Luciane Santorio

Processos do Advogado

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2. Processo 00166469520248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016646-95.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - P.E.S. - Comunique-se a CPMA, via e-mail, para o imediato cancelamento do ofício de prestação de serviços à comunidade (pág. 21), tendo em vista que a condição não foi fixada. Observo que o sentenciado tem registrado os comparecimentos regularmente, devendo ser orientado quanto ao curso reflexivo na próxima apresentação. Anote-se na ficha de fiscalização. - ADV: LUCIANE SANTORIO (OAB 336896/SP)
3. Processo 15013745920238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501374-59.2023.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - J.W.S.B. - Vistos. Anoto que a defesa já tomou CIÊNCIA DO V. ACÓRDÃO proferido. Certifique-se o TRÂNSITO EM JULGADO e providencie-se os atos e comunicações necessárias. Expeça-se CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Desde já, ressalto que o cumprimento de tais diligências será realizado em observância à ordem cronológica de entrada dos autos na respectiva fila de serviço, nos termos do artigo 153 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente. Eventual atraso no cumprimento de tais atos justifica-se pelo invencível acúmulo de trabalho a que este Juízo não deu causa. Dúvidas quanto ao cumprimento poderão ser sanadas diretamente no balcão do cartório, dentro do expediente forense. - ADV: LUCIANE SANTORIO (OAB 336896/SP)
4. Processo 15041949020198260005
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504194-90.2019.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - JÉFERSON RAMOS DA SILVA - Vistos. Cota retro: defiro. São Paulo, 18 de julho de 2025. - ADV: LUCIANE SANTORIO (OAB 336896/SP)
5. Processo 15314263420228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1531426-34.2022.8.26.0050 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - H.F.S. - TRAMITAÇÃO DIRETA - ADV: LUCIANE SANTORIO (OAB 336896/SP)
6. Processo 10062299220248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006229-92.2024.8.26.0009 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Carlos Amilton Aranibar Vargas - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 2. Cite(m)-se para a resposta em 15 (quinze) dias, cientificando-se eventuais fiadores e sublocatários, advertindo-se de que poderá evitar a rescisão da locação, efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial (art. 62, II, da Lei nº 8.245/91). Em caso de purgação da mora desde já fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: LUCIANE SANTORIO (OAB 336896/SP)
7. Processo 10045899320238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004589-93.2023.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edson Aparecido Donato Costa - - Celia Fernandes Nepomoceno Costa - Conrado José Neto de Queiroz Reis e outros - Tendo em vista as respostas do CRI e PMI, manifestem-se os autores em termos de efetivo prosseguimento, em 15 dias - ADV: LUCIANE SANTORIO (OAB 336896/SP), SIDNEY DI CARLO (OAB 278552/SP), SIDNEY DI CARLO (OAB 278552/SP)
8. Processo 15041949020198260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504194-90.2019.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - JÉFERSON RAMOS DA SILVA - Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar Jeferson Ramos da Silva, qualificado nos autos, a servir dez meses e vinte e dois dias de detenção, no regime inicial semiaberto, por infração, em concurso material, (i) ao art. 147, caput, do Código Penal; (ii) ao art. 150, caput, combinado com o art. 14, II, ambos do Código Penal; (iii) ao art. 331 do Código Penal. Custas ex lege, com a ressalva da gratuidade de justiça, inerente à Assistência Judiciária Gratuita (fls. 199). Desnecessária a custódia cautelar, faculto o recurso em liberdade. Transitada em julgado, (i) cumpram-se os arts. 396 e 399, ambos das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo; (ii) expeçam-se guia de recolhimento, certidão de honorários à defensora dativa, de acordo com os atos praticados, e o mais que seja pertinente; (iii) ao cabo, arquivem-se com os cuidados próprios. P. I. C. Ciência ao Ministério Público. São Paulo, 24 de junho de 2025. - ADV: LUCIANE SANTORIO (OAB 336896/SP)