Kleber Norberto Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00401796420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040179-64.2023.8.26.0100 (processo principal 1039826-12.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fadiga, Mardula, Buosi e Carmargo Sociedade de Advogados - Mn3 Baus e Acessorios Eireli Me - Vistos. Fls. 673/674: indefiro, pois a isenção prevista no § 3º do art. 82 do CPC restringe-se ao adiantamento de custas processuais e não se estende às despesas processuais, como aquelas relativas à diligência do oficial de justiça. Dessa forma, providencie o exequente o recolhimento da despesa pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, expeça-se o mandado. Intimem-se. - ADV: KLEBER NORBERTO FERREIRA (OAB 337440/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), PAULO MERHEJE TREVISAN (OAB 170382/SP)
3. Processo 10016456020245020086
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001645-60.2024.5.02.0086 RECLAMANTE: ANDRESSA TALITA MORITA RECLAMADO: ASTROLOG SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a8b42a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da  86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). REBECA SABIONI STOPATTO. São Paulo, 07 de julho de 2025. CAROLINA COIMBRA JACON NUNES DA CUNHA. Diretora de Secretaria   Vistos e etc…. Conforme se verifica na pesquisa da infoseg, o endereço diligenciado é o mesmo apresentado pela Receita Federal. Assim, renove-se a citação da execução por edital.  Registre-se que a reclamada tem advogado cadastrado nos autos e está ciente da decisão e não apresentou alteração de endereço para novo cadastro. Se devidamente citada por edital, a reclamada deixar de efetuar o pagamento do valor executado, expeça-se mandado para busca de bens por meio dos convênios mantidos pelo E.TRT em nome da executada ASTROLOG SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME, CNPJ: 20.588.287/0001-20. O mandado de busca de bens pelos convênios mantidos pelo E.TRT deve ser cumprido da seguinte maneira. O Senhor oficial de justiça deverá utilizar todos os convênios disponíveis no sistema Argos. O convênio SISBAJUD será utilizado para localização e bloqueio de bens passíveis de penhora, até o limite do crédito exequendo. Positiva a medida, com a penhora da integralidade do valor exequendo, o Oficial de Justiça deverá proceder à correspondente transferência de valores, bem como ao desbloqueio de eventuais valores excedentes (tanto pessoa jurídica quanto física). Nesse caso, o mandado deverá ser devolvido. Com o envio do aviso de crédito pelo banco depositário, dar-se-á ciência à executada (art. 884 da CLT). Havendo valores bloqueados via Sisbajud em conta de pessoa física, independente de orientação adversa do GAEPP, este juízo determina que tais valores também sejam transferidos para a conta bancária padrão da vara/juízo, Em caso de vários bloqueios, deverá ser dada preferência aos penhorados no Banco do Brasil ou ao banco em que fora realizado o bloqueio total do valor executado, devendo ser liberado o valor excedente. As telas de transferência de valores deverão ser anexadas aos autos, quando da devolução do(s) mandado(s). Valores inferiores a R$ 50,00 deverão ser desbloqueados. Os valores deverão ser transferidos ao Banco do Brasil, à disposição do processo. Caso a(s) reclamada(s) detenha(m) conta única indicada pelo Sistema Sisbajud (Bacenjud), esta deverá ser selecionada para a penhora quando da confecção da minuta. Infrutífera a medida, ou realizada a penhora parcial de valores, deverá a Secretaria da Vara, assim que devolvido o mandado, proceder à inclusão da(s) devedora(s) no BNDT. A pesquisa no convênio RENAJUD deve  ser sucedido pela restrição de transferência dos veículos localizados. A pesquisa na ARISP deverá abranger inclusive eventuais imóveis já transferidos, considerando-se a data de distribuição da ação. Ressalte-se que a pesquisa deverá ser efetuada independente de recolhimento de emolumentos. A pesquisa DRF (Infojud) deve ser realizada em todas as suas modalidades. DIRPF, três últimos anos, ECF, DECRED, DIMOB, DOI, E-FINANCEIRA. Ao devolver o mandado, o Sr. oficial de justiça deverá, independentemente do resultado de suas diligências, juntar aos autos os resultados positivos e negativos das pesquisas realizadas nos sistemas RENAJUD e ARISP (tela de restrição do RENAJUD e cópia da matrícula obtida na ARISP). Com a devolução, intime-se exequente para que indique meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 20 dias, sob pena sobrestamento dos autos por 2 anos, independente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art. 11-A, “caput” e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente). SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. REBECA SABIONI STOPATTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA TALITA MORITA
4. Processo 10016456020245020086
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001645-60.2024.5.02.0086 RECLAMANTE: ANDRESSA TALITA MORITA RECLAMADO: ASTROLOG SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a8b42a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da  86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). REBECA SABIONI STOPATTO. São Paulo, 07 de julho de 2025. CAROLINA COIMBRA JACON NUNES DA CUNHA. Diretora de Secretaria   Vistos e etc…. Conforme se verifica na pesquisa da infoseg, o endereço diligenciado é o mesmo apresentado pela Receita Federal. Assim, renove-se a citação da execução por edital.  Registre-se que a reclamada tem advogado cadastrado nos autos e está ciente da decisão e não apresentou alteração de endereço para novo cadastro. Se devidamente citada por edital, a reclamada deixar de efetuar o pagamento do valor executado, expeça-se mandado para busca de bens por meio dos convênios mantidos pelo E.TRT em nome da executada ASTROLOG SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME, CNPJ: 20.588.287/0001-20. O mandado de busca de bens pelos convênios mantidos pelo E.TRT deve ser cumprido da seguinte maneira. O Senhor oficial de justiça deverá utilizar todos os convênios disponíveis no sistema Argos. O convênio SISBAJUD será utilizado para localização e bloqueio de bens passíveis de penhora, até o limite do crédito exequendo. Positiva a medida, com a penhora da integralidade do valor exequendo, o Oficial de Justiça deverá proceder à correspondente transferência de valores, bem como ao desbloqueio de eventuais valores excedentes (tanto pessoa jurídica quanto física). Nesse caso, o mandado deverá ser devolvido. Com o envio do aviso de crédito pelo banco depositário, dar-se-á ciência à executada (art. 884 da CLT). Havendo valores bloqueados via Sisbajud em conta de pessoa física, independente de orientação adversa do GAEPP, este juízo determina que tais valores também sejam transferidos para a conta bancária padrão da vara/juízo, Em caso de vários bloqueios, deverá ser dada preferência aos penhorados no Banco do Brasil ou ao banco em que fora realizado o bloqueio total do valor executado, devendo ser liberado o valor excedente. As telas de transferência de valores deverão ser anexadas aos autos, quando da devolução do(s) mandado(s). Valores inferiores a R$ 50,00 deverão ser desbloqueados. Os valores deverão ser transferidos ao Banco do Brasil, à disposição do processo. Caso a(s) reclamada(s) detenha(m) conta única indicada pelo Sistema Sisbajud (Bacenjud), esta deverá ser selecionada para a penhora quando da confecção da minuta. Infrutífera a medida, ou realizada a penhora parcial de valores, deverá a Secretaria da Vara, assim que devolvido o mandado, proceder à inclusão da(s) devedora(s) no BNDT. A pesquisa no convênio RENAJUD deve  ser sucedido pela restrição de transferência dos veículos localizados. A pesquisa na ARISP deverá abranger inclusive eventuais imóveis já transferidos, considerando-se a data de distribuição da ação. Ressalte-se que a pesquisa deverá ser efetuada independente de recolhimento de emolumentos. A pesquisa DRF (Infojud) deve ser realizada em todas as suas modalidades. DIRPF, três últimos anos, ECF, DECRED, DIMOB, DOI, E-FINANCEIRA. Ao devolver o mandado, o Sr. oficial de justiça deverá, independentemente do resultado de suas diligências, juntar aos autos os resultados positivos e negativos das pesquisas realizadas nos sistemas RENAJUD e ARISP (tela de restrição do RENAJUD e cópia da matrícula obtida na ARISP). Com a devolução, intime-se exequente para que indique meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 20 dias, sob pena sobrestamento dos autos por 2 anos, independente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art. 11-A, “caput” e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente). SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. REBECA SABIONI STOPATTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASTROLOG SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME
5. Processo 10003975620248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000397-56.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: E. H. C. F. - Apelante: L. G. A. - Apelada: M. F. B. - Apelado: L. G. D. C. - Vistos. Considerando o cálculo do Cartório da Primeira Instância a p. 794, verifica-se que os apelantes recolheram preparo em montante insuficiente. Nessas condições, aplica-se ao caso o disposto no art. 1.007, § 2º, do CPC. Assim, intimem-se eles, na pessoa do advogado, para providenciar, no prazo de 5 dias, o recolhimento do preparo em valor suficiente nos termos da lei, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Advs: Paulo Merheje Trevisan (OAB: 170382/SP) - Kleber Norberto Ferreira (OAB: 337440/SP) - Gabriel Luvizotto Alvaro da Costa (OAB: 428390/SP) - Julio Cesar Tadeu Parma (OAB: 255972/SP) - Ary Delazari Cruz (OAB: 123663/SP) - 4º andar
6. Processo 10230210320248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023021-03.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Roberta Guerrero Martins - Itaú Unibanco S.A e outro - Fls. 260/261: Comprove a parte ré o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Ressalto à parte autora que, tendo o processo sido extinto apenas em relação à fase de conhecimento, não há óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença. Neste caso, se mantido o cenário do alegado descumprimento da obrigação acordada, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017. Intime-se. - ADV: KLEBER NORBERTO FERREIRA (OAB 337440/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
7. Processo 00001538720105020006
   Tribunal: TST | Data: 07/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS Ag RR 0000153-87.2010.5.02.0006 AGRAVANTE: ELIZABETH PAL DE SOUZA AGRAVADO: BAR E RESTAURANTE MADRE LTDA - EPP E OUTROS (4) Processo Ag RR - 0000153-87.2010.5.02.0006  AGRAVANTE: ELIZABETH PAL DE SOUZA AGRAVADO: BAR E RESTAURANTE MADRE LTDA - EPP e outros (4) Publicação de  Intimação  para contrarrazões  ao(s)  Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is)   Em cumprimento ao art. 1º, I, do Ato nº 202/SEGJUD, de 10 de junho de 2019, fica(m) intimado(s) o(s) agravado(s) para, querendo, manifestar(em)-se sobre o(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal, nos termos dos artigos 1.021, § 2º do CPC, e 266, caput, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.  Brasília, 04 de julho de 2025. LILIAN PINHEIRO DANTAS Intimado(s) / Citado(s) - BAR E RESTAURANTE MADRE LTDA - EPP
8. Processo 00001538720105020006
   Tribunal: TST | Data: 07/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS Ag RR 0000153-87.2010.5.02.0006 AGRAVANTE: ELIZABETH PAL DE SOUZA AGRAVADO: BAR E RESTAURANTE MADRE LTDA - EPP E OUTROS (4) Processo Ag RR - 0000153-87.2010.5.02.0006  AGRAVANTE: ELIZABETH PAL DE SOUZA AGRAVADO: BAR E RESTAURANTE MADRE LTDA - EPP e outros (4) Publicação de  Intimação  para contrarrazões  ao(s)  Agravo(s)/Agravo(s) Regimental(is)   Em cumprimento ao art. 1º, I, do Ato nº 202/SEGJUD, de 10 de junho de 2019, fica(m) intimado(s) o(s) agravado(s) para, querendo, manifestar(em)-se sobre o(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal, nos termos dos artigos 1.021, § 2º do CPC, e 266, caput, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.  Brasília, 04 de julho de 2025. LILIAN PINHEIRO DANTAS Intimado(s) / Citado(s) - ANDREA DE SOUZA