Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias

Processos do Advogado

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2. Processo 10047024920248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004702-49.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - J.B.O. - A.B.P.A. - Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, entre outros pedidos, indenização por danos morais em razão de descontos supostamente indevidos em seu benefício previdenciário, realizados por associação. A questão controvertida nestes autos configuração de dano moral in re ipsa em virtude de descontos indevidos em benefício previdenciário é objeto do Tema 59 de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR (Tema 59), lançando-se a movimentação 75059. Aguarde-se na fila de processos suspensos. Intime-se. - ADV: PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS (OAB 337682/SP), ANDRÉ VOSTOUPAL (OAB 459379/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
3. Processo 10050117020248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005011-70.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - A.B.S. - A.A.M.B.C.A. - Fl. 106/08: Os descontos, diante da repercussão da fraude, são facilmente bloqueados tanto através do telefone 135 quanto do app Meu INSS. No mais, trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, entre outros pedidos, indenização por danos morais em razão de descontos supostamente indevidos em seu benefício previdenciário, realizados por associação. A questão controvertida nestes autos configuração de dano moral in re ipsa em virtude de descontos indevidos em benefício previdenciário é objeto do Tema 59 de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR (Tema 59), lançando-se a movimentação 75059. Aguarde-se na fila de processos suspensos. Intime-se. - ADV: PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS (OAB 337682/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ANDRÉ VOSTOUPAL (OAB 459379/SP)
4. Processo 10006180820195020445
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL AP 1000618-08.2019.5.02.0445 AGRAVANTE: JOAO BATISTA RODRIGUES DE QUEIROZ E OUTROS (1) AGRAVADO: LUSITANA PAES E DOCES LTDA - EPP E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. acórdão (doc. ID #id:7e06c8f), proferido em Sessão de Julgamento desta 2ª Turma, do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. Alcides dos Santos Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TARSIO TABET LIMA
5. Processo 10006180820195020445
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL AP 1000618-08.2019.5.02.0445 AGRAVANTE: JOAO BATISTA RODRIGUES DE QUEIROZ E OUTROS (1) AGRAVADO: LUSITANA PAES E DOCES LTDA - EPP E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. acórdão (doc. ID #id:7e06c8f), proferido em Sessão de Julgamento desta 2ª Turma, do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. Alcides dos Santos Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA RODRIGUES DE QUEIROZ
6. Processo 10006180820195020445
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL AP 1000618-08.2019.5.02.0445 AGRAVANTE: JOAO BATISTA RODRIGUES DE QUEIROZ E OUTROS (1) AGRAVADO: LUSITANA PAES E DOCES LTDA - EPP E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. acórdão (doc. ID #id:7e06c8f), proferido em Sessão de Julgamento desta 2ª Turma, do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. Alcides dos Santos Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUSITANA PAES E DOCES LTDA - EPP
7. Processo 10006180820195020445
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL AP 1000618-08.2019.5.02.0445 AGRAVANTE: JOAO BATISTA RODRIGUES DE QUEIROZ E OUTROS (1) AGRAVADO: LUSITANA PAES E DOCES LTDA - EPP E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. acórdão (doc. ID #id:7e06c8f), proferido em Sessão de Julgamento desta 2ª Turma, do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. Alcides dos Santos Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NATALIA BARROS TABET LIMA
8. Processo 10051159620238260157
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005115-96.2023.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marlene Maria Alves da Silva - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas (caap) - Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, entre outros pedidos, indenização por danos morais em razão de descontos supostamente indevidos em seu benefício previdenciário, realizados por associação. A questão controvertida nestes autos configuração de dano moral in re ipsa em virtude de descontos indevidos em benefício previdenciário é objeto do Tema 59 de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR (Tema 59), lançando-se a movimentação 75059. Aguarde-se na fila de processos suspensos. Intime-se. - ADV: PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS (OAB 337682/SP), PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE)