Marina Borges Augusto

Processos do Advogado

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2. Processo 00085268920248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008526-89.2024.8.26.0009 (processo principal 1013869-54.2021.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - M.B.A. - - C.R.O. - E.P.T. - Trata-se de cumprimento de sentença para cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais. Título judicial às fls. 11/13. O executado foi intimado e não se manifestou (fls. 21). Planilha atualizada do débito em fev/2025 (fls. 25). Sisbajud com bloqueio parcial de R$ 9.972,60 (fls. 33/36), Renajud (fls. 44/50) e Infojud (fls. 51/83). O valor bloqueado foi convertido em penhora e deferido o levantamento em favor da parte exequente (fls. 86/87). Fls. 93/99: A parte exequente informa que o executado se casou pelo regime da separação obrigatória de bens, mas invoca a Súmula 377 do STF para pesquisa de bens em nome da esposa, objetivando o bloqueio correspondente à meação do executado. Embora a Súmula 377 do STF preveja que: No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento, há que se interpretar que o direito à meação somente surge se comprovado o esforço comum para sua aquisição, o que não pode ser apurado emum cumprimento de sentença. Nesse sentido:STJ. 4ª Turma.REsp 1.689.152/SC, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 24/10/2017. Anoto que já expedido MLE em favor da parte exequente (fls. 113). No mais, expeça-se ofício nos termos do item 3 da decisão de fls. 86/87. - ADV: RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB 102767/SP), MARINA BORGES AUGUSTO (OAB 337462/SP), MARINA BORGES AUGUSTO (OAB 337462/SP), CAMILA RIBEIRO OHTA (OAB 349467/SP), CAMILA RIBEIRO OHTA (OAB 349467/SP)
3. Processo 00411032020198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041103-20.2019.8.26.0002 (processo principal 1012011-48.2017.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Inadimplemento - Thiago Fujitani Corrêa - Vistos. Fls. 314/315: Oficie(m)-se à(s) empresas Ifood.com Agência de Restaurantes Online S/A, Uber do Brasil Tecnologia Ltda, Netflix Entretenimento Brasil Ltda, Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda e Magazine Luiza S/A, a fim de que informe(m) o atual endereço da parte requerida Alexander de Oliveira Damascena, inscrito no CPF sobonº585.907.656-87. A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail institucional da Vara, informado no cabeçalho desta decisão (stoamaro2jec@tjsp.jus.br). Solicita-se, ainda, a indicação do número do presente processo na resposta. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, cabendo à parte requerente promover a impressão e o devido encaminhamento perante as respectivas empresas para cumprimento da ordem acima. Deverá a parte requerente, ainda, comprovar nos autos o efetivo protocolo, no qual deverá constar a data e horário de recebimento, o nome completo e a assinatura do preposto que recebeu os documentos, sob pena de extinção do processo. Com a resposta, caso sejam informados endereços ainda não diligenciados nestes autos, dê-se ciência à requerente para que promova o regular prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção deste incidente, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Intime-se. - ADV: MARINA BORGES AUGUSTO (OAB 337462/SP), VIVIAN CRISTINA MELLO VIDAL (OAB 321330/SP)
4. Processo 00264804320228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026480-43.2022.8.26.0002 (processo principal 1059436-32.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lumma Despachantes S/s Ltda - Monique Silva Lopes - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vistos. Defiro a pesquisa via Prevjud (dossiê previdenciário) em nome de Monique Silva Lopes CPF 43777400831. Recolha o exequente a taxa respectiva. Com o resultado da pesquisa, dê-se ciência ao exequente para manifestação em 30 dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO (OAB 206368/SP), MARINA BORGES AUGUSTO (OAB 337462/SP), JAQUELINE SORRAYLA ALVES MARTINS (OAB 355140/SP), CAMILA RIBEIRO OHTA (OAB 349467/SP), CESAR POLITI (OAB 246965/SP)
5. Processo 00138400320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013840-03.2025.8.26.0002 (processo principal 1025514-92.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Heloisa Xavier Pereira - Gráfica e Editora Anglo S.A. - Vistos. No prazo de 15 dias complemente a parte autora as custas iniciais (R$ 7,70) de 2% sobre o valor do crédito pretendido. Intime-se. - ADV: CAMILA RIBEIRO OHTA (OAB 349467/SP), JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (OAB 234670/SP), MARINA BORGES AUGUSTO (OAB 337462/SP)
6. Processo 50090584320258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 11004941020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1100494-10.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jander Sousa Martins - Cloudtech Servicos de Tecnologia Ltda Me - Relação: 0695/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo e homologo o acordo firmado entre as partes, com suspensão da execução. Aguarde-se, em arquivo provisório, o cumprimento integral do acordo, previsto para 10/08/2027, e que deverá ser noticiado pelas partes. Com a quitação integral, tornem os autos conclusos para extinção. Int. e dil. Advogados(s): Diana Ostam Romanini (OAB 90126/SP), Marina Borges Augusto (OAB 337462/SP), Camila Ribeiro Ohta (OAB 349467/SP) - ADV: MARINA BORGES AUGUSTO (OAB 337462/SP), DIANA OSTAM ROMANINI (OAB 90126/SP), CAMILA RIBEIRO OHTA (OAB 349467/SP)
8. Processo 11004941020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040172-87.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1100494-10.2024.8.26.0002) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cloudtech Servicos de Tecnologia Ltda Me - Jander Sousa Martins - Vistos. Homologo, para que produza seus legais e regulares efeitos, o acordo realizado entre as partes a fls. 1035/1039, e EXTINGO O PROCESSO, com a resolução de seu mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito em julgado. Ressalto, por oportuno, que em caso de eventual descumprimento, nos termos do artigo 1286 das NGSCGJ, o Cumprimento de Sentença será processado por meio de incidente processual, classe 156. Cumpridas as formalidades legais, ao arquivo definitivo. P.R.I. - ADV: MARINA BORGES AUGUSTO (OAB 337462/SP), CAMILA RIBEIRO OHTA (OAB 349467/SP), DIANA OSTAM ROMANINI (OAB 90126/SP)