Nirleide Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50341012820244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5034101-28.2024.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: IRANI DIAS DE SOUSA TESTEMUNHA: VALDETE DOS SANTOS LOPES DELFINO, MARIA MARGARIDA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO ROMERO - SP147048, NIRLEIDE DA SILVA - SP337848, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a concordância expressa da parte autora, manifeste-se o réu, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, com base no art. 39, inciso II, da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal: a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento. No silêncio, ficarão desde logo acolhidos os cálculos, devendo-se remeter os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. Por oportuno, caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, manifestar-se acerca do recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor. Assevero que, na hipótese de ausência de manifestação, será expedido ofício precatório. Intimem-se. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50003745420244036309
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000374-54.2024.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes AUTOR: ANDRE LUIZ GONCALVES CURADOR: CLAUDIA REGINA DE CARVALHO GONCALVES Advogados do(a) AUTOR: MARCELO ROMERO - SP147048, NIRLEIDE DA SILVA - SP337848, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos em inspeção. Homologo, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre o(a) autor(a) e o INSS (Id. 364286867), julgando extinto o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Comunicada a implantação e informada a renda mensal do benefício, remetam-se os autos à CECALC para a elaboração do cálculo dos atrasados. Intimem-se. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Mogi das Cruzes, data inserida eletronicamente. LUCAS ARAÚJO DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
4. Processo 10397953820248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039795-38.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.M.P. - A.S.M.S. - Fls. 56/57: vista ao requerido. Diga a parte ré se tem outras provas a produzir justificando sua pertinência, ou se concorda com o julgamento antecipado da lide, uma vez que que não há como aferir a capacidade/necessidade econômica com fundamento em produção de prova oral, tendo em vista que a matéria discutida é exclusivamente de direito e não há fatos a serem provados (artigo 355, inciso I, do CPC). Int. - ADV: MARCELO ROMERO (OAB 147048/SP), NIRLEIDE DA SILVA (OAB 337848/SP), ALCIONE CERQUEIRA JULIAN (OAB 287298/SP)
5. Processo 10030614120178260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003061-41.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Antonio Milani Filho - - Adivana Rodrigues dos Santos - Rodrigo Londero de Souza - - Felipe Teixeira do Carmo - - Alexandre V. M Castro - - Luciana Kehdi Caliel - - HOSPITAL E MATERNIDADE VITAL LTDA (HOSPITAL E MATERNIDADE PARANAGUA) - - HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. - Vistos. Manifeste-se a parte contrária com relação aos embargos de declaração. Prazo: 05 dias. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 271017/SP), FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 271017/SP), LUCIA PORTO NORONHA (OAB 78597/SP), AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP), SARA TAVARES QUENTAL RODRIGUES (OAB 256006/SP), ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS (OAB 252721/SP), MARIA FERNANDA MAZZUCATTO (OAB 188777/SP), AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP), CARLOS DOMINGOS CREPALDI JUNIOR (OAB 317713/SP), VITOR MONAQUEZI FERNANDES (OAB 323436/SP), GABRIELA BRATZ LAMB JEREISSATI (OAB 533062/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), NIRLEIDE DA SILVA (OAB 337848/SP), NIRLEIDE DA SILVA (OAB 337848/SP), RODRIGO DOS SANTOS AMORIM (OAB 394138/SP), LIANI BRATZ (OAB 35862/RS), RODRIGO DE FRANCISCO CAMPOS (OAB 158477/MG)
6. Processo 50785865020234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5078586-50.2023.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: NELSON HIROSHI TANAKA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO ROMERO - SP147048 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NIRLEIDE DA SILVA - SP337848 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 13 de junho de 2025.
7. Processo 10030614120178260005
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003061-41.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Antonio Milani Filho - - Adivana Rodrigues dos Santos - Rodrigo Londero de Souza - - Felipe Teixeira do Carmo - - Alexandre V. M Castro - - Luciana Kehdi Caliel - - HOSPITAL E MATERNIDADE VITAL LTDA (HOSPITAL E MATERNIDADE PARANAGUA) - - HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. - Vistos. Diante do não recolhimento dos honorários periciais pelos réus que apresentaram contestação após a juntada do laudo pericial de fls. 1418/1439, reputo preclusa a complementação da perícia. Intime-se o perito nomeado desta decisão e tornem os autos conclusos para julgamento. Intime-se. - ADV: AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), LIANI BRATZ (OAB 35862/RS), GABRIELA BRATZ LAMB JEREISSATI (OAB 533062/SP), RODRIGO DOS SANTOS AMORIM (OAB 394138/SP), NIRLEIDE DA SILVA (OAB 337848/SP), NIRLEIDE DA SILVA (OAB 337848/SP), VITOR MONAQUEZI FERNANDES (OAB 323436/SP), CARLOS DOMINGOS CREPALDI JUNIOR (OAB 317713/SP), RODRIGO DE FRANCISCO CAMPOS (OAB 158477/MG), FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 271017/SP), FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 271017/SP), LUCIA PORTO NORONHA (OAB 78597/SP), SARA TAVARES QUENTAL RODRIGUES (OAB 256006/SP), ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS (OAB 252721/SP), MARIA FERNANDA MAZZUCATTO (OAB 188777/SP), AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP)
8. Processo 10030614120178260005
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003061-41.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Antonio Milani Filho - - Adivana Rodrigues dos Santos - Rodrigo Londero de Souza - - Felipe Teixeira do Carmo - - Alexandre V. M Castro - - Luciana Kehdi Caliel - - HOSPITAL E MATERNIDADE VITAL LTDA (HOSPITAL E MATERNIDADE PARANAGUA) - - HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. - Vistos. Diante do não recolhimento dos honorários periciais pelos réus que apresentaram contestação após a juntada do laudo pericial de fls. 1418/1439, reputo preclusa a complementação da perícia. Intime-se o perito nomeado desta decisão e tornem os autos conclusos para julgamento. Intime-se. - ADV: AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), LIANI BRATZ (OAB 35862/RS), GABRIELA BRATZ LAMB JEREISSATI (OAB 533062/SP), RODRIGO DOS SANTOS AMORIM (OAB 394138/SP), NIRLEIDE DA SILVA (OAB 337848/SP), NIRLEIDE DA SILVA (OAB 337848/SP), VITOR MONAQUEZI FERNANDES (OAB 323436/SP), CARLOS DOMINGOS CREPALDI JUNIOR (OAB 317713/SP), RODRIGO DE FRANCISCO CAMPOS (OAB 158477/MG), FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 271017/SP), FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 271017/SP), LUCIA PORTO NORONHA (OAB 78597/SP), SARA TAVARES QUENTAL RODRIGUES (OAB 256006/SP), ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS (OAB 252721/SP), MARIA FERNANDA MAZZUCATTO (OAB 188777/SP), AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP)