Davi Szuvarcfuter Villar

Processos do Advogado

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2. Processo 10197759120248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019775-91.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seguida de Morte - F.F.P. - - P.B.B.J. - - S.W.L. e outros - Vistos. 1 - Fls. 4135: anote-se a Defesa técnica constituída. Fica deferido o prazo de 10 (dez) dias para eventual manifestação. 2 - Antes de apreciar os embargos de declaração opostos pela defesa a fls. 4137/4153, abra-se vista ao Ministério Público para que manifeste-se quanto à viabilidade técnica e prática de disponibilização, em mídia física a ser depositada em cartório, dos documentos, arquivos e mídias juntados aos autos que foram originalmente acessíveis apenas por meio de links externos e hospedagem em nuvem (SharePoint). Tal providência visa assegurar a efetividade do contraditório e da ampla defesa, especialmente diante da alegação da parte quanto à dificuldade de acesso aos referidos arquivos e à potencial instabilidade ou mutabilidade dos conteúdos em plataformas digitais externas ao processo. Ressalte-se que a medida ora ventilada não representa juízo de valor sobre o conteúdo dos embargos de declaração, mas decorre da aplicação do princípio da cooperação processual, voltado à construção de um processo justo, leal e eficiente, com participação ativa dos sujeitos processuais na superação de obstáculos práticos à regular marcha processual. Intime-se. - ADV: TIAGO SOUSA ROCHA (OAB 344131/SP), BRUNO LESCHER FACCIOLLA (OAB 422545/SP), BRUNO LESCHER FACCIOLLA (OAB 422545/SP), TIAGO SOUSA ROCHA (OAB 344131/SP), OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 375519/SP), CINTIA ANACLETO ISAWA (OAB 451872/SP), THIAGO WENDER SILVA FERREIRA (OAB 452529/SP), THIAGO WENDER SILVA FERREIRA (OAB 452529/SP), LUISA ARCURI JANK (OAB 490896/SP), BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI (OAB 466448/SP), FELIPE FERNANDES DE CARVALHO (OAB 44869/DF), BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI (OAB 466448/SP), OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 375519/SP), DAVI LAFER SZUVARCFUTER (OAB 337079/SP), MAITÊ PICCOLOMINI BERTAIOLLI (OAB 501864/SP), YAGO DE ALMEIDA BERNARDES (OAB 76789/DF), STEPHANIE PASSOS GUIMARÃES BARANI (OAB 330869/SP), STEPHANIE PASSOS GUIMARÃES BARANI (OAB 330869/SP), IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO (OAB 331838/SP), PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (OAB 163657/SP), YAGO DE ALMEIDA BERNARDES (OAB 76789/DF), MAITÊ PICCOLOMINI BERTAIOLLI (OAB 501864/SP), PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (OAB 163657/SP), DAVI LAFER SZUVARCFUTER (OAB 337079/SP), IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), JÚLIA AKAMINE HIRAY (OAB 510479/SP), JÚLIA AKAMINE HIRAY (OAB 510479/SP)
3. Processo 10197646220248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019764-62.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seguida de Morte - R.B.E. - C.M.C.H.V.G.W. - Vistos. Antes de apreciar os embargos de declaração opostos pela defesa a fls. 2444/2461, abra-se vista ao Ministério Público para que manifeste-se quanto à viabilidade técnica e prática de disponibilização, em mídia física a ser depositada em cartório, dos documentos, arquivos e mídias juntados aos autos que foram originalmente acessíveis apenas por meio de links externos e hospedagem em nuvem (SharePoint). Tal providência visa assegurar a efetividade do contraditório e da ampla defesa, especialmente diante da alegação da parte quanto à dificuldade de acesso aos referidos arquivos e à potencial instabilidade ou mutabilidade dos conteúdos em plataformas digitais externas ao processo. Ressalte-se que a medida ora ventilada não representa juízo de valor sobre o conteúdo dos embargos de declaração, mas decorre da aplicação do princípio da cooperação processual, voltado à construção de um processo justo, leal e eficiente, com participação ativa dos sujeitos processuais na superação de obstáculos práticos à regular marcha processual. Intime-se. - ADV: PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (OAB 163657/SP), LUISA ARCURI JANK (OAB 490896/SP), GIOVANNA ZANATA BARBOSA (OAB 356177/SP), MAITÊ PICCOLOMINI BERTAIOLLI (OAB 501864/SP), TIAGO SOUSA ROCHA (OAB 344131/SP), DAVI LAFER SZUVARCFUTER (OAB 337079/SP), RODRIGO CALBUCCI (OAB 288108/SP), STEPHANIE PASSOS GUIMARÃES BARANI (OAB 330869/SP), OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 375519/SP), CRISTIANE SOUZA COSTA (OAB 439628/SP), IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), JÚLIA AKAMINE HIRAY (OAB 510479/SP), BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI (OAB 466448/SP), THIAGO WENDER SILVA FERREIRA (OAB 452529/SP), YAGO DE ALMEIDA BERNARDES (OAB 76789/DF), BRUNO LESCHER FACCIOLLA (OAB 422545/SP)
4. Processo 00186693520164013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal da SJMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal da SJMA PROCESSO: 0018669-35.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CRISTIANO SILVA RODRIGUES, MARCELO RODRIGUES GOMES, ROMULO AUGUSTO TROVAO MOREIRA LIMA, EMILIO BORGES REZENDE, MARCELO RENATO DA SILVA, CLIDENOR SIMOES PLACIDO FILHO, THEOFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR, CLOVES DIAS DE CARVALHO, PERICLES SILVA FILHO, ROZI ARAÚJO E SILVA, JOELSON PEREIRA, ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA, EDISON GABRIEL DA SILVA, CHARLES MIRANDA LOPES, BENEDITO SILVA CARVALHO, VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA, RUTH MOREIRA AMBRÓSIO E PERICLES GUARÁ SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462, TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO - MA12228, CAROLINA BERTHIER MARCAL - MA20351, CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO - MA6921, FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO - SP279455, BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO - MA4022, ANEULINA MIRANDA LOPES - MA11814, RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192, MICHEL LACERDA FERREIRA - MA10442, PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657, IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163, TIAGO SOUSA ROCHA - SP344131, AMADEUS PEREIRA DA SILVA - MA4408, SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO - MA8355, ADRIANO COUTINHO ALCANFOR - MA11115, BRUNA FRANCISCA ANDRADE CAMELO - MA12239, STEPHANIE PASSOS GUIMARAES BARANI - SP330869, CLAUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO - SP298126, DIEGO VALADARES PINTO - MA10834, MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES - MA6134, ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS - MA7329, MARIANA BRAGA DE CARVALHO VILLAS BOAS - MA6853, BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769, GISLAINE ANDRADE PINHEIRO - MA6646, LUINOR PEREIRA DE MIRANDA - MA8983, LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583, JULIANA ROSSI TAVARES FERREIRA PRADO - SP182465, CAIO SILVA SEREJO - MA12479, GUILHERME MOACIR FAVETTI - DF48734, SAMARA COSTA BRAUNA - MA6267, RAFAEL THOMAZ FAVETTI - DF15435, ELIZETE COSTA WAHBE - SP354517, BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS - SP295353, THIAGO AMORIM PINHEIRO - MA14990, THIAGO WENDER SILVA FERREIRA - SP452529, BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - MA8064-A, CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA - MA19617, THIAGO PEREIRA DAMASCENO - MA10010, ENILTON RAMOS DA PAZ - MA18281, ANTONIO ISMAEL PIMENTA CARDOSO - MA19343, DAVI LAFER SZUVARCFUTER - SP337079, LINCOLN OLIVEIRA SANTOS - SP455483, MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL DAMACENO - GO22408, BRUNO VITOR DE ALENCAR SEREJO - MA28032, WELLYSON VINICIOS PEREIRA BELO - MA23323, CRISTIANE SOUZA COSTA - SP439628, LUISA ARCURI JANK - SP490896, GIOVANNA RABACHIN FAVETTI - DF68880, DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO - MA14119, LUCAS SANTOS MARINHO - MA28275 e MARLON EPIFANIO CAZAIS CORREA - MA14558 FINALIDADE: Intimar os advogados da parte RÉ acerca do(a) ID. 2193911722 - Ata de Audiência proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Criminal da SJMA
5. Processo 00186693520164013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Justiça Federal Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal PROCESSO: 0018669-35.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: CRISTIANO SILVA RODRIGUES, MARCELO RODRIGUES GOMES, ROMULO AUGUSTO TROVAO MOREIRA LIMA, EMILIO BORGES REZENDE, MARCELO RENATO DA SILVA, CLIDENOR SIMOES PLACIDO FILHO, THEOFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR, CLOVES DIAS DE CARVALHO, PERICLES SILVA FILHO, ROZI ARAÚJO E SILVA, JOELSON PEREIRA, ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA, EDISON GABRIEL DA SILVA, CHARLES MIRANDA LOPES, BENEDITO SILVA CARVALHO, VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA, RUTH MOREIRA AMBRÓSIO E PERICLES GUARÁ SILVA REF.: 0018669-35.2016.4.01.3700 DECISÃO De início, quanto à alegação de suposto prejuízo à defesa de Emílio Borges Rezende, em razão da alegada impossibilidade de acesso ao Processo n.º 26753-25.2016.4.01.3700 (id 2187813293), não há que se falar em violação ao direito de defesa, uma vez que os defensores encontram-se cadastrados, com acesso integral autorizado, inexistindo qualquer restrição ou impedimento que comprometa o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, conforme comprova a tela do sistema processual anexada abaixo. Por outro lado, a fim de assegurar o contraditório e a ampla defesa, defiro o pedido formulado pelo acusado Emílio Borges Rezende (id 2187813293), autorizando a oitiva das testemunhas de defesa a serem apresentadas em banca, antes da realização dos interrogatórios designados. Quanto ao pedido de dispensa da participação do acusado Edison Gabriel da Silva na audiência designada para os dias 24 e 25 de junho de 2025, às 09h30 (id 2192918738), defiro, condicionando-a à presença da defesa técnica regularmente constituída. Outrossim, intime-se o Ministério Público Federal para se manifestar acerca do pedido formulado no id 2188862690, o qual será apreciado oportunamente, no decorrer das audiências designadas ou após sua realização. Intime-se e cumpram-se as determinações. Por fim, aguardem-se as datas das audiências. São Luís/MA, data registrada no sistema PJe. (assinado digitalmente) JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES Juiz Federal, respondendo pela 1ª Vara Criminal
6. Processo 50007245720214047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000724-57.2021.4.04.7202 distribuido para SEC.GAB.73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) - 7ª Turma na data de 19/06/2025.
7. Processo 50055084620224047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50007245720214047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal Nº 5000724-57.2021.4.04.7202/SC APELANTE : ALCIONE MARIA PAPINI TREVISAN (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) APELANTE : VANILDE TOSCAN SPAGNOL BRESOLIN (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) ADVOGADO(A) : NINA ROSA DE LIMA (OAB PR040266) APELANTE : VALDOMIRO SALVALAGGIO (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) APELANTE : VALDIR JOSE DALLANORA (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) APELANTE : LENIR INES SALVALAGGIO (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) APELANTE : JOSE TREVISAN (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) APELANTE : JANICE SALVALAGGIO (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) APELANTE : ELVANDRO ANTONIO CARNIEL (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) ADVOGADO(A) : NINA ROSA DE LIMA (OAB PR040266) APELANTE : ELIANE LETICIA GALETTE DALLANORA (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) ADVOGADO(A) : NINA ROSA DE LIMA (OAB PR040266) APELANTE : CRISTIANO TIAGO DALLANORA (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) ADVOGADO(A) : NINA ROSA DE LIMA (OAB PR040266) APELANTE : ADAIR SPAGNOL (RÉU) ADVOGADO(A) : PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (OAB sp163657) ADVOGADO(A) : DAVI SZUVARCFUTER VILLAR (OAB SP337079) ADVOGADO(A) : TIAGO SOUSA ROCHA (OAB SP344131) ADVOGADO(A) : LUISA ARCURI JANK (OAB SP490896) ADVOGADO(A) : STEPHANIE PASSOS GUIMARAES BARANI (OAB SP330869) ADVOGADO(A) : BRUNO LESCHER FACCIOLLA (OAB SP422545) APELANTE : ADRIANA JUSSARA PAPINI (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) APELANTE : JAIR SPAGNOL (RÉU) ADVOGADO(A) : PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (OAB sp163657) ADVOGADO(A) : DAVI SZUVARCFUTER VILLAR (OAB SP337079) ADVOGADO(A) : TIAGO SOUSA ROCHA (OAB SP344131) ADVOGADO(A) : LUISA ARCURI JANK (OAB SP490896) ADVOGADO(A) : STEPHANIE PASSOS GUIMARAES BARANI (OAB SP330869) ADVOGADO(A) : BRUNO LESCHER FACCIOLLA (OAB SP422545) APELANTE : EVANDRO RODRIGO BIONDO (RÉU) ADVOGADO(A) : NELI LINO SAIBO JUNIOR (OAB SC026986) ADVOGADO(A) : NELI LINO SAIBO (OAB SC003326) APELANTE : ALEXANDRE PAPINI SPAGNOL (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) APELANTE : NELY MARIA SPAGNOL CARNIEL (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) ADVOGADO(A) : NINA ROSA DE LIMA (OAB PR040266) APELANTE : ITAMARA ANTONINHA SPAGNOL (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) APELANTE : CAROLEN SPAGNOL (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (OAB PR064774) APELANTE : JOVANI SALVALAGGIO (RÉU) ADVOGADO(A) : BRENDA LISA DELFINO TEODORO (OAB SC059037) ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB SC003551) ADVOGADO(A) : FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB SC005012) ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB SC038354) ADVOGADO(A) : RICARDO AVILA ABRAHAM (OAB SC043117) APELANTE : ALMERI LUCIA PAPINI SPAGNOL (RÉU) ADVOGADO(A) : BRENDA LISA DELFINO TEODORO (OAB SC059037) ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB SC003551) ADVOGADO(A) : FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB SC005012) ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB SC038354) ADVOGADO(A) : RICARDO AVILA ABRAHAM (OAB SC043117) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Desembargador Federal Relator, intimem-se as defesas constituídas pelos apelantes ADAIR SPAGNOL , ALMERI LUCIA PAPINI SPAGNOL , JAIR SPAGNOL , EVANDRO RODRIGO BIONDO , ALEXANDRE PAPINI SPAGNOL , JOVANI SALVALAGGIO , VALDOMIRO SALVALAGGIO , VALDIR JOSE DALLANORA , LENIR INES SALVALAGGIO , JOSE TREVISAN , JANICE SALVALAGGIO , ITAMARA ANTONINHA SPAGNOL , CAROLEN SPAGNOL , ALCIONE MARIA PAPINI TREVISAN e ADRIANA JUSSARA PAPINI , bem como de CRISTIANO TIAGO DALLANORA , ELIANE LETICIA GALETTE DALLANORA , ELVANDRO ANTONIO CARNIEL , NELY MARIA SPAGNOL CARNIEL e VANILDE TOSCAN SPAGNOL BRESOLIN , para que apresentem suas razões de apelação perante este Tribunal, na forma do art. 600, § 4º, do CPP, conforme requerido nos eventos 769 e 771 dos autos originários. Após a vinda das razões de apelação, sem nova conclusão, dê-se vista ao Ministério Público Federal, para parecer.