Karen Alcantara De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10055863620248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005586-36.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Família - G.J.S.L. - C.L.S. - Vistos. Considerando o trabalho desenvolvido pelo advogado, expeça-se certidão de honorários conforme a tabela do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. - ADV: SANDRA REGINA ALBUQUERQUE SANTANA (OAB 217438/SP), KAREN ALCANTARA DE CARVALHO (OAB 337810/SP)
3. Processo 10007292920248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000729-29.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.V.S. - M.S.R. - Designado Estudo Psicológico, devendo as partes comparecerem ao setor técnico deste Juízo no dia 10 de setembro de 2025, às 13h30. - ADV: KAREN ALCANTARA DE CARVALHO (OAB 337810/SP), SERGIO APARECIDO TAVARES DA SILVA (OAB 394557/SP)
4. Processo 15225326120148260014
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1522532-61.2014.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Mobile Cellular Service Ltda - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL CONTRA MOBILE CELLULAR SERVICE LTDA. O PROCESSO FICOU ARQUIVADO POR MAIS DE 6 (SEIS) ANOS SEM JUSTIFICATIVA, LEVANDO À PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, CONFORME ARTIGOS 487, II, E 924, V, DO CPC, E ARTIGO 174 DO CTN, CUMULADO COM O ART. 40, § 4º, DA LEI N. 6.830/80. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DEVIDO À PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS, SEM MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A SUSPENSÃO DO PROCESSO FOI DETERMINADA APÓS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, INICIANDO-SE O PRAZO PRESCRICIONAL INTERCORRENTE DE 5 (CINCO) ANOS APÓS O ARQUIVAMENTO. 4. A CONCORDÂNCIA DA FAZENDA PÚBLICA COM A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE É EVIDENCIADA PELA AUSÊNCIA DE RECURSO CONTRA A SENTENÇA. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OCORRE QUANDO A EXECUÇÃO FISCAL PERMANECE PARALISADA POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS. 2. A CONCORDÂNCIA DA FAZENDA PÚBLICA COM A PRESCRIÇÃO É EVIDENCIADA PELA AUSÊNCIA DE RECURSO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 487, II, E 924, V; CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ART. 174; LEI N. 6.830/80, ART. 40, § 4º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1037040-14.2015.8.26.0506, REL. VICENTE DE ABREU AMADEI, 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 18.02.2022; TJSP, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 0201266-79.2012.8.26.0014, REL. PONTE NETO, 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 05.05.2022; TJSP, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9000217-43.2003.8.26.0014, REL. MARREY UINT, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 26.06.2018. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karen Alcantara de Carvalho (OAB: 337810/SP) - Denize Neves (OAB: 92584/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 15225326120148260014
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1522532-61.2014.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1522532-61.2014.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Mobile Cellular Service Ltda; Advogada: Karen Alcantara de Carvalho (OAB: 337810/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Denize Neves (OAB: 92584/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00016344320248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001634-43.2024.8.26.0405 (processo principal 1030293-16.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Amerita Coelho Barbosa Soares - Vesúvio Indústria de Colchões Tecnológicos Limitada - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que a pesquisa SISBAJUD resultou negativa. Intime-se o(a) Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. - ADV: KAREN ALCANTARA DE CARVALHO (OAB 337810/SP), BRUNA CADIJA VIANA RAYA (OAB 402251/SP)
7. Processo 08006887920218190068
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av. Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DECISÃO Processo: 0800688-79.2021.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE AILTON ANDRADE DE SOUZA EXECUTADO: PAULO FERNANDO SIMIONI 07020216870 1 - INDEFIRO penhora pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme requerido. Em substituição, consoante penhora online pretérita que restou infrutífera, realizei nesta data a constrição eletrônica na modalidade repetição programada por 30 (trinta) dias ("teimosinha"), via SISBAJUD (Enunciado nº 13.1.8. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº 17/2023). 2 - Realizei nesta data a solicitação de bloqueio nas contas da parte executada PAULO FERNANDO SIMIONI 07020216870 - CNPJ: 34.525.581/0001-05 no valor de R$ 25.542,34 (vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos), via SISBAJUD, via SISBAJUD, conforme protocolo anexo. 3 - Aguarde-se 30 (trinta) dias para verificação da efetividade da medida e determinação de intimação do executado para os fins de que trata o art. 854, §3°, do CPC, se for o caso. 4 - Caso resulte parcial ou integralmente frutífera a penhora determinada, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, alegue alguma das questões previstas no art. 854, § 3º, do CPC. 5 - Decorrido o prazo acima referido, não havendo manifestação do executado, mas encontrado patrimônio expropriável, intime-se o exequente para que informe, também em 5 (cinco) dias, seus dados bancários para viabilização da expedição do mandado de pagamento, bem como para que indique como deseja prosseguir com a execução. 6 - Na hipótese de ausência de patrimônio expropriável encontrado, certifique-se e retornem conclusos para extinção do cumprimento de sentença com determinação de expedição de certidão de dívida em favor do credor (Enunciado nº 13.1.6. do AVISO TJ/COJES n° 17/2023). RIO DAS OSTRAS, 19 de junho de 2025. GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
8. Processo 10053099820248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005309-98.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alana Virgínia da Silva - Rota Azul Piscinas - - Rm Fibras Ltda e outro - Vistos. 1) Fl. 196/197: comprovada a notificação, o advogado constituído nos autos continuará a representar os requerentes pelo prazo de dez dias, nos termos do que dispõe o §1° do artigo 112 do Código de Processo Civil. 2) Decorrido o prazo exclua-se o causídico. 3) Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: JORGE ALBERTO REVAINERA FAGUNDES (OAB 261654/SP), KAREN ALCANTARA DE CARVALHO (OAB 337810/SP), JOSE LUIZ PINHEIRO (OAB 51724/SP)