Maria Francisca Moreira Zaidan Silva

Processos do Advogado

1. Processo 00016281320248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001628-13.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 0004617-60.2022.8.26.0348) (processo principal 0004617-60.2022.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Milton Carlos dos Santos - - MILTON CARLOS SANTOS JUNIOR - Vistos. 1- Fls. retro: Presumido o cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA a presente ação de Acidente de Trânsito, movida por ROBINSON ZAMBELLI em face de MILTON CARLOS SANTOS JUNIOR e Milton Carlos dos Santos, com fundamento no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. 2- Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. 3- P.R.I. - ADV: MARIA FRANCISCA MOREIRA ZAIDAN SILVA (OAB 336985/SP), FERNANDO DE LIMA BAYONA (OAB 460135/SP)
2. Processo 10104528820228260161
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010452-88.2022.8.26.0161 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - F.G.S.F. - J.S.F. - Vistos. Ante o comprovante de pagamento de fl. 242, esclareça o exequente se tem interesse na celebração de acordo, oferecendo proposta. Int. - ADV: LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 271785/SP), MARIA FRANCISCA MOREIRA ZAIDAN SILVA (OAB 336985/SP)
3. Processo 15009274220248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500927-42.2024.8.26.0068 - Termo Circunstanciado - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - FELIPE SILVA DE MORAIS - 1. Vistos. 2. Conforme parecer do Ministério Público, tendo em vista o cumprimento da transação penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato FELIPE SILVA DE MORAIS, com fundamento no artigo 76, da Lei nº 9.099/95, cabendo ao Cartório fazer as anotações e comunicações de praxe, com a observação de que o presente feito não fique constando dos registros criminais do autor, salvo se ocorrer requisição judicial. 3. Ciência ao Ministério Público. 4. Façam-se as anotações e as comunicações de praxe. 5. Após, arquivem-se os autos. Barueri, 12 de junho de 2025. - ADV: MARIA FRANCISCA MOREIRA ZAIDAN SILVA (OAB 336985/SP)
4. Processo 00062278920258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006227-89.2025.8.26.0564 (processo principal 0026566-89.2013.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.V.C.T. - C.H.T.S. - Vistos. Intime-se a exequente para que cumpra corretamente a decisão de p. 37. Int. - ADV: ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), ROBERTO ROGERIO SOARES (OAB 336995/SP), JANUARIO ALVES (OAB 31526/SP), MARIA FRANCISCA MOREIRA ZAIDAN SILVA (OAB 336985/SP)
5. Processo 10022613420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002261-34.2025.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.F.O. - G.V.S.O. - Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento, precedida de tentativa de conciliação entre as partes para o dia 07 de agosto de 2025, às 14 horas, a ser realizada em meio virtual. O link de acesso à sala virtual de audiências será enviado aos participantes nos endereços de e-mail fornecidos, até um dia antes da audiência, devendo as partes aguardarem seu envio. É de exclusiva responsabilidade dos patronos que seus respectivos constituintes estejam cientes e conectados àquele no momento da audiência. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: MARIA FRANCISCA MOREIRA ZAIDAN SILVA (OAB 336985/SP), EDUARDO RODRIGUES (OAB 182168/SP), PATRICIA RODRIGUES TOGNETTI (OAB 175722/SP)
6. Processo 00019497520258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001949-75.2025.8.26.0554 (processo principal 4010728-68.2013.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transação - R.P.S. - NOTA: a Advogada do requerido está cadastrada no saj. - ADV: MARIA FRANCISCA MOREIRA ZAIDAN SILVA (OAB 336985/SP)
7. Processo 10302297320248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030229-73.2024.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.A. - Y.L.A.R.A. - Com a publicação da presente, ficam as dd. peticionárias de fls. retro intimadas a proceder à regularização da procuração juntada visando sua devida habilitação nos autos, anotando-se que as procurações deverão conter a assinatura das partes: 1) de forma eletrônica, devidamente assinada com certificado digital, ou 2) de forma física diretamente no papel, com posterior digitalização do documento em sua íntegra, NÃO BASTANDO A INSERÇÃO DE IMAGEM DA ASSINATURA EM DOCUMENTO DIGITAL. - ADV: MARIA FRANCISCA MOREIRA ZAIDAN SILVA (OAB 336985/SP), ARLETE AQUINO RIBEIRO LEMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 497330/SP)
8. Processo 50049634420244036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004963-44.2024.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André CRIANÇA INTERESSADA: P. A. C. REPRESENTANTE: JANE CLEIA DE JESUS ANDRADE Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: MARIA FRANCISCA MOREIRA ZAIDAN - SP336985, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Designadas as realizações das avaliações social e médica, deixou o autor de comparecer à perícia médica, sem comunicar previamente eventual impossibilidade de sua presença. É o relatório. DECIDO. A ausência da parte autora à perícia designada pelo Juízo constitui circunstância que frustra a instrução processual, bem como revela desinteresse quanto à efetiva tramitação do feito, razão pela qual se impõe a extinção do processo com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/1995, aplicado por analogia, combinado com o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: “PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DO AUTOR NA PERÍCIA MÉDICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DA PARTE DESPROVIDO. (...) Observo que a parte autora, de forma injustificada, deixou de comparecer à perícia médica designada. Por essa razão, o Juízo monocrático extinguiu o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VI, do NCPC. Inicialmente afasto a alegação de cerceamento de defesa. Conforme decisão anexa aos autos em 13/09/2017 (arquivo nº 09), o patrono da autora foi devidamente intimado sobre a perícia médica agendada e a possibilidade de extinção do feito sem resolução do mérito no caso de ausência injustificada, razão pela qual não há que se falar em decisão surpresa, vejamos: [...] Pondero que o Código de Ética da Advocacia determina que o advogado, ainda que na condição de defensor nomeado, conveniado ou dativo, deve comportar-se com zelo, palavra que o léxico define como ‘dedicação, cuidado, pontualidade e diligência em qualquer serviço’. Este zelo, obviamente, inclui a obrigação de comunicar à parte autora sobre a perícia agendada bem como comunicar ao juízo as razões do não comparecimento, sob pena de arriscar-se, o advogado, a ver a causa ser julgada improcedente ou extinta sem julgamento de mérito, prejudicando o seu constituinte. Por fim, destaco que a prova técnica é essencial nas hipóteses em que a invalidez somente pode ser aferida por intermédio de perícia médica, não tendo o julgador conhecimento técnico nem tampouco condições de formar sua convicção sem a participação de profissional habilitado. Deste modo, o não comparecimento da parte autora à perícia médica impede a análise da incapacidade laborativa e consequentemente o julgamento do mérito da presente demanda. Pelo exposto, nego provimento ao recurso da parte autora.” (TRJEF-SP – Recurso Inominado n. 0003781-43.2017.4.03.6328, Relator: Juiz Federal OMAR CHAMON, Órgão Julgador: 5ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO, Data do Julgamento: 27/08/2018, Data da publicação:10/09/2018) “A teor do disposto no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001, o processo deverá ser extinto sem julgamento de mérito ‘quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo’. Equiparam-se às audiências todos os atos processuais que visam a instrução do processo, de modo que a ausência injustificada à perícia médica designada pelo Juízo obsta o regular andamento e a devida instrução do processo, justificando a extinção do feito sem resolução de mérito.” (TRJEF-SP – Recurso Inominado n. 0001499-66.2016.4.03.6328, Relator: Juiz Federal MÁRCIO RACHED MILLANI, Órgão Julgador: 8ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO, Data do Julgamento: 07/12/2017, Data da Publicação: 14/12/2017) DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/1995, aplicado por analogia, combinado com o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, nesta instância, tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Santo André, SP, data do sistema.
9. Processo 00016567420238260587
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001656-74.2023.8.26.0587 (processo principal 1003667-93.2022.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Antonio Carlos Peralta - Lorena Cruz de Souza - Vistos. Fls. 184: Ante o decurso do prazo, suspendo o curso da Execução nos termos do CPC, artigo 921, inciso III, aguardando-se em arquivo a indicação de bens à constrição. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI (OAB 123479/SP), THAIS SCRASSULO DE SOUZA (OAB 421273/SP), MARIA FRANCISCA MOREIRA ZAIDAN SILVA (OAB 336985/SP)
10. Processo 10301959820248260554
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030195-98.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Sulivan Juvencio - Ciência fl. 65: manifeste-se acerca do aviso de recebimento negativo (não procurado), nos termos do item 2.1 da r. decisão de fls. 59/60, e/ou providencie o recolhimento da diligência do sr. Oficial de Justiça para nova tentativa de citação no mesmo endereço, porém por mandado. Observando-se que, no silêncio quanto ao andamento processual (30 dias), será expedida carta para intimação pessoal do autor, conforme determinado no item 2.3 da decisão acima mencionada. - ADV: MARIA FRANCISCA MOREIRA ZAIDAN SILVA (OAB 336985/SP)