Aparecida Francisca De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 10140884920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014088-49.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.B.S. - G.B.S. - Vistos. Tendo em vista a perspectiva de solução negocial DEFIRO A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, com o intermédio de Conciliador(a)/Mediador(a),a ser realizada de forma virtual, por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, no dia 01 de agosto de 2025 às 16h00min. Para tanto, as partes e seus procuradores deverão dispor de acesso à internet, a partir de suas respectivas localidades, bem como de computador ou smartphone com microfone e câmera de vídeo habilitados. Nomeio como conciliadora/mediadora para presidir a sessão a Sra. BERTOLINA SUELI SALES COSTA (suelisalescosta@hotmail.com). A audiência será realizada por meio de link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de cada participante para ingresso individual. Assim, as partes e seus patronos deverão informar os e-mails para os quais o link será encaminhado, no prazo de 05 (cinco) dias. Anotem-se os endereços eletrônicos apresentados. As partes deverão ingressar na reunião com 10 (dez) minutos de antecedência ao horário designado, para ajustes técnicos, evitando-se atrasos no início do ato processual. Os participantes deverão, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da audiência, baixar o aplicativo Microsoft Teams e testar a conexão, a fim de verificar sua aptidão para a realização do ato. Em caso de eventual impossibilidade de realização da audiência virtual, o Juízo deverá ser comunicado imediatamente, com a devida comprovação nos autos. Quanto aos honorários devidos pelo(s) beneficiário(s) da gratuidade processual, fixo-os em R$ 82,40, nos termos dos artigos 1º, 2º e 7º da Portaria nº 10.584/2025 do TJSP. A remuneração é devida por processo e, inexistindo parte vencida, será paga pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, conforme os artigos 5º e 7º da referida Portaria. O(a) conciliador(a)/mediador(a) deverá consignar no termo da audiência: a data, o horário de início e término da sessão, os nomes e qualificações das partes (RG e CPF), o valor fixado a título de remuneração, o valor final cobrado, a identificação das partes responsáveis pelo pagamento e os respectivos valores, a identificação das partes beneficiárias da gratuidade processual ou assistência judiciária gratuita, bem como os dados bancários para depósito dos honorários (nome da instituição financeira, número da agência, tipo e número da conta, e chave PIX). Ficam as partes intimadas para comparecimento, por meio de seus advogados. A parte autora/requerida deverá informar seu e-mail para envio do link de acesso à audiência, no prazo de 05 (cinco) dias, por meio do endereço institucional:upj4a6famstoamaro@tjsp.jus.br, mencionando o número do processo no campo assunto do e-mail. Outrossim, intime-se o(a) conciliador(a)/mediador(a) designado(a), encaminhando-se esta decisão por e-mail, com aviso de entrega e senha de acesso aos autos digitais. Providencie a z. serventia o necessário. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (OAB 337055/SP), AMANDA JENNIFER DE SOUZA (OAB 447427/SP), PEDRO HENRIQUE DE JESUS SILVA (OAB 428211/SP)
2. Processo 10182674820248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018267-48.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Caroline Martins Bastos - - Reinaldo Moura Bastos - Vistos. Inclua-se no polo ativo Reinaldo Moura Bastos, com as qualificações indicadas às fls. 125/126. Anote-se. . Para apreciação do pedido de justiça gratuita, traga o requerente Reinaldo a declaração de rendimentos do último exercício ou, em caso de isenção, os dois últimos comprovantes de rendimentos, além de extrato bancário das contas que seja titular, dos ultimos trinta dias, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem. Intime-se. - ADV: APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (OAB 337055/SP), APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (OAB 337055/SP)
3. Processo 00013511920258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001351-19.2025.8.26.0006 (processo principal 1008445-06.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - E.M.B. - Manifeste(m)-se a(o)(s) requerente(s) sobre o prosseguimento do feito; prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, será o(a) autor(a) intimado(a), por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo. - ADV: TAUANE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 452361/SP), MARINA DANTAS FERNANDES E SILVA (OAB 370977/SP), APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (OAB 337055/SP)
4. Processo 11802636420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1180263-64.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Mendes dos Santos Rodrigues - Notre Dame - Intermédica Sistema de Saúde S.a.notredame Intremédica Saúde S/A - Vistos. Fls. 244/245: Ciência às partes da hora, do local e da data da perícia médica. Intime-se. - ADV: APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (OAB 337055/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 136828/RJ)
5. Processo 10066448920228260609
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006644-89.2022.8.26.0609 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jailson Santos Santana - - Fabiana do Nascimento Brito Santana - Aviso do cartório: ciência aos interessados quanto a resposta de ofício. Manifestem- se em termos de continuidade processual. Prazo de 15 dias. - ADV: APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (OAB 337055/SP), APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (OAB 337055/SP)
6. Processo 11802636420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1180263-64.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Mendes dos Santos Rodrigues - Notre Dame - Intermédica Sistema de Saúde S.a.notredame Intremédica Saúde S/A - Vistos. Depositados os honorários periciais (fls. 237/238), ao perito para apresentar seu laudo, dentro de 30 dias. Intime-se. - ADV: APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (OAB 337055/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 136828/RJ)
7. Processo 00035795820258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003579-58.2025.8.26.0008 (processo principal 1014865-50.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ana Paula de Castro Martins - - Valter José - Fls. 50: no prazo suplementar de 15 (quinze) dias, emende a parte exequente a inicial, para recolher o valor complementar de R$ 0,04 referente as custas iniciais (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito - mínimo 5 UFESP's), na guia DARE-SP, código 230-6, sob pena de cancelamento do incidente. - ADV: APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (OAB 337055/SP), APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (OAB 337055/SP)
8. Processo 15047772420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504777-24.2024.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - L.M.M. - Vistos. O réu foi pronunciado conforme decisão de fls. 482/489 e 573/583. Assim passo a analisar os requerimentos das partes, nos termos do art. 422, do Código Penal e determinar outras providências. 1) Defiro as provas requeridas pelo Ministério Público às fls. 795/796: (i) oficie-se à Autoridade Policial para que providencie o encaminhamento da ofendida Izabelle para a realização do exame de corpo de delito direto complementar, juntando posteriormente o referido laudo com croqui esquemático e anexo fotográfico; (ii) oficie-se ao Hospital Geral de Guarulhos para que encaminhe cópia integral do prontuário médico da vítima; (iii) a exibição em plenário do fragmento de projétil de arma de fogo apreendido nos autos; (iii) as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, cabendo sua requisição ou intimação, conforme o caso. 2) Defiro parcialmente os requerimentos formulados pela Defesa às fls. 801/803: (i) as testemunhas arroladas pela Defesa, comuns à da Acusação e já deferidas, bem como a indicada (Rafael Souza Cabral), cabendo sua requisição ou intimação, conforme o caso; (ii) a juntada da folha de antecedentes criminais da vítima e certidões dos processos que eventualmente nela constar, cabendo à Defesa as providências necessárias para tal, respeitado o tríduo legal; (iii) a exibição em plenário dos objetos apreendidos nos autos, bem como das mídias constantes nos autos; (iv) a utilização do aplicativo Google Earth e/ou do site Google Maps para inquirição de testemunhas e apresentação aos jurados. As provas produzidas nos autos estão disponíveis nos autos, respeitando-se, ainda, a juntada de novos documentos com o prazo legal. Assim, não há que se falar em disponibilizar meios para que o acusado tenha conhecimento da prova produzida, pois encontram-se nos autos, respeitando-se o direito à ampla defesa e contraditório. Por sua vez, o uso de algemas e a utilização de trajes civis será objeto de deliberação em plenário. Registra-se que da mesma forma que é possibilitado à Defesa se valer dos antecedentes criminais do ofendido, a Acusação pode se valer de eventual histórico criminal do réu, com a vedação legal de que deve se ater aos fatos narrados nos autos. Por fim, a ordem na plenária é prerrogativa do Presidente do Conselho e eventual manifestação fora do usual será por ele coibida. Quanto ao pedido de justiça gratuita, compete ao interessado comprovar a sua hipossuficiência, que não se presume. Anota-se que a declaração de pobreza por si só não é suficiente para tanto. Assim, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 3) Designo a Sessão Plenária para o dia 16/09/2025 às 10hs. Ofereço o relatório em apartado. 4) Outrossim, informo que qualquer das partes, fundamentando nas especificidades do caso concreto, poderá propor ao juízo, até dez dias antes da sessão plenária, a forma de regulação dos apartes, bem como do tempo dos debates, devendo a Serventia, independentemente de despacho, abrir vista à parte contrária até 5 dias antes da sessão. As propostas serão objeto de deliberação na abertura dos trabalhos, observados os parâmetros dos artigos 139, VI, e 190 do CPC e os artigos 3°, 497, XII, 563, 564, III, 565, 566, 571, V, e 572, III, do CPP. 5) Nos termos do art. 316 do CPP, mantenho a prisão do réu pois não sobrevieram elementos a solapar o substrato fático do decreto constritivo. Conforme recentemente analisado às fls. 790/791, mantenho a prisão preventiva do réu, pois presentes os requisitos legais, como a garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e da instrução processual. O crime comporta a referida reprimenda e tal fato tem assolado a sociedade, demandando maior rigor da Justiça. Dessa forma, mantida a segregação cautelar do réu. Intime-se. - ADV: EVERTON TORRES DA SILVA (OAB 504992/SP), APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (OAB 337055/SP)
9. Processo 10332027120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033202-71.2025.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.R.V. - Vistos. 1 - Defiro a justiça gratuita. 2 - Fl. 14: providencie a serventia o desentranhamento, conforme requerido na petição retro. 3 - CITE-SE o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se-o(a) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, contados da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. 4 - Oportunamente será analisada a necessidade da audiência de conciliação. Intimem-se. - ADV: APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (OAB 337055/SP)
10. Processo 00014289220208260106
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001428-92.2020.8.26.0106 (processo principal 1000247-73.2019.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.S.S. - G.A.P. - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (OAB 337055/SP), SAMARA ANGELICA GOMES VILARINS (OAB 442761/SP)