Silvia Cristina Negrao Damasceno Philipp

Processos do Advogado

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2. Processo 23057122420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2305712-24.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cajamar - Agravante: Silvia Cristina Negrao Damasceno Philipp - Agravado: Alexandre N. Ferraz & Cicarelli Advogados Associados - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Silvia Cristina Negrao Damasceno Philipp (OAB: 337710/SP) - Alexandre Nelson Ferraz (OAB: 382471/SP) - Alini Marcela Akinaga Melo Mariano (OAB: 49220/PR) - Pátio do Colégio - 5º andar
3. Processo 10010304320238260650
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001030-43.2023.8.26.0650 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abuso Sexual - A.X.R. - - P.C.A. - - E.L.M. - Ante o exposto, quanto ao requerido A.X. dos R., JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, por perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, visto que a sua neta I.C. dos R. (DN 19/03/2007) atingiu a maioridade. Demais disso, em relação aos corréus P.C.A. e E.L.M., com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, em observância aos princípios da proteção integral e do melhor interesse das crianças: i) suspender o poder familiar exercido pela ré P.C.A. em relação aos filhos J.G.A. (DN 16/04/2014), F.R. de A.M. (DN 30/12/2016), B.H. de A.M. (DN 25/05/2018) e K.M. de A.M. (DN 15/11/2021), estabelecendo o regime de visitas da genitora de forma supervisionada aos sábados ou domingos no período diurno, sem direito a pernoite; ii) conceder a guarda definitiva dos menores F.R. de A.M. e B.H. de A.M. ao requerido E.L.M.; e iii) conceder a guarda definitiva das menores J.G.A. e K.M. de A.M. aos guardiões Adolfo de Asis Alves de Oliveira e Maria Fernanda Figueira e Silva Oliveira. Não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios, considerando a natureza da ação e o disposto nos arts. 18, da Lei nº 7.347/85, e 128, § 5º, inciso II, a, da Constituição Federal. Translade-se cópia desta sentença aos autos da Execução de Medida de Proteção (processo nº 0001077-97.2024.8.26.0650). Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, expeçam-se termo de guarda definitiva, nos termos acima, bem como mandado de averbação desta sentença à margem do registro de nascimento dos menores J.G.A. (DN 16/04/2014), F.R. de A.M. (DN 30/12/2016), B.H. de A.M. (DN 25/05/2018) e K.M. de A.M. (DN 15/11/2021), nos termos do art. 163, parágrafo único, da Lei nº 8.069/90. Demais disso, após o trânsito em julgado, expeçam-se certidões de honorários aos patronos dos réus, nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. P.I.C. - ADV: SILVIA CRISTINA NEGRAO DAMASCENO PHILIPP (OAB 337710/SP), LINDINIR GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR (OAB 403187/SP), MARIANA MOSCATINI PEREIRA (OAB 248298/SP), MARIANA MOSCATINI PEREIRA (OAB 248298/SP)
4. Processo 10016562820248260650
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001656-28.2024.8.26.0650 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - J.S. - N.S.M. - Vistos. Página 145: Trata-se de manifestação ministerial requerendo a extinção da punibilidade do averiguado ante o decurso do prazo decadencial sem notícia de distribuição de queixa-crime em razão da suposta prática do crime de injúria pela ofendida em face do autos dos fatos. Assim, acolho a r. cota do Doutor Promotor de Justiça (página 145) e julgo extinta a punibilidade do averiguado Nailson dos Santos Matos, qualificado nos autos, em relação ao crime de injúria, com fundamento no art. 107, inciso IV, c.c. Art. 103, todos do Código Penal. Em relação ao crime de perseguição, reitere-se o e-mail. P.I.C. - ADV: DANIELLE PRINOTTI MAGRI (OAB 241797/SP), SILVIA CRISTINA NEGRAO DAMASCENO PHILIPP (OAB 337710/SP)
5. Processo 10007305120248260681
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000730-51.2024.8.26.0681 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE LOUVEIRA - FUMHAB - Sebastião Rocha da Silva - - Simone Alves da Silva - Certidão supra: O valor a ser recolhido para publicação do edital, no DJE, em guia do FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS, sob o código n°435-9, importa em R$ 849,00, sendo que foram contabilizados 2.830 caracteres com espaço, observando-se o valor de R$ 0,30 por caractere. Int. - ADV: ANDRE ANDRETTA BATISTA (OAB 252599/SP), SILVIA CRISTINA NEGRAO DAMASCENO PHILIPP (OAB 337710/SP), SILVIA CRISTINA NEGRAO DAMASCENO PHILIPP (OAB 337710/SP)
6. Processo 10019225320238260681
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001922-53.2023.8.26.0681 - Guarda de Família - Tutela de Urgência - W.L.S.J. - T.A.S. - Vistos. Por ora, manifestem-se as partes acerca do laudo social de fls. 836/838, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: BEATRIZ ARAUJO SCANDIAN DE ARANTES (OAB 467456/SP), SILVIA CRISTINA NEGRAO DAMASCENO PHILIPP (OAB 337710/SP)
7. Processo 00003176320225050001
   Tribunal: TRT5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000317-63.2022.5.05.0001 RECLAMANTE: NATANAEL DEIVISSON SENA SOARES RECLAMADO: RIBEIRO CONSTRUCOES PEREIRA EIRELI E OUTROS (2) PROCESSO: 0000317-63.2022.5.05.0001   Fica V.Sa. notificada para tomar ciencia do despacho de Id 82c5d8a: Convolo em penhora o depósito constrito por meio do sistema Sisbajud. Ciência à executada para os fins do art. 884 da CLT. SALVADOR/BA, 01 de julho de 2025. IRANEIDA SANTOS COSTA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RIBEIRO CONSTRUCOES PEREIRA EIRELI
8. Processo 10152868120228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015286-81.2022.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - S.C.D.J. - M.O. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre a juntada de TODOS os extratos de Sérgio. Obs: Mercado Pago: sem movimentação Itaú: relacionamento inexistente Santander: sem movimentação Prazo 15 dias - ADV: SANDRO ROGÉRIO BATISTA LOPES (OAB 158566/SP), GISLENE DE OLIVEIRA ALVES BEZERRA LOPES (OAB 193955/SP), GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO (OAB 289181/SP), DESIREE CAROLINE TROIANO (OAB 296411/SP), SILVIA CRISTINA NEGRAO DAMASCENO PHILIPP (OAB 337710/SP), TATIANA SIMIONATO PAES GONÇALVES (OAB 429797/SP)