Tania Eloa Denis Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 50006277520254036319
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000627-75.2025.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins AUTOR: ANTONIO SANCHES GARCIA Advogados do(a) AUTOR: RENATO BEZERRA DE ARAUJO - SP423296, TANIA ELOA DENIS ARAUJO - SP337714 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 1º, inciso VIII, alínea “f”, da Portaria nº 25/2017 desta 1ª Vara Federal com JEF Adjunto em Lins/SP, a intimação da parte autora para manifestar-se, em 15 (quinze) dias úteis, sobre a contestação, nos casos dos artigos 350 e 351 do CPC, documentos juntados pela parte contrária, nos termos do artigo 437, parágrafo 1º do CPC. Int. LINS, 26 de junho de 2025.
3. Processo 00020368220248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002036-82.2024.8.26.0322 (processo principal 1005339-58.2022.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fabiano Romero Silva Souza - Heitor Yokota dos Santos - AOM Administração Jurídica e Empresarial LTDA. e outro - Vistos. Fls. 127/129: manifeste-se o perito no prazo de 10 (dez) dias. Fls. 134/135: a liberação dos honorários ocorrerá quando da homologação do laudo pericial. Int. - ADV: RENATO BEZERRA DE ARAUJO (OAB 423296/SP), TÂNIA ELOÁ DENIS ARAÚJO (OAB 337714/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), LUIZ AUGUSTO CRIVELARI (OAB 389268/SP)
4. Processo 10021098120178260322
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002109-81.2017.8.26.0322 - Inventário - Inventário e Partilha - E.M.J.R. e outro - C.E.T.L. e outro - Dê-se ciência a inventariante da petição e documentos de fls. 528/556, devendo observar que caso deseje a cumulação de inventários não admite elaboração de uma só partilha para pessoas falecidas em datas diferentes, se mostrando imprescindível a elaboração de partilhas distintas, porém em peça única. Aguarde-se o decurso do prazo de fls. 523, no silêncio arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: CICERO GOMES DA SILVA (OAB 164925/SP), MARIA JÚLIA MODESTO NICOLIELO (OAB 185677/SP), MARIA JÚLIA MODESTO NICOLIELO (OAB 185677/SP), TÂNIA ELOÁ DENIS ARAÚJO (OAB 337714/SP), CLEOMIR RUFINO DOS SANTOS (OAB 90668/PR)
5. Processo 00040282520178260322
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004028-25.2017.8.26.0322 (processo principal 0001446-91.2013.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - B. - I.L.D.C. - - M.A.G.A. e outro - Vistos. Trata-se de pedido de acionamento do Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça, no intuito de otimizar os processos de execução, já se encontrando o referido sistema, inclusive, regulamentado no âmbito deste E. Tribunal de Justiça nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022. Possibilita o SNIPER a realização de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas, a partir das bases de dados até então integradas ao sistema (Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro), Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), dentre outras). Acerca da utilização da ferramenta em questão, já se pronunciou o E. Tribunal de Justiça deste Estado no sentido de ser cabível seu deferimento sem que haja o esgotamento dos demais meios de localização de patrimônio (SISBAJUD, RENAJUD etc.), inclusive, conferindo-se, assim, maior efetividade à execução, em consentaneidade com o fundamento de criação do referido sistema, bem como em conformidade com o poder geral de cautela do órgão julgador, que há de adotar os meios necessários à célere satisfação da execução, de modo a assegurar a efetividade e prestígio da prestação jurisdicional, evitando-se a perpetração de fraudes e ocultação patrimonial no âmbito do processo de execução. A propósito, veja-se o teor da ementa do mencionado v. Acórdão: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que deferiu pesquisa via SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. Descabimento. Ferramenta devidamente implementada. Não é necessário o esgotamento de pesquisas por outros meios para possibilitar a utilização do sistema SNIPER. Decisão mantida. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2292878-57.2022.8.26.0000; Relator: Pastorelo Kfouri; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Julgado em 12/01/2023). Portanto, tratando-se o presente feito de processo de execução, e visando assegurar a sua efetividade, defiro a pesquisa via SNIPER, providenciando-se o necessário. Defiro o pedido de indisponibilidade de bens, acionando-se a CNIB em desfavor da parte executada. No mais, defiro o desbloqueio dos veículos bloqueados em fls. 787/191. Após, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: RENATO BEZERRA DE ARAUJO (OAB 423296/SP), TÂNIA ELOÁ DENIS ARAÚJO (OAB 337714/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)
6. Processo 10059564720248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005956-47.2024.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Renato Bezerra de Araújo - Apelado: Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECURSO DA PARTE AUTORA DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA OBJETIVA DA RÉ - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA INSCRIÇÃO INDEVIDA DE DÉBITO INEXIGÍVEL JUNTO AO SCR - BANCO DE DADOS COM CARÁTER RESTRITIVO DE CRÉDITO - ENTENDIMENTO DO STJ - DANOS MORAIS CONFIGURADOS, DE CARÁTER IN RE IPSA - QUANTUM REPARATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE BEM SE AMOLDA À HIPÓTESE DOS AUTOS - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE PRECEDENTES DESSA CORTE DE JUSTIÇA - SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tânia Eloá Denis Araújo (OAB: 337714/SP) - Renato Bezerra de Araújo (OAB: 423296/SP) (Causa própria) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Pietra Mendes Fagundes (OAB: 127370/RS) - 3º andar
7. Processo 00003899620178260322
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000389-96.2017.8.26.0322 (processo principal 4002208-39.2013.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - M.A.G.A. e outros - Por ora, à vista do disposto no Provimento CSM 2.684/2023, providencie a parte Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da taxa de "impressão de informações do sistema on-line", de acordo com o tipo de pesquisa requerido, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito. No silêncio, os autos serão encaminhados à conclusão e poderá haver a suspensão da execução. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), TÂNIA ELOÁ DENIS ARAÚJO (OAB 337714/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), RENATO BEZERRA DE ARAUJO (OAB 423296/SP)
8. Processo 50006277520254036319
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO DE LINS Rua José Fava, nº 460, Junqueira, Lins/SP - CEP 16403-075 Tel (14) 3533-1999 - e-mail lins-se01-vara01@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000627-75.2025.4.03.6319 AUTOR: ANTONIO SANCHES GARCIA Advogados do(a) AUTOR: RENATO BEZERRA DE ARAUJO - SP423296, TANIA ELOA DENIS ARAUJO - SP337714 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Intime-se a parte autora para promover emenda à petição inicial, sob pena de extinção, observando os seguinte(s) comando(s) jurisdicional(is): - Apresentar comprovante de endereço, com prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, em nome da parte autora e/ou documentos que provem a relação entre a pessoa cujo nome está no comprovante e a parte autora (por exemplo, se o comprovante está no nome do marido da demandante, a certidão de casamento deve vir aos autos também), servindo para tanto somente correspondências encaminhadas por concessionárias de serviço público (água, luz, gás ou telefone), entidades estatais. Caso não disponha de comprovante de residência em nome próprio, deverá a parte fazer juntar, além do comprovante em nome de terceiro, declaração de próprio punho no sentido de que habita com referida pessoa (esclarecendo o período e a natureza da sua relação com o terceiro), bem como declaração desse último reconhecendo a veracidade do fato, acompanhado dos documentos pessoais do terceiro. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora para que cumpra esta determinação, sob pena de extinção do feito sem mérito, por inépcia da inicial, nos termos dos artigos 485, I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. No silêncio, torne o feito concluso para extinção. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal Assinatura eletrônica