Danilo Kfouri Ennes

Processos do Advogado

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2. Processo 10044152520168260462
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004415-25.2016.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Dimitry Avellar - - Caroline Avellar - Casa de Saúde e Maternidade Santana S/A - Hospital Santana - SP MED SERVIÇOS LTDA ME - Vistos. Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, porém, descabido seu acolhimento. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil prevê o cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. No entanto, o que se infere dos autos é que os embargos pretendem, em verdade, a modificação do julgado, possuindo verdadeiro efeito infringente, o que não possui respaldo legal. Acreditando que o ato decisório prolatado incorreu em error in judicando, deverá a parte interessada manifestar sua insurgência perante os Tribunais Superiores por meio da via recursal adequada. Posto isso, rejeito os embargos de declaração. Int. - ADV: JEOZENALDO LOURENÇO CORRÊA JUNIOR (OAB 168677/SP), NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO (OAB 146902/SP), IZABELA DORNELAS CORRÊA (OAB 374116/SP), JEOZENALDO LOURENÇO CORRÊA JUNIOR (OAB 168677/SP), LEANDRO AUGUSTO MARRANO (OAB 208120/SP), RODRIGO BITTENCOURT ENNES (OAB 296933/SP), DANILO KFOURI ENNES (OAB 337239/SP), IZABELA DORNELAS CORRÊA (OAB 374116/SP)
3. Processo 10044152520168260462
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004415-25.2016.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Dimitry Avellar - - Caroline Avellar - Casa de Saúde e Maternidade Santana S/A - Hospital Santana - SP MED SERVIÇOS LTDA ME - Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 dias, sobre os embargos de declaração. - ADV: JEOZENALDO LOURENÇO CORRÊA JUNIOR (OAB 168677/SP), LEANDRO AUGUSTO MARRANO (OAB 208120/SP), JEOZENALDO LOURENÇO CORRÊA JUNIOR (OAB 168677/SP), NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO (OAB 146902/SP), IZABELA DORNELAS CORRÊA (OAB 374116/SP), IZABELA DORNELAS CORRÊA (OAB 374116/SP), DANILO KFOURI ENNES (OAB 337239/SP), RODRIGO BITTENCOURT ENNES (OAB 296933/SP)
4. Processo 10286959220248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028695-92.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Auriglesse Maria da Silva Pena - - Caio Augusto da Silva Pena - - Camila Alessandra Pena Araujo - - Cauã Victor da Silva Pena - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - - Karolline Cristina Figueiredo - - Renata Vieira Lago Bichara e outro - Determino que a Serventia proceda, pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e INFOSEG , à pesquisa de endereços em nome da(s) pessoa(s) abaixo, e, após efetivar tais providências, intime a parte interessada, por ato ordinatório, para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento do feito. Rafael Gonçalves de Lima - 95175920278 Int. - ADV: FRANCESMERI MOLINA ANSELONI RODRIGUES (OAB 181101/SP), FRANCESMERI MOLINA ANSELONI RODRIGUES (OAB 181101/SP), SARAY SALES SARAIVA (OAB 182965/SP), FRANCESMERI MOLINA ANSELONI RODRIGUES (OAB 181101/SP), FRANCESMERI MOLINA ANSELONI RODRIGUES (OAB 181101/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), RODRIGO BITTENCOURT ENNES (OAB 296933/SP), DANILO KFOURI ENNES (OAB 337239/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE)
5. Processo 10112463320188260361
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011246-33.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luane Tandara de Matos Siqueira - Hospital Nossa Senhora Aparecida - Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes - - Claudia Andrade de Freitas Rocha Sousa Emery de Carvalho Braga - Fls. 695/709: às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, na ausência de recurso adesivo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo para o exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: DANILO KFOURI ENNES (OAB 337239/SP), RODRIGO BITTENCOURT ENNES (OAB 296933/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), CLAUDINEY CORREIA ALVES (OAB 387263/SP)
6. Processo 00042967820258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004296-78.2025.8.26.0361 (processo principal 1014931-14.2019.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Clinica Ennes Ltda - Diante do exposto, REJEITO liminarmente o pedido de instauração de novo incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Proceda a serventia, à atualização do presente feito no sistema informatizado (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto, se for o caso. Após, com o trânsito em julgado e não havendo outras pendências, arquivem-se os autos procedendo-se às anotações necessárias junto ao sistema informatizado, com observância ao disposto no Comunicado CG nº 1.789/2017. Intime-se. - ADV: DANILO KFOURI ENNES (OAB 337239/SP), RODRIGO BITTENCOURT ENNES (OAB 296933/SP)
7. Processo 10044152520168260462
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004415-25.2016.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Dimitry Avellar - - Caroline Avellar - Casa de Saúde e Maternidade Santana S/A - Hospital Santana - SP MED SERVIÇOS LTDA ME - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DIMITRY AVELLAR e CAROLINE AVELLAR em face de CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTANA S/A e SP MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA-ME, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos dos réus, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa para cada requerido, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, por serem beneficiários da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, certifique-se e, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: IZABELA DORNELAS CORRÊA (OAB 374116/SP), NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO (OAB 146902/SP), IZABELA DORNELAS CORRÊA (OAB 374116/SP), DANILO KFOURI ENNES (OAB 337239/SP), RODRIGO BITTENCOURT ENNES (OAB 296933/SP), LEANDRO AUGUSTO MARRANO (OAB 208120/SP), JEOZENALDO LOURENÇO CORRÊA JUNIOR (OAB 168677/SP), JEOZENALDO LOURENÇO CORRÊA JUNIOR (OAB 168677/SP)
8. Processo 10112463320188260361
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011246-33.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luane Tandara de Matos Siqueira - Hospital Nossa Senhora Aparecida - Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes - - Claudia Andrade de Freitas Rocha Sousa Emery de Carvalho Braga - 2. Conheço dos embargos, com a suspensão do prazo para interposição dos demais recursos, tendo em vista que foram opostos tempestivamente. Quanto ao seu mérito, devem ser rejeitados. A sentença é clara nos fundamentos que levaram à conclusão de que não houve erro médico, bem como que a conduta da parte ré não foi desidiosa ou negligente, estando devidamente fundamentada. Sendo assim, pretende a embargante, em verdade, rediscutir a conclusão alcançada pelo julgador na sentença, irresignação que deverá ser dirigida ao Tribunal de Justiça por meio dos recursos cabíveis. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Intime-se. - ADV: CLAUDINEY CORREIA ALVES (OAB 387263/SP), RODRIGO BITTENCOURT ENNES (OAB 296933/SP), DANILO KFOURI ENNES (OAB 337239/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP)