Ewerton Wingeter Estequi

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15325265320208260451
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1532526-53.2020.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - JOSE OSCAR GODOI - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público e julgo EXTINTA A PENA DE MULTA imposta a JOSE OSCAR GODOI, pelo cumprimento. Oficie-se ao IIRGD e TRE. P.R.I.C - ADV: EWERTON WINGETER ESTEQUI (OAB 337590/SP), TARIK SIMONCELLO PEREIRA (OAB 334717/SP)
3. Processo 10096249020258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ewerton Wingeter Estequi (OAB 337590/SP) Processo 1009624-90.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre Jose Peres - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três ultimos comprovantes de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Com a juntada conclusos com urgência. Intime-se.
4. Processo 10096249020258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ewerton Wingeter Estequi (OAB 337590/SP) Processo 1009624-90.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre Jose Peres - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três ultimos comprovantes de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Com a juntada conclusos com urgência. Intime-se.