Silvia Cristina Negrao Damasceno Philipp

Processos do Advogado

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2. Processo 23057122420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2305712-24.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cajamar - Embargte: Silvia Cristina Negrao Damasceno Philipp - Embargdo: Alexandre N. Ferraz & Cicarelli Advogados Associados - Magistrado(a) Issa Ahmed - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. EMBARGANTE QUE PRETENDE A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. OS DECLARATÓRIOS DEVEM SER ENCARADOS COMO INSTRUMENTO DE APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NÃO COMO MEIO HÁBIL AO REEXAME DA CAUSA, APENAS PORQUE A DECISÃO REFLETIU ENTENDIMENTO DIVERSO AO DEFENDIDO PELA EMBARGANTE. DECISÃO MANTIDA NA INTEGRALIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvia Cristina Negrao Damasceno Philipp (OAB: 337710/SP) - Alexandre Nelson Ferraz (OAB: 382471/SP) - Alini Marcela Akinaga Melo Mariano (OAB: 49220/PR) - 5º andar
3. Processo 23057122420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2305712-24.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cajamar - Embargte: Silvia Cristina Negrao Damasceno Philipp - Embargdo: Alexandre N. Ferraz & Cicarelli Advogados Associados - Magistrado(a) Issa Ahmed - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. EMBARGANTE QUE PRETENDE A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. OS DECLARATÓRIOS DEVEM SER ENCARADOS COMO INSTRUMENTO DE APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NÃO COMO MEIO HÁBIL AO REEXAME DA CAUSA, APENAS PORQUE A DECISÃO REFLETIU ENTENDIMENTO DIVERSO AO DEFENDIDO PELA EMBARGANTE. DECISÃO MANTIDA NA INTEGRALIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvia Cristina Negrao Damasceno Philipp (OAB: 337710/SP) - Alexandre Nelson Ferraz (OAB: 382471/SP) - Alini Marcela Akinaga Melo Mariano (OAB: 49220/PR) - 5º andar
4. Processo 10044009320248260650
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004400-93.2024.8.26.0650 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - S.C.N.D.P. - F.V.P.S. - Vistos. 1. A autora foi intimada para que juntasse a documentação necessária à análise do pedido de justiça gratuita, permanecendo silente, razão pela qual, indefiro os benefícios da justiça gratuita. 2. Sendo assim, comprove, em 15 dias, o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de extinção. 3. Com o cumprimento do item 2 ou o decurso do prazo para tanto, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SILVIA CRISTINA NEGRAO DAMASCENO PHILIPP (OAB 337710/SP), ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP)
5. Processo 00004804720208260108
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000480-47.2020.8.26.0108 (processo principal 1001291-58.2018.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - F.C.P.A.A. - S.C.N.D.P. - Vistos. Ciente da r. Decisão do v. Acórdão. Cumpra-se. Requeiram as partes o que direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP), ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO (OAB 49220/PR), SILVIA CRISTINA NEGRAO DAMASCENO PHILIPP (OAB 337710/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), ALEXANDRE N.FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR)
6. Processo 10021526920208260659
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002152-69.2020.8.26.0659 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.C.C.P. - D.S.P. - O patrono, Dr Gilmar Rocha, poderá imprimir a certidão de honorários expedida de fl. 1042, através do sistema e-SAJ. - ADV: SILVIA CRISTINA NEGRAO DAMASCENO PHILIPP (OAB 337710/SP), NEUZA AFONSO PEREIRA LEARDINI (OAB 443677/SP), GILMAR FRANCISCO CAMPOS DA ROCHA (OAB 263412/SP)
7. Processo 10015296320248260659
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001529-63.2024.8.26.0659/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Vinhedo - Agravante: D. de S. P. - Agravada: T. C. P. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE PROCESSUAL. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU CONCESSÃO DE GRATUIDADE PROCESSUAL, DETERMINANDO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. O AGRAVANTE, REQUERIDO EM AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS, ALEGA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, COM SALÁRIO LÍQUIDO DE R$ 2.070,32 E COMPROMETIMENTO DE 40% EM PENSÃO ALIMENTÍCIA, RESTANDO R$ 985,37 PARA SUBSISTÊNCIA.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL, E (II) A APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS QUE ASSEGURAM ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS É DEMONSTRADA PELA RENDA LÍQUIDA DO AGRAVANTE E COMPROMETIMENTO COM PENSÃO ALIMENTÍCIA, INVIABILIZANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO.4. O ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O § 2º DO ARTIGO 99 DO CPC GARANTEM ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, PRESUNÇÃO NÃO ELIDIDA NOS AUTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DE GRATUIDADE PROCESSUAL É CABÍVEL QUANDO DEMONSTRADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM DESPESAS PROCESSUAIS. 2. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA POR PESSOA NATURAL DEVE SER RESPEITADA NA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE A CONTRADIGAM.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, LXXIV.CPC, ART. 99, §§ 2º E 3º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvia Cristina Negrao Damasceno Philipp (OAB: 337710/SP) - Neuza Afonso Pereira Leardini (OAB: 443677/SP) - 4º andar
8. Processo 10035738220248260650
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Silvia Cristina Negrao Damasceno Philipp (OAB 337710/SP), Lívia Ferrari Romualdo (OAB 484336/SP) Processo 1003573-82.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: E. A. F. G. - Certidão de honorários, referente à patrona anterior, publicada às fls. 137.