Joao Luis Sarti

Processos do Advogado

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2. Processo 15038212720238260132
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503821-27.2023.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUIZ GUILHERME DOS ANJOS LIMA - Vistos. Pág. 83: no momento, não se vislumbram as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397, do Código de Processo Penal, e as demais matérias alegadas pela Defesa do acusado LUIZ referem-se ao mérito da ação, caso em que serão objeto de deliberação oportuna. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se concordam com a realização de audiência por videoconferência (telepresencial), no formato misto ou híbrido, em que há possibilidade tanto de comparecimento por videoconferência como presencial (na sala de audiências do Fórum), nas duas hipóteses para profissionais que atuam no ato e pessoas a serem ouvidas (vítimas, declarantes ou informantes, testemunhas, acusados soltos etc), presumindo-se, no silêncio, que nada têm a opor. Não havendo possibilidade de participação por videoconferência, o(a) profissional ou as demais pessoas sobreditas se deslocam ao Fórum para comparecimento na forma presencial. No referido sistema, os acusados presos, ainda que por outro processo, participam do ato por videoconferência, do próprio estabelecimento prisional, com conexão à internet de boa qualidade, conforme se tem constatado diariamente em audiências realizadas nesta Vara, e entrevista prévia com o(a) profissional responsável por sua Defesa, assegurados, portanto, o contraditório e a ampla defesa. Int. Diligencie-se. - ADV: JOÃO LUIS SARTI (OAB 337614/SP)
3. Processo 00015152920108260646
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001515-29.2010.8.26.0646 (646.01.2010.001515) - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Airton Cesar Casagrande - Analisando os autos, verifica-se que o presente feito não preenche os requisitos do tema 1184 do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista tratar-se de Execução Fiscal com valor superior a R$ 10.000,00. Verifica-se, ainda, que, por ora, não há que se falar em prescrição intercorrente, tendo em vista que o processo foi suspenso pela primeira vez em 29/08/2022 (fl. 107). Desta forma, DEFIRO o pedido formulado pela exequente a fl. 113, aguardando-se os autos em arquivo eventual provocação da parte ou a ocorrência do prazo prescricional. Int. e Dil. - ADV: JOÃO LUIS SARTI (OAB 337614/SP), LUIS AUGUSTO JUVENAZZO (OAB 186023/SP)
4. Processo 00015152920108260646
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001515-29.2010.8.26.0646 (646.01.2010.001515) - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Airton Cesar Casagrande - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: LUIS AUGUSTO JUVENAZZO (OAB 186023/SP), JOÃO LUIS SARTI (OAB 337614/SP)
5. Processo 00015152920108260646
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001515-29.2010.8.26.0646 (646.01.2010.001515) - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Airton Cesar Casagrande - Em atenção às determinações contidas na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 547/2023, que no artigo 1º e § 1º fixou que: "É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis", o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo elaborou o Provimento 2738/2024, e encaminhou uma lista de processos a serem analisados pelas Comarcas quanto ao preenchimento dos requisitos para a extinção, em atendimento ao TEMA 1184 do Supremo Tribunal Federal. Considerando que os presentes autos estão dentre os listados, certifique a serventia sobre o preenchimento dos requisitos, para fins de inclusão em rol de procedimento administrativo a ser instaurado. Dê-se ciência a parte exequente. - ADV: LUIS AUGUSTO JUVENAZZO (OAB 186023/SP), JOÃO LUIS SARTI (OAB 337614/SP)
6. Processo 21841086220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2184108-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Monte Azul Paulista; Vara: Vara Única; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0000048-76.2024.8.26.0370; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Vitor Alberto Baesso das Novas; Advogado: Vitor Alberto Baesso das Novas (OAB: 390852/SP); Agravada: Rafaela Greve Barato; Advogada: Rafaela Greve Barato (OAB: 362395/SP); Interessado: Ricardo Jacon Neto e outro; Advogado: Fabricio Pagotto Cordeiro (OAB: 237524/SP); Interessado: José da Fonseca Brandão Junior; Advogado: Luis Augusto Juvenazzo (OAB: 186023/SP); Advogado: João Luis Sarti (OAB: 337614/SP); Interessado: Caiza Jaboticabal Negócios Ltda.; Advogado: Luis Augusto Juvenazzo (OAB: 186023/SP)
7. Processo 21841086220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2184108-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA CILENTO MORSELLO; Foro de Monte Azul Paulista; Vara Única; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0000048-76.2024.8.26.0370; Compra e Venda; Agravante: Vitor Alberto Baesso das Novas; Advogado: Vitor Alberto Baesso das Novas (OAB: 390852/SP); Agravada: Rafaela Greve Barato; Advogada: Rafaela Greve Barato (OAB: 362395/SP); Interessado: Ricardo Jacon Neto; Advogado: Fabricio Pagotto Cordeiro (OAB: 237524/SP); Interessada: Maria Helena Evangelista Jacon; Advogado: Fabricio Pagotto Cordeiro (OAB: 237524/SP); Interessado: José da Fonseca Brandão Junior; Advogado: Luis Augusto Juvenazzo (OAB: 186023/SP); Advogado: João Luis Sarti (OAB: 337614/SP); Interessado: Caiza Jaboticabal Negócios Ltda.; Advogado: Luis Augusto Juvenazzo (OAB: 186023/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00000773020258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000077-30.2025.8.26.0132 (processo principal 1008281-90.2018.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Sergio Aparecido Pavani - Geraldo Brambilla - Vistos. 1- Diante dos documentos trazidos a fls. 93/171, defiro a gratuidade processual em proveito do exequente Sérgio Aparecido Pavani. 2- Aprecio a impugnação ao cumprimento de sentença. Requer o impugnante a "reforma total da sentença"; a suspensão da execução até o julgamento de ação de nulidade; e a decretação de nulidade absoluta do incidente. Razão não lhe assiste. Trata-se de execução de honorários advocatícios sucumbenciais. A sentença condenou o autor, ora executado, ao pagamento de 10% do valor da causa, o que foi majorado para 15% em grau de recurso. Na hipótese, as questões de mérito alegadas estão preclusas pelo trânsito em julgado do processo de conhecimento (coisa julgada material), não cabendo sua rediscussão. A decisão de mérito possui força de lei dentro dos limites da questão expressamente decidida, não podendo ser suprimida no cumprimento de sentença, sob pena de comprometer a segurança jurídica e violar o sistema processual vigente. Tampouco existe amparo para a pretensão de suspensão processual como consequência do trâmite de ação declaratória, à qual deve ser dirigido o pedido. Isso posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Providencie a parte credora o cálculo atualizado do débito, já acrescido dos encargos do art. 523, § 1º, do CPC (honorários e multa de 10%), que se aplicam mediante a falta de pagamento voluntário no prazo legal, esclarecendo como pretende prosseguir. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO GIMENEZ (OAB 384950/SP), JOÃO LUIS SARTI (OAB 337614/SP), SERGIO APARECIDO PAVANI (OAB 295060/SP)