Lilian Sonia De Morais Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10246161620238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024616-16.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Erica Cristina Siqueira de Lima - Vistos. Cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias, que deverá ser publicado por uma vez na imprensa oficial mediante o recolhimento da respectiva taxa (0,008 UFESP por caractere), e na imprensa local, observado o disposto no art. 257 do CPC. A retirada da via destinada à publicidade local será pela parte autora após o recolhimento da respectiva taxa. Faculto apresentação de minuta do edital a ser expedido, no prazo de cinco dias. Certificada a ausência de resposta, encaminhem os autos à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para indicação de Curador Especial. Após, abra-se prazo para resposta, com vista na sequência à parte autora. Int. - Nota do cartório: fica a autora intimada a recolher a taxa de despesas com editais, no valor de R$ 367,50, na guia FEDTJ código 435-9. - ADV: ISADORA DE MELO SIQUEIRA (OAB 489739/SP), LILIAN SONIA DE MORAIS SILVA (OAB 337295/SP), RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA (OAB 184469/SP)
3. Processo 10035877020248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003587-70.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lira Arrendamentos Locações e Participações Ltda - Vistos. Folhas 86: conforme solicitado, fica a parte autora autorizada a promover pesquisas junto ao INSS, às empresas públicas ou privadas prestadoras de serviços públicos (água, luz e telefonia) e às empresas iFood, Uber, Sem Parar, Rappi e 99 Taxi, exclusivamente para obtenção de endereços de Helder Costa (CPF/MF 325.499.238-55) e Adriana Cristina Goncalves Costa (CPF/MF 319.735.798-12). Consigno que não está autorizado o fornecimento de informações por outras instituições públicas ou privadas. Na hipótese de recebimento deste alvará por outras instituições que não as acima especificadas, o pedido poderá ser ignorado. Para tanto, servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de validade de 90 (noventa) dias, incumbindo à parte interessada, pessoalmente ou por meio de procurador com poderes específicos, promover a materialização e o encaminhamento, às suas expensas. A resposta da instituição que receber este documento deverá ser encaminhada exclusivamente para o e-mail franca2cv@tjsp.jus.br. PRAZO PARA RESPOSTA: 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Franca, 18 de junho de 2025. - ADV: LILIAN SONIA DE MORAIS SILVA (OAB 337295/SP), RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA (OAB 184469/SP)
4. Processo 10005572720248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000557-27.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Livia Rinaldi Costa Goncalves - - Mateus Alexandre Goncalves - Garantti Sociedade de Fiança e Garantia Ltda e outro - INTIMAÇÃO da parte autora para manifestação no prazo de 10 dias acerca do cumprimento do alvará. - ADV: LILIAN SONIA DE MORAIS SILVA (OAB 337295/SP), AIRTON THIAGO CHERPINSKY (OAB 523421/SP), MARCOS VIANA COSTÓDIO (OAB 49526/PR), LILIAN SONIA DE MORAIS SILVA (OAB 337295/SP), RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA (OAB 184469/SP), RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA (OAB 184469/SP)
5. Processo 10035911020248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003591-10.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lira Arrendamentos Locações e Participações Ltda Me - Vistos. Defere-se o requerimento de citação por edital do requerido Thiago Donizete da Silva, inviabilizada a realização da audiência preliminar, tendo em vista a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta; assim, o prazo de contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC. Fica facultado à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar minuta, expedindo-se, após, o edital, com prazo de 20 (vinte) dias e consignando-se as observações legais. Com a expedição, intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento do valor correspondente à taxa de publicação (de acordo com as especificações disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) e, com o atendimento,providencie a Serventia a publicação do edital no DJE . No mais, tendo em vista que, no momento, ainda não disponibilizados os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC, ficam dispensadas outras providências, bastando a publicação na forma acima determinada. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CITAÇÃO POR EDITAL - insurgência em face de decisão pela qual foi determinada a publicação do edital em jornal de grande circulação - desnecessidade da publicação em referência - art. 257 do CPC que não prevê tal formalidade, mas apenas a publicação do edital de citação na rede mundial de computadores - irrelevância de não ter o CNJ ainda efetivado ferramenta para publicação de editais em sua página eletrônica - suficiência da publicação no sítio do TJSP - possibilidade de publicação do edital em jornal local prevista no parágrafo único do referido dispositivo legal que é excepcional, exigindo a presença de peculiaridades na comarca a justificar tal solução - ausência de motivação a respeito de tais peculiaridades no caso em tela - decisão reformada - agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2204901-32.2019.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 04/11/2019; Data de Registro: 04/11/2019). Certificada a ausência de resposta, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para atuar na função de Curador Especial, abrindo-se prazo para resposta. Intime-se. - ADV: LILIAN SONIA DE MORAIS SILVA (OAB 337295/SP), RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA (OAB 184469/SP)
6. Processo 10035911020248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003591-10.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lira Arrendamentos Locações e Participações Ltda Me - Vistos. Defere-se o requerimento de citação por edital do requerido Thiago Donizete da Silva, inviabilizada a realização da audiência preliminar, tendo em vista a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta; assim, o prazo de contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC. Fica facultado à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar minuta, expedindo-se, após, o edital, com prazo de 20 (vinte) dias e consignando-se as observações legais. Com a expedição, intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento do valor correspondente à taxa de publicação (de acordo com as especificações disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) e, com o atendimento,providencie a Serventia a publicação do edital no DJE . No mais, tendo em vista que, no momento, ainda não disponibilizados os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC, ficam dispensadas outras providências, bastando a publicação na forma acima determinada. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CITAÇÃO POR EDITAL - insurgência em face de decisão pela qual foi determinada a publicação do edital em jornal de grande circulação - desnecessidade da publicação em referência - art. 257 do CPC que não prevê tal formalidade, mas apenas a publicação do edital de citação na rede mundial de computadores - irrelevância de não ter o CNJ ainda efetivado ferramenta para publicação de editais em sua página eletrônica - suficiência da publicação no sítio do TJSP - possibilidade de publicação do edital em jornal local prevista no parágrafo único do referido dispositivo legal que é excepcional, exigindo a presença de peculiaridades na comarca a justificar tal solução - ausência de motivação a respeito de tais peculiaridades no caso em tela - decisão reformada - agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2204901-32.2019.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 04/11/2019; Data de Registro: 04/11/2019). Certificada a ausência de resposta, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para atuar na função de Curador Especial, abrindo-se prazo para resposta. Intime-se. - ADV: LILIAN SONIA DE MORAIS SILVA (OAB 337295/SP), RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA (OAB 184469/SP)
7. Processo 10329662720228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1032966-27.2022.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Condominio Residencial Mon Revê Iv - Apelado: Monreve Contrutora Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB: 252650/SP) - Renata Aparecida de Morais Barbosa (OAB: 184469/SP) - Lilian Sonia de Morais Silva (OAB: 337295/SP) - 4º andar
8. Processo 10329662720228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1032966-27.2022.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Condominio Residencial Mon Revê Iv - Apelado: Monreve Contrutora Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB: 252650/SP) - Renata Aparecida de Morais Barbosa (OAB: 184469/SP) - Lilian Sonia de Morais Silva (OAB: 337295/SP) - 4º andar