Caroline Cristine De Oliveira Leal

Processos do Advogado

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2. Processo 00009756420258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000975-64.2025.8.26.0319 (processo principal 1002823-74.2022.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Açucareira Quatá S.A. - Fls. 48 - Recebo a emenda à inicial. Na forma do artigo 513, § 2.º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de quinze (15) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Valor apontado pela parte exequente: R$ 3.751,53 Data da conta: junho/2025 Forma de intimação: via postal ou mandado de intimação. Custas Judiciais: Providencie a parte exequente no prazo de quinze (15) dias úteis o recolhimento da taxa postal ou diligência de Oficial de Justiça, após, expeça-se o necessário. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC (15 dias úteis), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525, do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de quinze (15) dias úteis, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2.º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3.º, Código de Processo Civil. Observação: Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado de intimação, se o caso. - ADV: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), CAROLINE CRISTINE DE OLIVEIRA LEAL (OAB 337550/SP), PALOMA DUARTE DO NASCIMENTO (OAB 418418/SP), ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/SP)
3. Processo 10002459120258260333
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000245-91.2025.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Companhia Agricola Quatá - Autos com vista às partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial juntado às fls. 350/407. - ADV: EDUARDO ALEXANDRE FREZZA (OAB 232406/SP), MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP), FLAVIO LUIZ BODO (OAB 239061/SP), CAROLINE CRISTINE DE OLIVEIRA LEAL (OAB 337550/SP)