Daiane Lima Xarão

Processos do Advogado

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2. Processo 08015569520238120031
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 14091019520258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Habeas Corpus Criminal nº 1409101-95.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Impetrante: Daiane Lima Xarão Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal da Comarca de Dourados Paciente: Leonardo Alves dos Santos Advogada: Daiane Lima Xarão (OAB: 337563/SP) Advogado: Riad Reda Mohamad Wehbe (OAB: 23187/MS) Advogado: Caio César Domingues de Almeida (OAB: 455364/SP) Interessado: Everton Torres Ribas Julgamento Virtual Iniciado
4. Processo 14077863220258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Habeas Corpus Criminal nº 1407786-32.2025.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Emerson Cafure Impetrante: Daiane Lima Xarão Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Caarapó Paciente: J. R. da S. S. Advogada: Daiane Lima Xarão (OAB: 337563/SP) Vítima: M. L. S. Destarte, de acordo com o parecer, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Intimem-se. Após, arquive-se definitivamente.
5. Processo 00010819420258120002
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daiane Lima Xarão (OAB 337563/SP) Processo 0001081-94.2025.8.12.0002 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Tatiana Crochi - Vistos, etc. Deverá a parte autora juntar cópia de comprovantes da hipossuficiência alegada, pois embora não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Isso porque a presunção prevista no art. 99, §3º do CPC é meramente relativa e pode ser afastada ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos; contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública; a autora não informou sua profissão; seu esposo, autuado em flagrante, informou em seu interrogatório ter renda mensal de R$ 16.000,00. Porém, antes de indeferir o pedido, faculto à parte comprovar o preenchimento dos requisitos legais, nos termos do art. 99, §1º do CPC. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Faculto ao autor, ainda no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, caso não atendida a determinação supra, sob pena de extinção, sem nova intimação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Diligências necessárias.
6. Processo 08020458720218120004
   Tribunal: TJMS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Daiane Lima Xarão (OAB 337563/SP) Processo 0802045-87.2021.8.12.0004 - Inventário - Invtante: Florinda Rodrigues de Lima Larson - Intima-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito ante a manifestação da PGE e MP no prazo de 15 dias.
7. Processo 14091019520258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Habeas Corpus Criminal nº 1409101-95.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Impetrante: Daiane Lima Xarão Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal da Comarca de Dourados Paciente: Leonardo Alves dos Santos Advogada: Daiane Lima Xarão (OAB: 337563/SP) Advogado: Riad Reda Mohamad Wehbe (OAB: 23187/MS) Advogado: Caio César Domingues de Almeida (OAB: 455364/SP) Interessado: Everton Torres Ribas Ante o exposto, defiro parcialmente a liminar, para substituir a segregação preventiva da paciente por PRISÃO DOMICILIAR, mediante monitoração eletrônica por 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável a critério do magistrado singular, ficando impedido de sair do endereço informado como sua residência. Ressalto, que a decisão concedida em plantão, apesar de beneficiar o paciente, continua tendo caráter de segregação e, o descumprimento da medida, importa no retorno ao cárcere preventivo. Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 14091019520258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Habeas Corpus Criminal nº 1409101-95.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Impetrante: Daiane Lima Xarão Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal da Comarca de Dourados Paciente: Leonardo Alves dos Santos Advogada: Daiane Lima Xarão (OAB: 337563/SP) Advogado: Riad Reda Mohamad Wehbe (OAB: 23187/MS) Advogado: Caio César Domingues de Almeida (OAB: 455364/SP) Interessado: Everton Torres Ribas Desse modo, considerando que o pleito liminar já foi apreciado, requisitem informações da Autoridade apontada como coatora, nos termos do art. 662 do CPP. Após, deem-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para apresentação de parecer. Em seguida, conclusos. Intime-se e cumpra-se.