Allana Mara Fudimura Piovani

Processos do Advogado

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2. Processo 21101374420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2110137-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Orlândia - Agravante: Roseli M. da Silva Modas Me e outro - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO À PENHORA. PENHORA DE QUANTIA REFERENTE A TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO INCISO IV, DO ARTIGO 833, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE NÃO ALCANÇA A HIPÓTESE DOS AUTOS. PENHORA "ONLINE" QUE É REALIZADA POR FORÇA DA DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 854 DO CPC. VERBA QUE CONSISTE EM APLICAÇÃO FINANCEIRA, TAL COMO APREENDIDA ENCABEÇA A LISTA DO ARTIGO 835, I, DO CPC. IMPENHORABILIDADE DO ART. ART. 833, INC. X, DO CPC QUE NÃO SE APLICA "IN CASU". MITIGAÇÃO DA REGRA SEGUNDO RECENTE ENTENDIMENTO DA 4ª TURMA DO STJ. DEVEDORA QUE NÃO COMPROVOU QUE OS VALORES BLOQUEADOS SÃO DIRECIONADOS PARA A SUA SUBSISTÊNCIA OU DE SUA FAMÍLIA. OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. EXECUÇÃO QUE SE FAZ NO INTERESSE DO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 797, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.   ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Allana Mara Fudimura Piovani (OAB: 337515/SP) - Sérgio Luis Ferreira de Menezes (OAB: 178298/SP) - 3º andar
3. Processo 10006467120258260404
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000646-71.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - C.L.M.V.E. - R.F.O. - *Contestação: manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 dias. - ADV: ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP), GABRIELE FERREIRA BEIRIGO (OAB 425672/SP)
4. Processo 50015708520214036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001570-85.2021.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: VANDA APARECIDA BERNARDO DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI BERLOCHER - SP337515 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Vistos. Petição de 17.01.2024 (id 350952505): defiro, nos termos da tese fixada, em sede de representativo de controvérsia, pelo STJ no Tema 1018: “O Segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso de ação judicial em que se reconheceu benefício menos vantajoso. Em cumprimento de sentença, o segurado possui o direito à manutenção do benefício previdenciário concedido administrativamente no curso da ação judicial e, concomitantemente, à execução das parcelas do benefício reconhecido na via judicial, limitadas à data de implantação daquele conferido na via administrativa. " Assim, remetam-se os autos ao Setor Administrativo do INSS para que, no prazo de 15 dias, para fins de constar nos seus Sistemas, implante o benefício judicial (B-42) em favor do autor com DIB em 31.05.2021 e com data de cancelamento (DCB) no dia anterior à DIB do benefício administrativo (NB 42/ 216.670.001-7) em 03.03.2024, que deverá permanecer ativo, comunicando a este juízo. 2. Com a resposta do Setor Administrativo do INSS, encaminhem-se os autos à CECALC para que efetue os cálculos de liquidação do benefício judicial, entre a DIB do benefício concedido nestes autos e a data anterior à DIB da aposentadoria concedida administrativamente. Int. Cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 26 de junho de 2025.
5. Processo 10010944420258260404
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001094-44.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Caio Luís Maminhaqui Vieira Ltda – Me - Vistos. Custas recolhidas. Certifique a regularidade da guia DARE. Cite-se o requerido, com as advertências legais. Int. - ADV: ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP)
6. Processo 10006440420258260404
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000644-04.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - C.L.M.V.E. - Manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 dias. - ADV: ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP)
7. Processo 00003166720208260404
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000316-67.2020.8.26.0404 (apensado ao processo 0001541-64.2022.8.26.0530) (processo principal 1001844-56.2019.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.E.O. - A.H.O. - Manifeste-se o exequente, em 10 dias, sobre o Mandado negativo de fl. 403. - ADV: ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP), JUAN BRAGA MUNIZ (OAB 415099/SP)
8. Processo 00009537620248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000953-76.2024.8.26.0404 (processo principal 1001212-88.2023.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Erick Yukihiro Hatano Nomoto - Fabiana Penha - - José de Souza Penha - Manifeste-se o requerente/exequente, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento - ADV: ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP), ANDRÉ LUÍS GARCIA (OAB 489647/SP), ANDRÉ LUÍS GARCIA (OAB 489647/SP)