Natalia Cerqueira Buschieri

Processos do Advogado

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2. Processo 00007302820108260077
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000730-28.2010.8.26.0077 (077.01.2010.000730) - Separação Consensual - Dissolução - R.M.R.A.P. - Ciência a parte interessada acerca do desarquivamento do feito que permanecerá em cartório pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo assinalado os autos retornarão ao arquivo. - ADV: NATÁLIA CERQUEIRA BUSCHIERI SAN MIGUEL (OAB 337844/SP)
3. Processo 10008715420238260439
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000871-54.2023.8.26.0439 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - A.A.P.S. e outros - A.V.S. - Vistos. 1. Havendo concordância do MP (fl.504), DEFIRO o que postulado pela parte exequente às fls.495/500, expedindo-se ofício à empregadora do executado e, levando em consideração a implantação do teletrabalho e, em atendimento ao princípio da cooperação, faculto à parte providenciar o envio do ofício pelo Correios ou efetuar seu protocolo no órgão competente, juntando-se o respectivo comprovante nos autos, no prazo de 15 dias. 2. Com a resposta do ofício, em caso positivo, tornem conclusos para análise do pedido de penhora sobre percentual do salário. Int. Dilig - ADV: JULIANA MIRANDA ALFAIA DA COSTA (OAB 307714/SP), NATÁLIA CERQUEIRA BUSCHIERI SAN MIGUEL (OAB 337844/SP), CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (OAB 230160/SP), JOSÉ CARLOS MACHADO (OAB 470357/SP)
4. Processo 10001636720248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000163-67.2024.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Anulação - N.D.S. - P.M.P.B. - Ante o exposto, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, para (i) anular o ato de exoneração do autor, Natalino Dias da Silva, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo Municipal em 09 de outubro de 2023 (fl. 40), determinando sua reintegração aos quadros da ré no cargo que ocupava na data da exoneração 'Serviços Gerais Classe I'. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas processuais. Fixo os honorários sucumbenciais em 8% sobre o valor correspondente a 12 prestações mensais dos vencimentos do autor em favor do patrono da parte autora e em R$5.000,00 em favor do patrono da ré, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, II, do CPC. Observe-se, contudo, a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais em favor da parte autora, considerando a gratuidade de justiça que lhe fora deferida art. 98, §3º, do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Sem prejuízo, deverá a serventia certificar o valor do preparo e regularidade acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP, vinculando-a ao número do processo, nos termos do que estabelece o artigo 102, § 6º, do artigo 1093 e o § 1º, do artigo 1275 das NSCGJ. Fica consignado que o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc. II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Ficamaspartesadvertidas,desdelogo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, nada mais sendo oportunamente requerido pelas partes,arquivem-se os autos P.I.C. - ADV: JAIR RENAN ALVES DE ALMEIDA BATISTA (OAB 385984/SP), NATÁLIA CERQUEIRA BUSCHIERI SAN MIGUEL (OAB 337844/SP)
5. Processo 15008031320248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1500803-13.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO RIBAS; Foro de Pereira Barreto; 1ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500803-13.2024.8.26.0439; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: S. A. da S.; Advogada: Natalia Cerqueira Buschieri (OAB: 337844/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10024304620238260439
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002430-46.2023.8.26.0439 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - L.B. - A.A.B. - a) Inverter a guarda provisória das menores L. G. B. de S., I. B. de S. e L. B. de S., fixando-a em favor da genitora L. B. de S., devendo as crianças permanecer em sua companhia até ulterior deliberação; b) Fixar o direito de convivência provisório em favor do genitor a ser exercido quinzenalmente, em finais de semana alternados, das 09h00 às 18h00 de sábado e domingo, sem prejuízo de contato por meios eletrônicos em horários que não interfiram na rotina escolar e de descanso das crianças; c) Estabelecer alimentos provisórios no valor correspondente a 30% dos rendimentos líquidos do requerido, incidindo sobre todas as verbas de natureza salarial, incluindo horas extraordinárias, adicionais, décimo terceiro salário, férias, prêmios e participação de lucros. d) Determinar acompanhamento psicológico individual para as menores, oficiando-se à respectiva rede de saúde municipal para disponibilização do atendimento com a urgência necessária. Diante disso, entendo ser desnecessária a realização de estudo psicossocial junto a residência do genitor, já que as crianças permanecerão com a mãe. Deste modo, determino a intimação das partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. - ADV: NATÁLIA CERQUEIRA BUSCHIERI SAN MIGUEL (OAB 337844/SP), FULVIO SANTANA AMORIM (OAB 405887/SP)
7. Processo 00011407620248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001140-76.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1000628-81.2021.8.26.0439) (processo principal 1000628-81.2021.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Guarda - J.O.M.S. - - D.A.S.S. - Vistos. Expeça-se carta rogatória para citação do executado, para que efetue o pagamento das pensões alimentícias em atraso no valor atualizado a ser apresentado pelo exequente, no prazo de 03 dias, sob pena de prisão. Prazo 05 dias. Anoto que não havendo fixação de prazo para cumprimento da rogatória, haja vista tratar-se de outro pais. Todavia, será aquele estabelecido pelo Código vigente. No tocante à medida complementar, inviável o seu pedido, por falta de amparo legal. Apresentado o cálculo, expeça-se carta rogatória. Int. - ADV: NATÁLIA CERQUEIRA BUSCHIERI SAN MIGUEL (OAB 337844/SP), NATÁLIA CERQUEIRA BUSCHIERI SAN MIGUEL (OAB 337844/SP), MAYARA FERNANDA GASPARELLO (OAB 337840/SP), MAYARA FERNANDA GASPARELLO (OAB 337840/SP)
8. Processo 50210539820228090051
   Tribunal: TJGO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado de Goiás. 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO. Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: 4upj.civelgyn@tjgo.jus.br. Processo nº: 5021053-98.2022.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Autor(a): Valdemir Ferreira Gomes Filho Requerido(a): Valdemira Ferreira Gomes ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA)   Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.   Goiânia, 17 de julho de 2025.   Tallita Gomes Moreira Técnico Judiciário