Daniela Moroso Andraus Domingues

Processos do Advogado

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2. Processo 00053130220238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005313-02.2023.8.26.0077 (processo principal 1002023-59.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Vera Lucia da Silva - Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Vistos. Fls. 133/134: Defiro. Determino a intimação da Divisão de Gerenciamento e Informações de Benefícios da Diretoria de Benefícios e Relacionamentos com o Cidadão do INSS (DIRBEN), através do e-mail dirben@inss.gov.br, e da Coordenação Geral de Pagamentos de Benefícios (CGPAG), através do e-mail cggpb@inss.gov.br, para que, no âmbito de suas atribuições: Verifiquem em seus bancos de dados a existência de créditos a serem recebidos pela executada, Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil, CNPJ 14.815.352/0001-00 (informação inferida da imagem), provenientes de segurados da previdência; II. Em caso positivo, procedam ao bloqueio imediato da quantia de R$ 13.547,18 (treze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos); III. Na impossibilidade de cumprimento da ordem, informem este juízo, justificando o motivo, ou direcionem a presente solicitação ao departamento competente no âmbito do INSS para o devido cumprimento. Esta decisão servirá como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: DANIELA MOROSO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 337236/SP), DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA (OAB 24309/PB), HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 50314/GO)
3. Processo 10020004520258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002000-45.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Antonio Porto - Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia indenização por danos morais em decorrência de descontos indevidos em seu benefício previdenciário, realizados por associação à qual alega não ser filiada. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) deste Tribunal, por meio do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, informou a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - Tema 59, autuado sob o nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Exmo. Desembargador Alvaro Augusto dos Passos. O referido incidente visa pacificar a controvérsia sobre a configuração de dano moral in re ipsa nos casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, e conforme informado no comunicado, foi ordenada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria afetada. Diante do exposto, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR - Tema 59. Proceda a z. Serventia ao lançamento da movimentação correspondente no sistema SAJ (código 75059). Intime-se. - ADV: DANIELA MOROSO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 337236/SP)
4. Processo 00048494120248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004849-41.2024.8.26.0077 (processo principal 1002631-57.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Sirlene Aparecida Valterano dos Santos - BANCO BMG S/A - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 353/365. - ADV: JOSÉ FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 156538/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), DANIELA MOROSO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 337236/SP)
5. Processo 10005471520258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000547-15.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Pedro da Silva - BANCO BMG S/A - Vistos. Encerrada a fase postulatória da presente ação, constata-se a inexistência de questões processuais ainda pendentes, sendo que óbice formal algum impede a regular instrução para posterior conhecimento do mérito da causa. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. As questões de direito relevantes à decisão de mérito são aquelas apontadas pelas partes na inicial e na contestação. Fixo como ponto controvertido da causa a contratação, ou não, entre as partes, necessitando de atividade específica para analisar se, de fato, houve acordo jurídico. Determino a produção de prova consistente em perícia documentoscópica digital nos documentos juntados aos autos (336/373) ante a alegação de não contratação, objetivando verificar a autenticidade do contrato; e nomeio como perita judicial a Sra. Natália Rodrigues Segolin, devidamente habilitada nesta vara. O Superior Tribunal de Justiça, no Tema nº 1061, firmou a seguinte tese: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II). Portanto, os honorários periciais deverão ser pagos pelo Banco réu, os quais arbitro em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Com o depósito, intime-se a perita para designar data para a realização da perícia, que deverá ser comunicada nos autos com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, c/c art. 474, ambos do CPC). O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias. Com a entrega do laudo pericial, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da perita e intimem-se as partes para, caso queiram, manifestem-se sobre o laudo pericial e, se o caso, apresentem os pareceres de seus assistentes técnicos, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC). Eventual necessidade de outras provas, por ora, não se mostra cristalina, já que a apuração conforme ato pericial determinado pode apresentar a definitividade da questão controversa. Intime-se. Birigui, 21 de julho de 2025. - ADV: DANIELA MOROSO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 337236/SP), MARCO ANTÔNIO GOULART LANES (OAB 41977/BA)
6. Processo 00060158120204036331
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ·PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL· DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534 - Vila Estádio - CEP 16020-050 - Araçatuba/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº·0006015-81.2020.4.03.6331 EXEQUENTE: ADEMILSON APARECIDO MARDEGAN Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA MOROSO ANDRAUS DOMINGUES - SP337236, JOSE FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES - SP156538 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento aos termos da Portaria ARAC-JEF-SEJF Nº 64, de 18 de junho de 2024, deste Juizado Especial Federal de Araçatuba, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca do cumprimento do julgado exequendo, sob pena de o silêncio ser interpretado como concordância com a extinção da obrigação. Para constar, lavro este termo. ARAÇATUBA, 17 de julho de 2025.
7. Processo 00037571220248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003757-12.2024.8.26.0438 (processo principal 3003931-53.2013.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Penhora / Depósito / Avaliação - Silvio Santana de Araujo - - Maria do Socorro Bernardino de Araújo - Vistos. Tendo em vista que executada se manifestou de acordo com o cálculo apresentado pelo(a) exequente, às fls. 122/132, homologo-o para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Para expedição do ofício requisitório providencie o exequente o peticionamento eletrônico, sendo um para o Precatório e outro para RPV (se o caso), anexando-se as peças e registrando os valores individualizados. Após, aguarde-se o pagamento. Intimem-se. - ADV: DANIELA MOROSO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 337236/SP), JOSÉ FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 156538/SP), JOSÉ FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 156538/SP)
8. Processo 10103009820228260077
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010300-98.2022.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gisseia Aparecida de Oliveira - Prefeitura Municipal de Birigui - Vistos. Ao MP. Int.-se. - ADV: MÁRCIO JOSÉ DAS NEVES CORTEZ (OAB 159318/SP), NÁDIA CAROLINE DA SILVA CONTEL (OAB 338715/SP), DANIELA MOROSO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 337236/SP), JOSÉ FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 156538/SP)