Joao Paulo Iotti Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 10099939320238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009993-93.2023.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.G.S. - N.F.A.G. - - R.A.G. - O autor formula pedido de tutela de urgência, às fls. 489/491, visando à redução da pensão alimentícia anteriormente fixada, sob alegação de agravamento de sua condição financeira e ausência de comprovação dos gastos efetivos com as alimentandas. Contudo, conforme já delineado na decisão saneadora de fls. 395/396, restou determinado o prosseguimento do feito com a produção de provas, inclusive com a quebra de sigilos fiscal e bancário do requerente, de forma a melhor aferir a real capacidade econômica do alimentante. Ressalte-se que tais diligências estão em curso, não havendo, até o momento, elementos probatórios suficientes a corroborar a alegada alteração substancial do binômio necessidade/possibilidade. A justificativa apresentada pelo autor, embora demonstre seu inconformismo com a tramitação administrativa junto à JUCESP, não é hábil, por si só, a evidenciar, de forma inequívoca, a verossimilhança das alegações. Além disso, conforme manifestação do Ministério Público às fls. 505/506, o pedido liminar revela-se temerário, diante da ausência de demonstração cabal da modificação das condições financeiras que embasaram a fixação da pensão. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, o deferimento da tutela provisória de urgência exige a presença cumulativa da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos que, no caso concreto, não se encontram preenchidos. Dessa forma, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência formulado às fls. 489/491. Reitere-se o ofício à JUCESP, assinalando o prazo de 15 dias para resposta, sob pena de desobediência. O ofício deverá ser encaminhado por mandado e entregue em mãos ao gerente da agência da instituição financeira. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Certifique a serventia acerca do integral cumprimento das diligências determinadas na decisão de fls. 395/396. Oportunamente, tornem os autos conclusos para decisão. - ADV: JOSÉ AUGUSTO SILVA GOMES (OAB 358156/SP), ELIANE DOMINGOS CRUZ (OAB 261606/SP), JOAO PAULO IOTTI CRUZ (OAB 337615/SP), ELIANE DOMINGOS CRUZ (OAB 261606/SP), ELIANE DOMINGOS CRUZ (OAB 261606/SP)
3. Processo 00070886420258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007088-64.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1010134-83.2021.8.26.0309) (processo principal 1010134-83.2021.8.26.0309) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Prestação de Contas - Sandra Maria da Graça Copelli de Santis - Vistos. Regularize-se a representação processual da Curadora com poderes específicos para estes autos. A parte autora deverá, ainda, recolher as custas processuais, no mesmo prazo, ou formular o pedido de gratuidade, comprovando-se por documentos. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). Com a juntada, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: JOSÉ AUGUSTO SILVA GOMES (OAB 358156/SP), JOAO PAULO IOTTI CRUZ (OAB 337615/SP)
4. Processo 10117491620188260309
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011749-16.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação Residencial Bosque do Horto - José Roberto Meireles e Silva - - Edilene Félix Meireles e Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Trata-se de embargos de declaração voltados, em suma, ao reconhecimento de vícios que redundaram, em suma, na ausência de condenação dos réus ao pagamento da multa de 2% prevista em estatuto. É o relatório. Decido: Acolho os embargos porque, de fato, não houve disciplina quanto à multa, quando deveria a questão ser alvo de apreciação, passando a dar ao dispositivo a redação seguinte: "Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido por ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL BOSQUE DO HORTO contra JOSÉ ROBERTO MEIRELES E SILVA e EDILENE FELIX MEIRELES E SILVA, condenando-os ao pagamento das contribuições associativas do período compreendido entre 18 de abril de 2018 e 3 de setembro de 2021, com correção monetária, multa de 2% e juros de 1% ao mês, a serem contados a partir de cada vencimento. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas a que deu causa e suportará os honorários do advogado do adversário,fixados estes em 10% sobre os respectivos benefícios econômicos . Intimem-se. - ADV: JOAO PAULO IOTTI CRUZ (OAB 337615/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), JOSÉ AUGUSTO SILVA GOMES (OAB 358156/SP)
5. Processo 00055935320238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005593-53.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1013141-30.2014.8.26.0309) (processo principal 1013141-30.2014.8.26.0309) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Prestação de contas - N.R.I. - - R.R.I. - Fls. 1544 - Designada a data de 25/08/2025 às 10h30, para o início dos trabalhos periciais, com prazo de entrega do laudo de 30(trinta) dias. - ADV: JOAO PAULO IOTTI CRUZ (OAB 337615/SP), JOSÉ AUGUSTO SILVA GOMES (OAB 358156/SP), JOSÉ AUGUSTO SILVA GOMES (OAB 358156/SP)
6. Processo 10102531520198260309
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010253-15.2019.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Célia Dias Costa da Silva - Ana Paula da Silva Campos - - Fabiana Cristina da Silva - - Ana Paula da Silva Campos - - PEDRO HENRIQUE CUTRIM PINHEIRO DA SILVA - - MARIA EDUARDA CUTRIM PINHEIRO DA SILVA - Fls. 315/341: manifestem-se os herdeiros, no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos para homologação, se em termos. - ADV: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA (OAB 397482/SP), MARCO AURELIO DE OLIVEIRA (OAB 397482/SP), MARCO AURELIO DE OLIVEIRA (OAB 397482/SP), MARCO AURELIO DE OLIVEIRA (OAB 397482/SP), MARCO AURELIO DE OLIVEIRA (OAB 397482/SP), ROGERIO DOS SANTOS PESSOA (OAB 391168/SP), ROGERIO DOS SANTOS PESSOA (OAB 391168/SP), ROGERIO DOS SANTOS PESSOA (OAB 391168/SP), ROGERIO DOS SANTOS PESSOA (OAB 391168/SP), ROGERIO DOS SANTOS PESSOA (OAB 391168/SP), JOSÉ AUGUSTO SILVA GOMES (OAB 358156/SP), JOAO PAULO IOTTI CRUZ (OAB 337615/SP)
7. Processo 10015575320208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001557-53.2020.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Dourival Flavio Justino Junior - Cristiano Carminati - Cristiano Carminati - Dourival Flavio Justino Junior - JOSÉ ROBERTO LOPES e outro - Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação de Reintegração de Posse (Processo nº 1002271-13.2020.8.26.0309) e na Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança (Processo nº 1001557-53.2020.8.26.0309), resolvendo o mérito das demandas, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTA a reconvenção formulada por CRISTIANO CARMINATI, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor DORIVAL FLÁVIO JUSTINO JUNIOR ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 12% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa para cada um dos processos, observando-se a eventual concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Diante do princípio da causalidade, o autor reconvindo (Dorival Flávio Justino Júnior) deve ser condenado ao pagamento das custas processuais da reconvenção. Os honorários já estão abrangidos no valor fixado anteriormente, observada eventual justiça gratuita. - ADV: CRISTIANE APARECIDA CURCIO ALVES MORAES DA COSTA (OAB 398417/SP), JOAO PAULO IOTTI CRUZ (OAB 337615/SP), JOAO PAULO IOTTI CRUZ (OAB 337615/SP), ENIO LUIZ BELEDELLI (OAB 432315/SP), CRISTIANE APARECIDA CURCIO ALVES MORAES DA COSTA (OAB 398417/SP), ENIO LUIZ BELEDELLI (OAB 432315/SP), JOSÉ AUGUSTO SILVA GOMES (OAB 358156/SP), JOSÉ AUGUSTO SILVA GOMES (OAB 358156/SP)
8. Processo 10047342020218260655
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004734-20.2021.8.26.0655 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.S.P. - G.N.P. - Manifestem-se as partes sobre os termos do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GLAUCIA FERNANDA RAIMUNDO (OAB 413145/SP), JOAO PAULO IOTTI CRUZ (OAB 337615/SP), JOSÉ AUGUSTO SILVA GOMES (OAB 358156/SP)