Thiago Silva Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00252225820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025222-58.2023.8.26.0100 (processo principal 1110713-84.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fabiano Otávio Vitulli Cassettari - Saracura Gastrobar Comércio e Serviços Ltda. - Fls. 217/229 e 230/242: cumpra-se V. Acórdãos, que deram provimento aos recursos, para determinar a intimação pessoal da Executada para desocupar o imóvel de forma voluntária, no prazo de 30 dias, previamente à autorização de reforço policial e arrombamento. Contudo, reconhecendo a dificuldade em notificar pessoalmente a Executada, determinou-lhe, em atenção ao dever de cooperação insculpido no artigo 6º do CPC, o dever de informar onde pode ser pessoalmente encontrada em horário comercial para viabilizar o cumprimento da decisão, sob pena de, não informando ou não sendo lá encontrada, ser considerada ciente da medida desde a publicação daquela decisão, sem prejuízo de eventual responsabilização por litigância de má-fé. Sendo assim, cumpra a Executada a determinação da Superior Instância, sob pena de responsabilização por litigância de má-fé. Após, expeça-se mandado de despejo com intimação pessoal da Executada para desocupação voluntária no prazo de 30 dias. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. - ADV: GERSON LIMA DUARTE (OAB 221381/SP), THIAGO SILVA SANTOS (OAB 337189/SP)
3. Processo 00161522520208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016152-25.2020.8.26.0002 (processo principal 1012355-97.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Adriana Caldeira Cordeiro - Wesley Versiani Soares - - Alexandre Daniel da Silva Camargo - Fls.311/312: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: JUDSON CLEMENTINO DE SOUSA (OAB 162174/SP), JUDSON CLEMENTINO DE SOUSA (OAB 162174/SP), THIAGO SILVA SANTOS (OAB 337189/SP)
4. Processo 10216273720238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021627-37.2023.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ana Carolina Pacheco Monteiro - - Rubens Luis Monteiro Junior - Luiz Antonio Falco - Vistos. 1- Processe-se o recurso de apelação interposto pela parte requerida às fls.878/887. 2- Às contrarrazões, em 15(quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC). 3- Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. 4- Registre-se que o NCPC deixa claro que o Juízo a quo somente cuidará de garantir o contraditório mediante a intimação do recorrido para contrarrazoar em 15 dias, bem como do recorrente para responder também no mesmo prazo em caso de interposição de apelação na forma adesiva (arts. 997, §2º e 1.010, §§1º e 2º). Após essas formalidades, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (§3º). Int. - ADV: THIAGO SILVA SANTOS (OAB 337189/SP), CÁSSIO FELIPPO AMARAL (OAB 158060/SP), CÁSSIO FELIPPO AMARAL (OAB 158060/SP)
5. Processo 10360739620178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036073-96.2017.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Jefferson Celestino Vidal e outros - Embargado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALÇADA DE 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS. FIXAÇÃO NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. VALORES CORRIGIDOS POSTERIORMENTE. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUTORES EXCLUÍDOS DA LIDE EM RAZÃO DE SUPOSTO EXCESSO DO VALOR DA CAUSA, ACIMA DO LIMITE DE ALÇADA PREVISTO NO ART. 2º DA LEI Nº 12.153/2009. OS EMBARGANTES SUSTENTAM QUE OS PEDIDOS INDIVIDUAIS NÃO SUPERARAM O TETO DE 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS NA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SENDO EQUIVOCADA A DECISÃO QUE CONSIDEROU VALORES CORRIGIDOS ANOS DEPOIS PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A AFERIÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FINS DE APLICAÇÃO DO LIMITE DE COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (60 SALÁRIOS-MÍNIMOS), DEVE CONSIDERAR OS VALORES ORIGINAIS NA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO OU OS VALORES ATUALIZADOS NO CURSO DO PROCESSO.III. RAZÕES DE DECIDIRO LIMITE DE 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 12.153/2009 DEVE SER OBSERVADO NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, CONSIDERANDO-SE OS VALORES POSTULADOS NAQUELA DATA.A ATUALIZAÇÃO POSTERIOR DOS VALORES EM PLANILHAS ANEXADAS AOS AUTOS, AINDA QUE REFLITA A EVOLUÇÃO MONETÁRIA OU ACRÉSCIMOS LEGAIS NO CURSO DO PROCESSO, NÃO TEM O CONDÃO DE ALTERAR A COMPETÊNCIA FIXADA INICIALMENTE.O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM ERRO MATERIAL AO DESCONSIDERAR QUE OS VALORES INDIVIDUAIS POSTULADOS POR CADA AUTOR, NA DATA DO AJUIZAMENTO (AGOSTO DE 2017), NÃO ULTRAPASSAVAM O LIMITE LEGAL ENTÃO VIGENTE DE R$ 56.220,00 (60 X R$ 937,00).A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO COLÉGIO RECURSAL DO TJSP RECONHECE QUE A ELEVAÇÃO DO VALOR DA CAUSA POR CONTA DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA OU PRESTAÇÕES VINCENDAS NÃO AFASTA A COMPETÊNCIA DO JUIZADO, TAMPOUCO AUTORIZA A EXTINÇÃO PARCIAL DA DEMANDA.PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 48 DA LEI Nº 9.099/95, ADMITE-SE EXCEPCIONALMENTE O EFEITO INFRINGENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL E REESTABELECIMENTO DOS AUTORES INDEVIDAMENTE EXCLUÍDOS.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE.TESE DE JULGAMENTO:A AFERIÇÃO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DEVE SER FEITA NA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, DESCONSIDERANDO-SE VALORES ATUALIZADOS POR CORREÇÃO OU JUROS NO CURSO DO PROCESSO.A SUPERAÇÃO DO TETO POR VALORES ACRESCIDOS POSTERIORMENTE NÃO AFASTA A COMPETÊNCIA DO JUIZADO NEM AUTORIZA A EXTINÇÃO DA AÇÃO QUANTO AOS AUTORES QUE, À ÉPOCA DA PROPOSITURA, OBSERVARAM O LIMITE LEGAL.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LEI Nº 12.153/2009, ART. 2º, CAPUT E § 2º; LEI Nº 9.099/1995, ARTS. 46, 48 E 55.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, RI Nº 0009591-95.2024.8.26.0114, REL. JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA, J. 12.06.2025; TJSP, AI Nº 0105357-72.2025.8.26.9061, REL. RICARDO HOFFMANN, J. 27.05.2025; TJSP, AI Nº 0106502-66.2025.8.26.9061, REL. FLÁVIO PINELLA HELAEHIL, J. 30.05.2025; TJSP, RI Nº 1035603-35.2023.8.26.0577, REL. GUSTAVO SANTINI TEODORO, J. 20.03.2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Thiago Silva Santos (OAB: 337189/SP) - Raul Agripino dos Santos Pinto (OAB: 330842/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 00161522520208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016152-25.2020.8.26.0002 (processo principal 1012355-97.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Adriana Caldeira Cordeiro - Wesley Versiani Soares - - Alexandre Daniel da Silva Camargo - Vistos. Expeça-se o MLE de acordo com o novo formulário juntado às fls. 307. Defiro nova pesquisa de bens em nome dos executados via RENAJUD, nos mesmos termos indicados às fls. 67. Int. - ADV: THIAGO SILVA SANTOS (OAB 337189/SP), JUDSON CLEMENTINO DE SOUSA (OAB 162174/SP), JUDSON CLEMENTINO DE SOUSA (OAB 162174/SP)
7. Processo 10535024020148260002
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053502-40.2014.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - TATIANE AMARAL DA SILVA - Ricardo Soares Lacerda - Casa Comunitária São José - zukerman - MLE expedido, devendo-se aguardar a transferência bancária. - ADV: RICARDO SOARES LACERDA (OAB 164711/SP), RAÍSSA RODRIGUES PASSOS (OAB 485051/SP), STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA (OAB 433157/SP), THIAGO SILVA SANTOS (OAB 337189/SP), KAYAN LOURENÇO (OAB 319299/SP), ROBSON GERALDO COSTA (OAB 237928/SP), RICARDO SOARES LACERDA (OAB 164711/SP)
8. Processo 00236132120168190087
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   As partes para ciência que os autos serão remetidos ao arquivo.