadas pelo Órgão Ministerial. Cumpra-se. - ADV: BRUNO FARES FRIZZO SADER (OAB 336853/SP), VITOR VIEIRA SILVA (OAB 441006/SP), LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO (OAB 405485/SP), BRUNO FARES FRIZZO SADER (OAB 336853/SP), JULIA NADEO FERRO (OAB 500698/SP), BRUNO FARES FRIZZO SADER (OAB 336853/SP), BRUNO FARES FRIZZO SADER (OAB 336853/SP), MARIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 54325/SP)
8. Processo 50072503020254020000
   Tribunal: TRF2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5007250-30.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50471891620204025101/RJ) RELATOR : RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE : MARUBENI BRASIL S A ADVOGADO(A) : ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB SP229913) ADVOGADO(A) : DANIEL GABRILLI DE GODOY (OAB SP235505) AGRAVADO : ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR INTERESSADO : OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE GOMES PEREIRA INTERESSADO : PATRICIO JUNQUEIRA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : BEATRIZ TONETTI AKL ADVOGADO(A) : BRISA MARTINUZE MARTINS ADVOGADO(A) : Bruno Fares Frizzo Sader ADVOGADO(A) : ESTEFANI ANSELMO MARZAGAO ADVOGADO(A) : JULIANA KEIKO MAKIYAMA ADVOGADO(A) : LEANDRO FELIX BERNARDES ADVOGADO(A) : MARIANA HELENA KAPOR DRUMOND ADVOGADO(A) : VALESKA LOURENCAO PINTO ADVOGADO(A) : RICARDO KUPPER PAGES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 11/07/2025 - Julgado improcedente o pedido