Carlos Ezequiel Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 10424906720178260602
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042490-67.2017.8.26.0602 - Usucapião - Aquisição - Claudio Rabano Sanches - - Beatriz dos Santos Rabano - Vistos. 1) Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial. 2) Diante da entrega do laudo pericial, solicito a Vossa Senhoria as providencias necessárias no sentido de proceder a liberação dos honorários periciais reservados em favor do(a) perito(a) Dr(a). Renato Carlos Mascarenhas Filho, no valor de R$ 3.111,68, através de crédito em conta corrente. Informo ainda que tal reserva se refere ao ofício SPP 769 112024 (fls. 229). Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO. Encaminhe-se por e-mail. Int.. - ADV: VÍTOR SANTIAGO SANTOS (OAB 460582/SP), CARLOS EZEQUIEL SANTANA (OAB 337231/SP)
3. Processo 00057152620248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005715-26.2024.8.26.0602 (processo principal 0017824-34.2008.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Usucapião Ordinária - Gisela Mathilde de Oliveira - Elaine Misael Teodoro - Esclareça a autora o pedido de citação de fls. 128, haja vista que a requerida está representada por advogado nos autos. - ADV: GISELA MATHILDE DE OLIVEIRA (OAB 210637/SP), CARLOS EZEQUIEL SANTANA (OAB 337231/SP)
4. Processo 00004688720238260444
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000468-87.2023.8.26.0444 (processo principal 1000370-56.2021.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - Penalidades - Município de Pilar do Sul - Construtora Meca Ltda Epp - Vistos. Fls. 205: Defiro o pedido de prazo formulado pela parte requerente. Aguarde-se pelo período de 20 (vinte) dias. Transcorrido o lapso temporal sem qualquer manifestação da parte solicitante, intime-se pessoalmente a parte autora, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Na inércia, tornem-me para extinção. Intimem-se. - ADV: ANDERSON MASAYUKI JIMBO (OAB 265967/SP), CARLOS EZEQUIEL SANTANA (OAB 337231/SP)
5. Processo 00003827720138260441
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000382-77.2013.8.26.0441 (044.12.0130.000382) - Monitória - Espécies de Contratos - Fabio Cristiano Soares - França Construções e Comércio Ltda Me - Vistos. Fls. 442/444: defiro a expedição de ofício à SEFAZ, conforme requerido pelo exequente, para que, em 15 (quinze) dias, informe sobre a existência de créditos em nome do executado, supra qualificado, oriundos da Nota Fiscal Paulista, BLOQUEANDO-AS e colocando os valores à disposição desse Juízo. Via digitalmente assinada desta decisão valerá como ofício, devendo o exequente protocolizar junto aos destinatários, comprovando-se, no processo, em 10 (dez) dias. Esse processo tramita digitalmente. A resposta deverá ser encaminhada para o e-mail peruibe1@tjsp.jus.br. Intime-se. - ADV: WILSON DA SILVA RAINHA (OAB 174692/SP), EMANUEL DE ALMEIDA (OAB 319739/SP), LEONEL DOS SANTOS LINO (OAB 321954/SP), CARLOS EZEQUIEL SANTANA (OAB 337231/SP)
6. Processo 10002074820208260691
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000207-48.2020.8.26.0691 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - MTM Comércio Locação e Serviços Eireli - França Construções e Comércio Ltda - Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos acerca estimativa de honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CARLOS EZEQUIEL SANTANA (OAB 337231/SP), RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 334275/SP), BRUNO HOLTZ SALEM CERQUEIRA (OAB 343237/SP)
7. Processo 00014322120258260441
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001432-21.2025.8.26.0441 (processo principal 0000382-77.2013.8.26.0441) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Fabio Cristiano Soares - França Construções e Comércio Ltda Me e outro - Vistos. Fls. 27: Indefere-se o pedido de concessão de tutela. Isto porque a concessão de tutela de urgência depende, em suma, do preenchimento dos requisitos cumulativos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil (CPC), quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em apreço, ao menos em um juízo de cognição sumária, não se vislumbra a probabilidade do direito invocado. O instituto da desconsideração da personalidade jurídica, disciplinado nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, possui procedimento próprio, que assegura ao sócio ou à pessoa jurídica cuja inclusão no polo passivo se pretende o exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 135 do CPC. A afetação de seu patrimônio de forma liminar é medida excepcionalíssima, que exige a demonstração cabal não apenas da insolvência da sociedade empresária, mas também do preenchimento dos requisitos materiais para a desconsideração, notadamente o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, conforme dispõe o art. 50 do Código Civil. Deste modo, em análise perfunctória, não se verifica tampouco o risco de esvaziamento consoante aduzido pela parte autora, de modo que resta evidente o indeferimento do pedido. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 24. Intime-se. - ADV: EMANUEL DE ALMEIDA (OAB 319739/SP), LEONEL DOS SANTOS LINO (OAB 321954/SP), CARLOS EZEQUIEL SANTANA (OAB 337231/SP), WILSON DA SILVA RAINHA (OAB 174692/SP)
8. Processo 10304513320208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030451-33.2020.8.26.0602 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - V.F.S. - D.S.S. - Vistos. O autor, intimado pessoalmente (fls. 189), permaneceu inerte (fls. 190), demonstrando assim falta de interesse para com o processo. Ante o exposto, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito nos termos do artigo 485, inciso III do CPC, ficando revogadas eventuais liminares deferidas nestes autos. Ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, arquivem-se. Sem custas ante a gratuidade concedida. Pub. Int. - ADV: CARLOS EZEQUIEL SANTANA (OAB 337231/SP), STELLA SILVA LEME TAVARES CANEDO (OAB 214404/SP)