José Franscisco Braga

Processos do Advogado

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2. Processo 00012780320248260323
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001278-03.2024.8.26.0323/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - José Giffoni Fonseca - Vistos. Nesta data, foram realizadas retificações de alguns campos do termo de declaração, como "Natureza do Crédito" para Remuneratório, "Trata-se de valor incontroverso?" para Não, "Data do decurso do prazo para interposição dos embargos/impugnação" para 24/10/2024, estando os dados, aparentemente, conforme o determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos do cumprimento de sentença. Int. - ADV: JOSÉ FRANSCISCO BRAGA (OAB 337434/SP)
3. Processo 00012780320248260323
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001278-03.2024.8.26.0323/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - José Giffoni Fonseca - Vistos. Nesta data, foram realizadas retificações de alguns campos do termo de declaração, como "Natureza do Crédito" para Remuneratório, "Trata-se de valor incontroverso?" para Não, "Data do decurso do prazo para interposição dos embargos/impugnação" para 24/10/2024, estando os dados, aparentemente, conforme o determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos do cumprimento de sentença. Int. - ADV: JOSÉ FRANSCISCO BRAGA (OAB 337434/SP)
4. Processo 00134950520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013495-05.2023.8.26.0100 (processo principal 1065122-41.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Mara Aparecida Alferes Salerno de Arruda - Sulamerica Cia de Seguro Saude - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo de manifestação das demais partes. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 24308/BA), JOSÉ FRANSCISCO BRAGA (OAB 337434/SP)
5. Processo 10075817920258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1007581-79.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007581-79.2025.8.26.0032; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Lizandra Aparecida Mazzini de Camargo; Advogado: José Franscisco Braga (OAB: 337434/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
6. Processo 10002881920258260045
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1000288-19.2025.8.26.0045; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Arujá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000288-19.2025.8.26.0045; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Jose Braga; Advogado: José Franscisco Braga (OAB: 337434/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 00312352020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031235-20.2023.8.26.0053 (processo principal 1015265-31.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Aparecido Godoy Siqueira - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I. - ADV: MARCIA SIMÕES BRAGA (OAB 234771/SP), JOSÉ FRANSCISCO BRAGA (OAB 337434/SP)
8. Processo 10243182120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024318-21.2023.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Nulidade e Anulação de Testamento - Marcia Simões Braga - Ricardo Simões e outros - Vistos. Intime-se o Apelado, para que apresente Contrarrazões de Apelação, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: JOSÉ FRANSCISCO BRAGA (OAB 337434/SP), PAULO SILAS XIMENES NAMORATO (OAB 100270/SP)