Aline Danielle De Faria

Processos do Advogado

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2. Processo 08379104120248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que a contestação é tempestiva. Há pedido de JG por parte do requerido. Ao autor em réplica e para sua resposta à reconvenção.
3. Processo 10009157620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000915-76.2025.8.26.0577 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Vladimir Jorge Ferreira - - Edna Valerio dos Santos - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. Além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, os autores não trouxeram documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Mesmo devidamente intimados os autores a juntarem outros documentos, a parte autora cumpriu apenas parcialmente a determinação, juntando documentos insuficientes para comprovar a hipossuficiência. A coautora Edna nada apresentou em seu nome que comprovasse o alegado. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Assistência Judiciária Gratuita. Decisão agravada que indeferiu os benefícios ao Autor. Pretensão de reforma. Não cabimento. Documentos insuficientes para comprovar a hipossuficiência financeira alegada. Presunção relativa. Precedentes desta Corte. Manutenção da decisão agravada. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2110378-18.2025.8.26.0000; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Salto -1ª Vara; Data do Julgamento: 08/05/2025; Data de Registro: 08/05/2025). Agravo de Instrumento. Justiça gratuita. Indeferido pelo juízo a quo pela incompatibilidade da alegação de hipossuficiência com o quadro fático. Autora não colacionou aos autos qualquer elemento a evidenciar que possui gastos que fogem à normalidade da média dos cidadãos brasileiros. Intimada a juntar comprovante de sua hipossuficiência trouxe documentos insuficientes a alterar as conclusões lançadas pela decisão recorrida, ratificada, nos termos do art. 252 do Regimento Interno. Provimento Negado. (TJSP, AI nº 2116023-92.2023.8.26.0000, 13ª Câm. De Dir. Privado, Rel. Des. Simões de Almeida, j. 15/08/2024). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Portanto, recolham-se taxa judiciária e despesa de citação, em 15 dias, categorizando cada recolhimento conforme sua natureza (DARE, para taxa judiciária; FEDTJ, para despesas postais; GRD, para diligência de Oficial de Justiça). Na inércia, ao Cartório do Distribuidor, para cancelamento da distribuição (art.290, CPC/2015), observando-se o Anexo V do Provimento CSM nº 2.739/2024 (DJE 06/05/2024, pág. 8), no que concerne aos recolhimentos respectivos. 2) Após ser atendido o item acima, CITE-SE a parte ré por carta com A.R., dando-lhe ciência de que poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial está previsto no art. 231, I, do CPC/15 (a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. . Int. - ADV: ALINE DANIELLE DE FARIA (OAB 337746/SP), ALINE DANIELLE DE FARIA (OAB 337746/SP)
4. Processo 00094752420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009475-24.2025.8.26.0577 (processo principal 1007252-57.2020.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transação - J.F.P. - Vistos. Emende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de regularizar os documentos de fls. 09/11 apócrifos, sob pena de indeferimento da inicial e arquivamento do feito. Intime-se. - ADV: MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI (OAB 194426/SP), ALINE DANIELLE DE FARIA (OAB 337746/SP)
5. Processo 08451014020248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que a contestação é tempestiva e que cadastrei o patrono do réu e do autor do id 168898880 no sistema. Ao autor em réplica e sobre o cumprimento da tutela no id 175005096.
6. Processo 00047907120258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004790-71.2025.8.26.0577 (processo principal 1015878-60.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.E.A.S. - K.A.S. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: ALINE DANIELLE DE FARIA (OAB 337746/SP), GIOVANE RODOLFO DE PAULA (OAB 467159/SP)
7. Processo 10233958220248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023395-82.2024.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lázara dos Santos Felix - Vistos. Considerando a regularidade formal das declarações e dos documentos apresentados, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o inventário dos bens deixados pelo falecimento de Pedro Carlos Felix, o que faço para ADJUDICAR os bens em favor da única herdeira Lázara dos Santos Felix, atribuindo a ela a totalidade dos bens inventariados, conforme petição de fls. 93/95, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas. Expeça-se alvará, com o prazo de validade de 360 dias (a ser impresso pela parte interessada através do Portal do e-SAJ), autorizando a inventariante a transferir o veículo inventariado. Expeça-seMLEpara levantamento dos saldo existente na conta judicial de fls. 18, conforme formulário de fls. 96/97. Oportunamente, dê-se movimentação de arquivamento no SAJ. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: ALINE DANIELLE DE FARIA (OAB 337746/SP)
8. Processo 10030921320258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003092-13.2025.8.26.0577 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - K.A.S. - - L.E.A.S.J. - L.E.A.S. - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo legal. - ADV: ALINE DANIELLE DE FARIA (OAB 337746/SP), ALINE DANIELLE DE FARIA (OAB 337746/SP), GIOVANE RODOLFO DE PAULA (OAB 467159/SP)