Maria Fernanda Sartori Horta Pezzotti

Processos do Advogado

1. Processo 10085352520208260510
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008535-25.2020.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito - Sicoob Crediguaçu - Maria Aparecida Farias dos Santos e outro - Vistos. Manifeste-se a credora em termos de regular seguimento do feito, providenciando o necessário, em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP), PATRICIA BRAGA RAMOS B MARACAJA (OAB 78072/SP), FREDERICO AFONSO RAMOS (OAB 375653/SP)
2. Processo 10047825520238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004782-55.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Regularização de guarda - M.L.A.A. - Fls. 103: Indique a requerente os CEPs dos endereços mencionados. - ADV: MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP)
3. Processo 10015288420248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001528-84.2024.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: Elaine Cristina Nascimento Lacorte - Apelado: Farrucas Construções e Empreendimentos ltda - Vistos. Em juízo de admissibilidade, intime-se o apelante para que, no prazo de cinco dias, complemente o valor do preparo recolhido a menor, consoante certidão cartorária (fls. 186), nos termos do artigo 1.007, §2°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. Intimem-se. - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Advs: Marcos Paulo Vilar Pereira (OAB: 352482/SP) - Veronica Nadim Jardim (OAB: 328824/SP) - Maria Fernanda Sartori Horta Pezzotti (OAB: 337833/SP) - Luma Barrotti Scheidt (OAB: 329368/SP) - 3º andar
4. Processo 00106802020248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010680-20.2024.8.26.0320 (processo principal 1012829-69.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - On Loc Locação de Computadores Ltda - Reinaldo Bella Cia Ltda Me - Ciência ao interessado sobre pesquisa(s) realizada(s), devendo se manifestar no prazo legal. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP), HORTA E JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 36189/SP)
5. Processo 10079255220238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007925-52.2023.8.26.0510 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Orlando Bernardino da Silva - Edinaldo Bernardino da Silva - - Fernando Bernardino da Silva - - Stefany Cristina dos Santos - - Lucas Henrique dos Santos de Souza - - Edson Luiz Bernardino da Silva - - Edimilson Bernardino da Silva - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade ao espólio. Trata-se do arrolamento comum dos bens deixados por Espolio de Teresa Soares da Silva, com declarações e partilha a fls. 39/42, na forma da lei (arts. 664, 665 e 667, todos do Código de Processo Civil). A impugnação (fls. 91/2), fica rejeitada, pois não há qualquer necessidade de o viúvo declarar que exerce a posse do imóvel objeto da partilha. O direito dele sobre o imóvel é a propriedade, sendo a posse mera situação de fato. Em tais condições, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, homologo a partilha, para que surta os seus inerentes efeitos jurídicos, ressalvando erro, omissão e direito de terceiro. Eventuais dívidas registradas sobre o(s) imóvel(is) ou veículo(s), tributárias ou decorrentes de alienação(ões) fiduciária(s), não impedem este desfecho, pois têm o(s) próprio(s) bem(ns) como garantia(s). Inexistindo dissenso, a assinatura digital desta sentença gerará automaticamente o seu trânsito em julgado, dispensada a serventia de expedir certidão especifica. Solvidas as custas pendentes ou certificada a inexistência , expeça-se Formal de Partilha ou Carta de Adjudicação, que será título para os registros, averbações, levantamentos de depósitos bancários, encerramento de contas, licenciamento de veículos e regularizações cadastrais decorrentes da partilha. As questões alusivas ao ITCMD e a outros tributos porventura incidentes, inclusive eventual diferença da taxa judiciária, consoante disposto no § 2° do art. 659, combinado com o do art. 662 e §§, ambos do Código de Processo Civil, não serão conhecidas nestes autos. Observa-se porém que, quanto ao imposto, conforme disposto no art. 17, § 1º, da Lei 10.705/00, nos termos da Súmula 114 do STF e da jurisprudência, o ITCMD não é exigível antes da homologação do cálculo, de forma que não se afigura devida a incidência de juros e multa(TJSP; Agravo de Instrumento 2298536- 91.2024.8.26.0000; Relator (a): Hertha Helena de Oliveira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Paulínia - 1ª Vara; Data do Julgamento: 09/10/2024; Data de Registro: 09/10/2024). Anoto que as autoridades fazendárias não ficam vinculadas aos valores aqui atribuídos aos bens e que, nos termos do Comunicado CG Nº 1252/2019, ficou dispensada a intimação do fisco para os lançamentos administrativos, eventualmente cabíveis, mantido, porém, o cumprimento, pelas partes ou advogados, do disposto na Portaria CAT - 15/2003 da Secretaria da Fazenda. O pagamento do que for apurado deverá ser comprovado com a apresentação do título aos registros imobiliário, de veículos e demais órgãos incumbidos de cadastramento de propriedade de bens. Se o caso, expeça-se certidão de honorários a quem atua nomeado nos termos do convênio vigorante entre a Defensoria Pública e a OAB, pelo valor máximo da tabela. R. no sistema, P.I.C., arquivando-se na forma da lei e das normas de serviço. - ADV: CLEBER DE JESUS FARIAS (OAB 510540/SP), CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA (OAB 283334/SP), CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA (OAB 283334/SP), CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA (OAB 283334/SP), MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP), CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA (OAB 283334/SP), CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA (OAB 283334/SP), CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA (OAB 283334/SP), CLÁUDIA APARECIDA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA (OAB 283334/SP)
6. Processo 10060446920258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006044-69.2025.8.26.0510 - Guarda de Família - Guarda - M.C.S. - - M.C.G. - Ciência sobre o ofício de folhas 38 expedido no processo, cabendo à parte interessada providenciar a impressão e encaminhamento ao destinatário (juntamente com eventual anexo). - ADV: MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP), MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP)
7. Processo 00038857320258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003885-73.2025.8.26.0510 (processo principal 1011961-74.2022.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Eleven Rc Negócios Imobiliários Ltda - Murilo de Paula Wolf - Vistos. Intime-se o executado para pagar o débito no prazo de quinze dias (úteis, pois o prazo é de direito processual - STJ, REsp 870.947/Rj, j. 25/06/2019), sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários de 10% (artigo 523 e §1º CPC). Tal intimação se dará, conforme o artigo 513 §§ CPC pelo DOE, na pessoa do advogado do executado, se o tiver constituído. Intime-se-o também de que, transcorrido o prazo de quinze dias para pagamento, passará a correr o prazo de quinze dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525 caput CPC). Decorrido o prazo previsto no artigo 523 CPC sem pagamento : a) o oficial de justiça deverá passar imediatamente à penhora e avaliação dos bens indicados pelo exequente (ou de quaisquer outros, caso não haja indicação), intimando-se o executado nos termos do artigo 841 CPC; b) caso haja requerimento, e desde que quitadas as taxas incidentes, sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia : b.1) a penhora dos ativos financeiros do(s) executado (s) para garantia da execução via Sisbajud até o valor do débito exequendo, de forma simples e/ou reiterada "teimosinha", conforme requerimento da parte exequente ; após dois dias, traga a serventia aos autos o resultado da ordem, providenciando o desbloqueio de eventual excedente ; b.2) pesquisa e bloqueio de transferências de automóveis que se encontrem sob a titularidade do executado via Renajud, certificando imediatamente o resultado da ordem ; b.3) pesquisa de bens do executado declarados à Receita Federal via Infojud (incluídas acerca de operações imobiliárias - DOI, e de imposto sobre a propriedade territorial rural - DITR), providenciando imediatamente para que as cópias das declarações sejam digitalizadas e juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Caso a penhora sisbajud reste positiva, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, se não o tiver - artigo 854 § 2º CPC), para, se desejar, apresentar impugnação no prazo de quinze dias ; se o executado não alegar impenhorabilidade dos valores bloqueados, providencie a serventia sua transferência aos autos. Após os resultados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento ; no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. A pesquisa de bens imóveis do devedor pode ser alcançada pelo credor mediante consulta pelo Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP, com o pagamento das devidas custas, por se cuidar de prestação de serviços : a requisição direta do juízo apenas se dá quando o credor for beneficiário da gratuidade processual, ou quando houver interesse indisponível a exigir atuação de ofício do juízo ( Parecer 123/09-E da CGJ/TJSP). Após pagas eventuais despesas necessárias, expeça-se certidão : a) mediante requerimento escrito, para os fins previstos no artigo 517 caput CPC (protesto de decisão transitada em julgado), ressalvando que, caso os autos corram em segredo de justiça, a expedição dependerá de despacho do juiz (artigo 104-A § 2º das NSCGJ/TJSP) ; b) mediante simples requerimento verbal em cartório, para os fins previstos no artigo 799 inciso IX (averbação em registros públicos) e no artigo 782 § 3º (inscrição em cadastro de inadimplentes). Fica desde já indeferido o uso da ferramenta Serasa-Jud para inscrições de débitos, pois tal se destina apenas aos casos em que há interesse público, hipótese na qual aplicável o regime previsto nos Comunicados CG/TJSP 2632/17 e 1413/16 ; o pedido de inscrição por interesse da parte importa prestação de serviços, e sua recusa pelo Serasa, por quaisquer motivos, não é questão a ser analisada nestes autos. A situação é a mesma àquela relativa à pesquisa de bens pelo sistema Arisp ( Parecer 123/09-E da CGJ/TJSP ; TJSP, AI nº 2007036-40.2015.8.26.0000 , j. 25/02/2015). Intime-se. - ADV: HORTA E JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 36189/SP), MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP), ANDRÉ FILIPE PORTA (OAB 262332/SP)
8. Processo 10041474020248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004147-40.2024.8.26.0510 - Guarda de Família - Guarda - P.C.R.V. - - J.H.R.C. - M.F.C. - Ciência sobre o ofício de folhas 94 expedido no processo, cabendo à parte interessada providenciar a impressão e encaminhamento ao destinatário (juntamente com eventual anexo). - ADV: MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP), TÁLITA VITURI DA SILVA (OAB 489844/SP), MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP)
9. Processo 10058186420258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005818-64.2025.8.26.0510 - Guarda de Família - Guarda - L.G.P.F. - - L.G.P.F. - - J.N.P. - Ciência sobre o ofício de folhas 41 expedido no processo, cabendo à parte interessada providenciar a impressão e encaminhamento ao destinatário (juntamente com eventual anexo). - ADV: MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP), MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP), MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP)
10. Processo 10126083520238260510
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012608-35.2023.8.26.0510 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.M. - Y.R.L. - Manifeste-se às partes, no prazo comum de 15 dias, sobre o laudo do setor técnico às fls. 171/176. - ADV: MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP), CLEIDIANE CRISTINA SEGAL (OAB 433248/SP), MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO LEMOS (OAB 466232/SP)