Bruno Christovam Trindade

Processos do Advogado

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2. Processo 10022628420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002262-84.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rafaela Aparecida Marques - Jeferson Madalena Epp - Housenet Informática - Posto isso, julgo procedente a presente ação para declarar a inexistência do débito apontado na exordial, tornando definitiva a medida de tutela de urgência concedida, bem como para condenar a parte ré a pagar à autora a importância acima especificada a título de reparação pelos danos morais sofridos, a ser atualizada monetariamente pelos índices de correção do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a sentença (Súmula 362, STJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da negativação. Arcará a vencida com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% do valor total devido. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cutelas legais e anotações de praxe. Publique-se e Intimem-se. - ADV: BRUNO CHRISTOVAM TRINDADE (OAB 337536/SP), MARCOS RODRIGUES DE MELO (OAB 414595/SP)
3. Processo 10058036220238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005803-62.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosangela Alves Arroyo - Via Varejo S/A - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação indenizatória proposta por ROSANGELA ALVES ARROYO contra VIA S.A. (CASAS BAHIA), e o faço para reconhecer a inexistência da mora pleiteada na petição inicial, como também CONDENAR a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data, na forma da Sumula 362 do STJ e com juros do mora a partir do evento danoso (CC, 406 e Súmula 54 do STJ), tornando definitiva a tutela concedida em antecipação. Condeno a ré, sucumbente, no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo 10 % sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º do CPC). Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Não havendo interesse de recurso pelas partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), BRUNO CHRISTOVAM TRINDADE (OAB 337536/SP), SILVIA LETICIA DE ALMEIDA ROCHA (OAB 236637/SP)
4. Processo 10091771820258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009177-18.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fernando Rodrigo Zanchini - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, para, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, especificarem, de forma justificada, as provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão da faculdade. Caso tenham interesse na produção de prova testemunhal, no prazo acima, deverão acostar aos autos seus respectivos róis de testemunhas. Após, voltem-me conclusos para saneador ou sentença. Intime-se. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), BRUNO CHRISTOVAM TRINDADE (OAB 337536/SP)
5. Processo 00004510520248260060
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000451-05.2024.8.26.0060 (apensado ao processo 0001432-49.2015.8.26.0060) (processo principal 0001432-49.2015.8.26.0060) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria Ferreira Barbosa Guilherme - Vistos. Ante a certidão de fls. 198, no prazo de 10 dias, deverá o exequente indicar o dia do mês de março de 2024 em que foram realizados os cálculos de fls. 130/5. Cumpra-se e intime-se. - ADV: BRUNO CHRISTOVAM TRINDADE (OAB 337536/SP), DON RODRIGO FÁBIO ARCANJO RODRIGUES (OAB 331415/SP)
6. Processo 00186707020248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018670-70.2024.8.26.0576 (processo principal 1045589-16.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Anderson Antonio Freire Bazani - Jacimara Freire Bazani - Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) das importâncias depositadas nos autos, e seus acréscimos legais, em favor da parte Exequente, podendo ser expedida em favor de seu procurador, caso este tenha poderes específicos para receber e dar quitação (formulário fls.69 ). No prazo de 15 dias, recolha a parte executada a diligência do oficial de justiça. Intimem-se. - ADV: ARTHUR FONTES REGO (OAB 385928/SP), BRUNO CHRISTOVAM TRINDADE (OAB 337536/SP)
7. Processo 00004510520248260060
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000451-05.2024.8.26.0060 (apensado ao processo 0001432-49.2015.8.26.0060) (processo principal 0001432-49.2015.8.26.0060) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria Ferreira Barbosa Guilherme - Vistos. Fls. 192/3: Efetue-se as correção necessárias em observância a planilha de fls. 133 (coluna final), cálculos homologados atualizados até março/2024 (fls. 130). Após, intimem-se, as partes, a se manifestarem. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: BRUNO CHRISTOVAM TRINDADE (OAB 337536/SP), DON RODRIGO FÁBIO ARCANJO RODRIGUES (OAB 331415/SP)
8. Processo 00004510520248260060
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000451-05.2024.8.26.0060 (apensado ao processo 0001432-49.2015.8.26.0060) (processo principal 0001432-49.2015.8.26.0060) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria Ferreira Barbosa Guilherme - Manifestem-se as partes sobre o(s) ofício(s) requisitório(s) retro - ADV: DON RODRIGO FÁBIO ARCANJO RODRIGUES (OAB 331415/SP), BRUNO CHRISTOVAM TRINDADE (OAB 337536/SP)