Priscila Ribeiro Monteiro

Processos do Advogado

1. Processo 10189997120248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018999-71.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.B.S. - Manifeste-se o(a) requerente, em 10 dias, acerca do resultado das pesquisas de endereço. - ADV: PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 337324/SP)
2. Processo 10000447820198260505
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000044-78.2019.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Murilo Quinalia Faria - Vistos. Fls. 625/626: De fato, a informação acerca do vínculo empregatício do executado data de 2021, sendo prudente e consentâneo com os princípios da celeridade e da efetividade processual a realização de consulta atualizada antes da expedição de ofício à suposta empregadora. A penhora sobre o salário, medida de caráter excepcional, pressupõe a existência atual do vínculo, e a realização de diligências sobre dados desatualizados resultaria em atos desnecessários e no prolongamento da execução. Dessa forma, DEFIRO o pedido. Proceda a Serventia à consulta de informações sobre o atual vínculo empregatício do executado, através do sistema PREVJUD. Em caso de impossibilidade, oficie-se ao INSS. Com a resposta, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito para a satisfação de seu crédito. Intime-se. - ADV: PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 337324/SP), ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP)
3. Processo 10009572120238260505
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000957-21.2023.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.C. - J.M.C. - Vistos. 1) As partes chegaram a um consenso acerca dos pedidos de guarda e visitas. Assim, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes por meio das petições de fls. 183/186 e 195/196, e o faço para fixar a guarda compartilhada da filha menor do ex casal, com residência materna, e regulamentar as visitas na forma como estabelecido no item 2 de da petição de fls. 183/186, in verbis: 2.1.O pai exercerá seu direito de convivência com a filha em finais de semana alternados, ou seja, quinzenalmente com pernoite, sendo que o genitor poderá retirar a filha na residência materna às 18:00hs da sexta-feira, devolvendo-a às 18:00hs do domingo; 2.2.Caso haja feriado ou bem como ponte de feriado, esse será passado com o genitor que estiver com a menor naquele final de semana, respeitando-se os horários fixados, ou seja, a filha poderá ser retirada no primeiro dia de início do feriado, caso esse caia na quinta ou sexta-feira, ou poderá devolvê-la no último dia do feriado caso esse caia na segunda ou terça-feira. Os feriados serão alternados entre os genitores, observando o horário das visitas, desde que não prejudique o horário escolar; 2.3.No Dia dos Pais e aniversário do pai, a menor ficará com o genitor; Dia das Mães e aniversário da mãe, ficará com a genitora; 2.4.Na data de aniversário da filha, este ficará nos anos pares com a genitora e nos anos ímpares com o genitor, desde que não interfira no horário escolar da mesma; 2.5.Em anos pares, a filha passará o Natal com o pai e o Ano Novo com a mãe, invertendo-se nos anos ímpares, entendendo-se pelo Natal o período compreendido entre os dias 22 e 27 de dezembro e por Ano Novo, o período compreendido entre os dias 28 de dezembro e 02 de janeiro; 2.6.Nas férias escolares de janeiro e de julho, a primeira metade será passada com o genitor que estiver com a criança no Ano Novo; a segunda com o outro genitor; 2.7.No caso de viagem, deve haver o aviso do local de destino com, no mínimo, 24 horas de antecedência. Considerando que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do artigo 1000 paragrafo único do CPC, declaro desde logo o trânsito em julgado deste tópico da decisão. JULGO EXTINTO o processo quanto aos pedidos de guarda e visitas, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. O feito prosseguirá em relação ao pedido de alimentos, sobre o qual não houve acordo. 2) Para solucionar a controvérsia fática em torno da real capacidade financeira do alimentante, defiro a realização de pesquisas via Sisbajud nos termos requeridos pela autora às fls. 203/206. Providencie a serventia pesquisa Sisbajud, solicitando extratos das contas bancárias em nome do requerido desde 22/03/2023. Registre-se que o fato de a prova a ser produzida importar em quebra do sigilo bancário do réu não afasta, de todo, a sua pertinência. O direito à privacidade (art. 5º, XII, da CFRB/88), dentro do qual se inclui o sigilo dos dados bancários, não é absoluto e pode ceder frente a outros valores de magnitude constitucional, a partir de um juízo de proporcionalidade (art. 5º, LIV, da CFRB/88). Há, na hipótese, interesse por parte da filha em ver resguardado o seu direito fundamental aos alimentos. Ademais, a medida é adequada, pois tem aptidão a atingir o fim pretendido pela autora. Também é necessária, já que não há outra forma de a parte obter a informação de que precisa. É, por fim, proporcional em sentido estrito, posto que não há sacrifício absoluto do direito à privacidade, mormente porque os extratos serão disponibilizados somente para a autora, e não para terceiros que não possuem qualquer interesse nas informações. Após a vinda dos resultados das pesquisas, abra-se vista à autora e ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DENIS DE CASTRO LIMA (OAB 399739/SP), ANTONIO CARLOS DE NOBREGA (OAB 380775/SP), PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 337324/SP)
4. Processo 15024670420238260540
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502467-04.2023.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONARDO DO CARMO SANTOS - - WILLIANS FERREIRA NETO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR Leonardo do Carmo Santos e Willians Ferreira Neto ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 5 anos e 10 meses, em regime inicial fechado e 583 dias-multa, no mínimo legal, com fulcro no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Não concedo aos réus o direito de apelar em liberdade, pois permanecem inalteradas as circunstâncias que determinaram a custódia cautelar, e ainda mais se considerar a condenação que ora se impõe. Deixo de fixar valor mínimo para indenização, pois não foi objeto de contraditório nos autos. Recomendem-se os réus na prisão em que se encontram. Custas pelos réus. Expeçam-se as comunicações necessárias. PIC. - ADV: PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 337324/SP), PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 337324/SP)
5. Processo 10038175820248260505
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003817-58.2024.8.26.0505 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Francisco Gomes de Carvalho - - Domingos Gomes de Carvalho Filho - - Lucia Cristina Gomes de Carvalho - Adriana Bernardino e outro - Fica o(a) patrono(a) do autor intimado a recolher corretamente a guia de diligência do oficial de justiça GRD, para tentativa de citação por hora certa, tendo em vista, guia de fls. 201/202 são referentes á citação postal. - ADV: PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 337324/SP), PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 337324/SP), PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 337324/SP), CAROLINE VALVERDE DE CAMARGO (OAB 303325/SP)
6. Processo 10019794620258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001979-46.2025.8.26.0505 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Olivia de Melo Vidal - - Manoel Nunes Vidal - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao(s) autor(es), colocando-se a tarja correspondente. Anote-se. 2 - Cite(m)-se os réus, a(s) pessoa(s) em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes. 3 Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, expedindo-se carta com A.R., encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e documentos pertinentes (aditamento, planta de localização e memorial descritivo, se o caso). 4 - Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, requisitando informações a respeito da situação do imóvel usucapiendo. 5 - Decorrido o prazo para defesa, abra-se vista dos autos ao M.P. 6 - Após, por medida de economia processual, deverá ser lavrado um único edital para citação dos interessados incertos e desconhecidos (art. 259 do C.P.C.), bem como de todos aqueles que tenham a citação por edital deferida no curso da ação. Int. - ADV: PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 337324/SP), PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 337324/SP)
7. Processo 10046138320238260505
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004613-83.2023.8.26.0505 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - S.G. - V.P.S. - Nos termos do artigo 196, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, pratico o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista que a tentativa de acordo junto ao Cejusc restou infrutífera, manifeste-se a parte credora/autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 337324/SP), JONATHAN STOPPA GOMES (OAB 263914/SP)
8. Processo 10049755120248260505
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004975-51.2024.8.26.0505 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.H.B.R. - F.R. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 337324/SP), GUSTAVO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 405040/SP)
9. Processo 10309323820238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030932-38.2023.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Yara Rocha Krueguer - Vistos. Fls. 974/975: Defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias, nos termos do art. 246, IV, 256, II e 257 do CPC. Deverá a parte autora apresentar minuta de edital, no tipo texto sem formatação, via e-mail institucional (stoandre4cv@tjsp.jus.br), no prazo de 10 (dez) dias, comprovando posteriormente nos autos através de petição. Na minuta do edital deverão constar todos os requisitos do artigo 257 do CPC. Intime-se. - ADV: PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 337324/SP)
10. Processo 10050647420248260505
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005064-74.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Belmiro de Sá Eiras - - Maria Emilia Ribeiro Eiras - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - Diante do recolhimento da remuneração do mediador (fls. 164, 166), fica designada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 30/07/2025 às 11:00h por VIDEOCONFERÊNCA, e que será utilizada a plataforma Microsoft Teams, nos termos do Comunicado 284/2020, Ato Normativo 01/2020 e demais expedientes do Tribunal de Justiça. Posteriormente o CEJUSC encaminhará aos e-mails informados (fls. 130, 161) o LINK de acesso para INGRESSAR EM REUNIÃO DO MICROSOFT TEAMS, mas, sem prejuízo, disponibilizo abaixo o ID da Reunião e a senha de acesso para ingresso na sessão. Certifico ainda, que as partes devem estar com seus documentos de identificação. ID da Reunião:235 243 501 915 4 Senha:mJ9sQ9JW - ADV: MARTA APARECIDA DUARTE (OAB 104913/SP), PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 337324/SP), PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 337324/SP)