Cristiane Alves Palmeiras

Processos do Advogado

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2. Processo 10119343120238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011934-31.2023.8.26.0066 (apensado ao processo 1002437-56.2024.8.26.0066) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.C.S. - R.A.S. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. Solicite a serventia, informações do setor de Psicologia acerca de previsão de entrega do estudo psicológico,COM URGÊNCIA. P. I. Barretos, 16 de junho de 2025. - ADV: ALISON DOS SANTOS (OAB 439996/SP), CRISTIANE ALVES PALMEIRAS (OAB 337561/SP)
3. Processo 15340545920238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1534054-59.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - GIVALDO MANOEL DE OLIVEIRA - Vistos. Fls. 192: Dê-se imediata ciência à Defesa. Aguarde-se o cumprimento do acordo perante a execução penal, devendo a Defesa peticionar apenas e tão somente perante aquele juízo até o cumprimento integral do acordo. Int. - ADV: CRISTIANE ALVES PALMEIRAS (OAB 337561/SP)
4. Processo 10073317520248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1007331-75.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007331-75.2024.8.26.0066; Assunto: Mútuo; Apelante: Thais Morais da Silva; Advogada: Leticia de Oliveira Catani Ferreira (OAB: 243521/SP); Advogado: Murilo de Oliveira Catani (OAB: 250508/SP); Apelado: Ulisses Jose Garcia Marques (Justiça Gratuita); Advogada: Cristiane Alves Palmeiras (OAB: 337561/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 00004752520188260066
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000475-25.2018.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono Material - A.P.O. - Vistos. 1. A acusada A. P. de O. foi citada por edital, não compareceu em juízo, nem constituiu advogado, razão pela qual o processo teve seu curso suspenso, com conseguinte suspensão do prazo prescricional, a teor do artigo 366 do Código de Processo Penal. Posteriormente, ela foi citada pessoalmente, fato que ocorreu em 09 de maio de 2025 (fls. 288/289). Destarte, afere-se que o prazo prescricional estabelecido no artigo 109 do Código Penal não escoou, motivo pelo qual revogo a suspensão do processo. Anote-se e retire-se a tarja identificadora da suspensão. 2. A imputação deduzida na denúncia reveste-se de plausibilidade a vista dos elementos de convicção acostados no inquérito policial. De outro lado, as matérias arguidas pela Defesa não configuram as hipóteses de absolvição sumária. Destarte, ratifico a decisão de recebimento da denúncia. 3. Designo audiência de instrução, debates, julgamento para o dia 24 de setembro de 2025, às 13:30 horas, a qual se realizará em formato presencial. 4. Intime-se o(a)(s) acusado(a)(s) sobre a audiência designada e para que se apresentem pessoalmente junto a sala de audiências deste Juízo, na data e horário designados, sob pena de revelia. 5. Intimem-se as vítimas e a(s) testemunha(s) arrolada(s), para que se apresentem pessoalmente junto a sala de audiências deste Juízo para a audiência designada. 6. Eventual parte ou testemunha residente em Comarca estrangeira, deverá ser intimada através da Central de Mandados Compartilhada ou através da expedição de carta precatória, a depender do caso, ficando, desde já, deferida, em caráter excepcional, a participação em formato virtual. No Mandado de Intimação/Carta Precatória, deverá constar determinação ao oficial de justiça para que, no cumprimento do ato, indague a parte se esta possui os meios necessários à participação à audiência em formato virtual, tais como celular ou computador com câmera e acesso à internet. Caso positiva a resposta, o oficial deverá coletar o endereço de e-mail e número de telefone celular vinculado a conta do aplicativo whatsapp, intimando-a de que sua participação se dará em formato virtual, devendo acessar ao convite enviado através de tais contatos. Não obstante à confirmação da parte acerca da existência de meios à participação virtual, aquela deverá ser cientificada de que, em caso de qualquer intercorrência que a impeça de participar virtualmente da audiência por meios próprios, deverá comunicar a este Juízo, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro horas) antes da audiência, através dos telefones: (17) 3043-9149/3043-9127. Sem prejuízo, determino, desde logo, que se proceda ao agendamento da Estação Passiva ou espaço congênere, para a participação remota da parte na data e horário designados, considerando a hipótese daquela não possuir os meios necessários à sua participação ao ato virtualmente. Nesta hipótese, deverá o oficial de justiça intimar a parte para que se apresente junto à Estação Passiva da Comarca responsável pelo cumprimento do ato, na data e horário designados. - ADV: CRISTIANE ALVES PALMEIRAS (OAB 337561/SP)
6. Processo 10116728120238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011672-81.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - M.V. - - L.V. e outro - G.J.S. - - E.A.S. - Nota de Cartório: Manifeste(m)-se às partes sobre o laudo pericial/avaliatório apresentado nos autos. - ADV: CRISTIANE ALVES PALMEIRAS (OAB 337561/SP), CRISTIANE ALVES PALMEIRAS (OAB 337561/SP), CRISTIANE ALVES PALMEIRAS (OAB 337561/SP), CRISTIANE ALVES PALMEIRAS (OAB 337561/SP), STELLA GONÇALVES DE ARAUJO (OAB 343889/SP)
7. Processo 15004379420228260066
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500437-94.2022.8.26.0066 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CARLOS PEREIRA - - KIRRALEE DE ANDRADE SANTANA - - HERMISTON QUEIROZ BARBOSA e outro - Fls. 1614/1617 - Trata-se de requerimento formulado pelo Ministério Público pela reconsideração da decisão de fls. 1603/1607 que declarou preclusa a faculdade processual para apresentação do rol de testemunhas. Alega que houve falha na intimação eletrônica, tendo recebido ciência com prazo zerado. Por fim, requer, subsidiariamente, o arrolamento das testemunhas mencionadas como testemunhas do Juízo. O pedido comporta acolhimento. Em análise da certidão do sistema de fls. 1585, afere-se que a intimação do Ministério Público foi efetivada com prazo zerado. Tal circunstância evidencia falha que prejudicou o exercício regular do direito de arrolar testemunhas. Ademais, verifico que as testemunhas arroladas pelo Parquet também foram arroladas pelas Defesas do corréu Carlos Pereira (fls. 1580) e da corré Kirralee de Andrade Santana (fls. 1581/1582), circunstância que demonstra ausência de prejuízo processual às demais partes. Posto isto, RECONSIDERO parcialmente a decisão de fls. 1603/1607 para deferir o arrolamento das testemunhas Alex Fornel Maringolo e Luis Carlos Donato pelo Ministério Público. Proceda-se à requisição e intimação das testemunhas para que se apresentem pessoalmente à sessão plenária designada para o dia 21 de julho de 2025, às 9h00min. - ADV: LEONARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 407618/SP), SERGIO BALSANULFO DA SILVA (OAB 391768/SP), CRISTIANE ALVES PALMEIRAS (OAB 337561/SP)
8. Processo 15026391020238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502639-10.2023.8.26.0066 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.P.V. - Vistos. 1) O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Leonardo Paiva Ventura, qualificado (a) nos autos, por violação ao artigo 33, caput, c. c. artigo 40, inciso III e VI, ambos da Lei 11.343/06 (fls. 141/143). Cumprindo determinação de fls. 182/183, o (a) acusado (a) foi pessoalmente notificado (a), nos termos do artigo 55 da Lei de Drogas (fls. 197) e sua defensora apresentou defesa prévia (fls. 186). 2) A defesa não alegou preliminares que configurem caso de absolvição sumária, reservando-se a se manifestar após a instrução probatória. Concluindo, da análise da denúncia é possível aferir que os fatos estão devidamente narrados com todas as circunstâncias, eis que descreveu o fato criminoso, os quais se submetem, no momento, ao tipo legal indicado. Portanto, referidos fatos são, a princípio, típicos e antijurídicos. 3) Destarte, presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, ausentes quaisquer das hipóteses para a rejeição da denúncia, que não é inepta, pois narra fatos, que, em tese, se adequa ao delito que é imputado ao acusado (artigo 395, do Código de Processo Penal) e ainda, comprovada a materialidade do delito pelo auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão fls. 1/19; laudo de exame químico toxicológico fls. 107/108 e havendo indícios suficientes de autoria, RECEBO a inicial de fls. 141/143. 4) Cite-se pessoalmente o acusado do inteiro teor da r. denúncia, intimando-o para comparecimento à audiência de instrução e julgamento, a ser realizada em 11 de setembro de 2025, às 14h20min (artigo 56 da Lei nº 11.343/06). Intimem-se as partes e testemunhas para participarem do ato presencialmente, todavia, aquelas que residirem em outra Comarca, poderão participar virtualmente, devendo informar número de telefone celular e endereço de e-mail para envio de link. 5) Comunique-se o I.I.R.G.D. o recebimento da denúncia e junte-se aos autos F.A. e certidões atualizadas. 6) Caso o (a) acusado (a) esteja preso, proceda ao agendamento no presídio em que se encontra pela ferramenta Microssoft Teams, nos termos do Comunicado CG nº 208/2022 e a audiência ocorrerá de forma híbrida, com a oitiva das testemunhas presencialmente e o réu (ré) preso (a), acompanhará a audiência e será interrogado (a) por videoconferência, na sala virtual da unidade prisional. Cit. Int. e Req. Barretos, 11 de junho de 2025 Juiz de Direito: LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA - ADV: CRISTIANE ALVES PALMEIRAS (OAB 337561/SP)