Daniele Cristina De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 10020696220258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002069-62.2025.8.26.0664 - Monitória - Cheque - Duplo Sentido Indústria e Comércio de Confecções Ltda - Luciana Ivo Me 29967709863 - - Luciana Ivo - I) Para a análise do pedido de Justiça Gratuita, o requerido deverá: a) - Pessoa Física: informar a sua atividade profissional; b) juntar cópia da CTPS; c) juntar cópia do holerite ou comprovante de rendimentos, inclusive previdenciários; d) juntar cópia das duas (2) últimas declarações de rendas e bens à Receita Federal ou comprovar documentalmente que não houve a entrega (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.b) Pessoa Jurídica: Para a análise do pedido de Justiça Gratuita (artigo 99, § 2º, CPC), providencie a requerida: a) cópia das duas (2) últimas declarações de rendas e bens à Receita Federal; b) cópia dos dois (2) últimos balanços patrimoniais completos; c) outros documentos que julgar pertinentes, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. II) Diga a parte autora sobre a(s) defesa(s) apresentada(s) em até 15 dias. Ainda que existentes várias contestações, para fins de organização processual, a réplica deve ser movida em peça única com avaliação de todas as preliminares e fatos novos modificativos do direito, sendo vedada a apresentação de mais de uma peça por conta da preclusão consumativa do ato e de modo que as peças subsequentes à primeira serão desentranhadas dos autos. - ADV: DANIELE CRISTINA DE FREITAS (OAB 337569/SP), PAULA DE CASSIA SANDES DE OLIVEIRA (OAB 399864/SP), PAULA DE CASSIA SANDES DE OLIVEIRA (OAB 399864/SP)
3. Processo 00071773520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007177-35.2025.8.26.0100 (processo principal 1004950-26.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - M.P. - T.I.N. - Providencie a parte exequente o recolhimento das despesas devidas, no prazo de cinco (5) dias, para efetivação do ato, na forma abaixo indicada: POSTAL: ( x ) recolhimento no valor de R$ 32,75, na guia FEDTJ e no código 120-1 (cf. Anexo III do Prov. CSMnº2.739/2024 (DJE, 06/05/2024, p. 7/8). - ADV: SERGIO DOMINGOS PITTELLI (OAB 165277/SP), MARCELO POLI (OAB 202846/SP), DANIELE CRISTINA DE FREITAS (OAB 337569/SP), SERGIO DE GOES PITTELLI (OAB 292335/SP)
4. Processo 00160251420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016025-14.2025.8.26.0002 (processo principal 1017001-04.2025.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cheque - Duplo Sentido Indústria e Comércio de Confecções Ltda - Vistos. Considerando-se os cálculos apresentados pelo credor, intime-se o devedor por carta, com aviso de recebimento, para pagamento do débito (e custas, se houver), em 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento, incidirão: (a) multa processual de 10% e (b) honorários de advogado de 10%. Dirigida a carta para o endereço de citação válida, conforme consta nos autos principais, o executado será considerado intimado, nos termos do art. 513, § 3º c/c parágrafo único do artigo 274 do CPC. Na hipótese de o exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, o valor da taxa judiciária, correspondente a 2% (dois por cento) do crédito a ser satisfeito, deverá ser recolhido pela parte executada, caso também não seja beneficiária da justiça gratuita, através da Guia DARE-SP, (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 230-6, observando-se as orientações constantes no Portal de Custas do TJSP. Link de acesso: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new. Desde logo, fica (m) o (s) devedor (es) intimado (s) de que, não havendo pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil para que ele (s) apresente (m) IMPUGNAÇÃO nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. Independente das medidas abaixo determinadas, deverá o credor zelar pela identificação do patrimônio passível de constrição judicial. Decorrido o prazo sem noticia de pagamento direto e de acordo com a ordem do artigo 835 do Código de Processo Civil, desde logo defiro a PENHORA do débito indicado (acrescido da multa processual de 10%). Como medidas que dependem do Poder Judiciário, defiro a PENHORA pelo SisbaJud (independente de qualquer outra formalidade) e pesquisas de bens nos sistemas Infojud para obtenção da última declaração do(s) devedor(es) e Renajud, para informações acerca de veículos em nome do(s) devedor(es). Observo que a penhora de bem móvel depende: a) da prévia localização pelo credor, b) que o mesmo esteja na posse do devedor e c) não possua gravame. Determino, desde já, que, havendo respostas positivas oriundas do sistema INFOJUD, sejam juntadas aos autos como documentos sigilosos. Havendo bloqueio de valores, ficam desde já penhorados, independentemente da lavratura de termo, requisitando-se a transferência para conta judicial, intimando-se o(s) executado(s), na forma do art. 841 do CPC, por ato ordinatório ou expedindo-se carta, conforme o caso, mediante prévio recolhimento da taxa postal, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Se ainda não intimado para fins de impugnação, poderá haver apenas uma intimação, que servirá para as duas finalidades (impugnação ao cumprimento de sentença e da penhora). Não havendo manifestação do(s) executado(s) intimado(s), em 15 dias, libere-se a quantia em favor da parte credora, expedindo-se guia de levantamento eletrônica. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, III do CPC ou tornem conclusos para extinção (art. 924, II do CPC), conforme o caso. Restando irrisória ou negativa a busca no SISBAJUD, intime-se o credor do resultado, por ato ordinatório. Sem manifestação em 5 dias, arquivem-se os autos (artigo 921, III do CPC). Pretendendo a pesquisa de imóveis, deve o(a) credor (a) buscar informações diretamente no site da Arisp (www.arisp.com.br), eis que a medida está ao seu alcance. Int. - ADV: DANIELE CRISTINA DE FREITAS (OAB 337569/SP)
5. Processo 10230206020198260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023020-60.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Rodrigo Aparecido Breviglieri - Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Vistos. Fl. 364: ciência às partes da designação da perícia pelo IMESC: LOCAL: IMESC SÃO PAULO, localizado na rua Barra Funda nº 824, Barra Funda - São Paulo/Capital. DATA: 16/05/2025 , às 07:30 horas. A parte pericianda deverá comparecer ao local com 30 minutos de antecedência. OBSERVAÇÃO: a parte pericianda deverá comparecer ao local munida de documento de identificação e dos exames de laboratório, radiológicos, receitas e demais documentos úteis, se por ventura os tiver, para a avaliação do médico perito. Sem prejuízo, diante da proximidade da data designada, deverá também o patrono da parte pericianda comunicá-la da data e local designados para a realização da perícia. Será permitido o ingresso de apenas 01 (um) acompanhante para os periciandos idosos, portadores de necessidades especiais e menores de idade. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, a ser cumprido em caráter URGENTE, como diligência diligência do Juízo, e deverá ser instruindo com a cópia do oficio recebido do IMESC e desta determinação. Caso o endereço da parte a ser periciada for localizado em outra Comarca do Estado de São Paulo, intime-se a parte através da Central de Mandados compartilhada. Em caso de residência em outra Comarca fora deste Estado, intime-se-á por carta AR. Intime-se. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR), DANIELE CRISTINA DE FREITAS (OAB 337569/SP)
6. Processo 10472619820198260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047261-98.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marcio José Marcato - Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Ciência à parte credora da certidão supra e da expedição dos MLEs, cujos valores serão creditados pelo Banco do Brasil, em momento oportuno, após a assinatura do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Titular da Vara, conforme visualização que junto a seguir. Nada Mais. - ADV: DANIELE CRISTINA DE FREITAS (OAB 337569/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
7. Processo 10527372020198260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052737-20.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Elias Francisco Leite - Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da presente ação proposta por ELIAS FRANCISCO LEITE contra SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, sucumbente, no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, de acordo com o art. 85, § 2º do CPC, observado o disposto no art. 98, §3º, do mesmo Diploma Legal. Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: DANIELE CRISTINA DE FREITAS (OAB 337569/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR)
8. Processo 10202127120258110000
   Tribunal: TJMT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais