Luis Carlos Garritano

Processos do Advogado

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2. Processo 00819604220118260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0081960-42.2011.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - EDUARDO WILLIAM BERNARDO - - CAMILA AMORA DO NASCIMENTO DOS SANTOS e outros - EDUARDO VIEIRA SHIMIZU - - CARLOS EDERSON PEREIRA - Vistos. Recebo o recurso interposto. Considerando-se que as razões e as contrarrazões de apelação já foram apresentadas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, observadas as cautelas de estilo. - ADV: JAIR PEREIRA DA SILVA (OAB 322437/SP), LUIS CARLOS GARRITANO (OAB 338037/SP), UELINTON RICARDO HONORATO DE JESUS (OAB 336380/SP), NATAN GONÇALVES ESCANHOELO (OAB 344825/SP), BARBARA EVELYN COELHO (OAB 385131/SP), STEPHANY SILVA SANTOS (OAB 391174/SP), ALESSANDRA TAMER TORRES (OAB 204569/SP)
3. Processo 10370447820248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037044-78.2024.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Kelly Regina de Castro - Evane Felix Malaquias e outro - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: CAIO VINÍCIUS SOARES GARRITANO (OAB 487918/SP), ELIANA ALBUQUERQUE DE MOURA NICASSIO (OAB 338602/SP), LUIS CARLOS GARRITANO (OAB 338037/SP), LUIS CARLOS GARRITANO (OAB 338037/SP), CAIO VINÍCIUS SOARES GARRITANO (OAB 487918/SP)
4. Processo 10525020320238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052502-03.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Rv Radiadores Ltda - Leon Motores e Peças Ltda. - Atendendo a solicitação feita pela ré, determino a realização de perícia. Para tanto, nomeio ANDRÉ MIRANDA, que deve ser intimado a apresentar estimativa de seus honorários. Apresentado o valor, intime a ré para depósito, em 10 dias. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Efetivado o deposito dos honorários periciais, intime o Perito para iniciar os trabalhos. Laudo em 30 dias. - ADV: CAIO VINÍCIUS SOARES GARRITANO (OAB 487918/SP), CAIQUE PIRES LIMA (OAB 434632/SP), LUIS CARLOS GARRITANO (OAB 338037/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 123853/SP)
5. Processo 00329362320068260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032936-23.2006.8.26.0114 (114.01.2006.032936) - Divórcio Consensual - Dissolução - Sandra Regina Tonon Crespo - - Marco Antonio Crespo - Aditamento de Formal de Partilha Eletrônico disponível para que a parte interessada o remeta por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. Após 15 dias sem manifestação, os presentes autos serão arquivados. - ADV: LUIS CARLOS GARRITANO (OAB 338037/SP), CAIO VINÍCIUS SOARES GARRITANO (OAB 487918/SP), JOSÉ MARIA BITTENCOURT BARBOSA JUNIOR (OAB 185134/SP)
6. Processo 00329362320068260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032936-23.2006.8.26.0114 (114.01.2006.032936) - Divórcio Consensual - Dissolução - Sandra Regina Tonon Crespo - - Marco Antonio Crespo - Vistos. Homologo, para produzir os efeitos jurídicos necessários, a retificação de fls. 80/82. Apresentado o formal de partilha anteriormente expedido, adite-se. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: CAIO VINÍCIUS SOARES GARRITANO (OAB 487918/SP), LUIS CARLOS GARRITANO (OAB 338037/SP), JOSÉ MARIA BITTENCOURT BARBOSA JUNIOR (OAB 185134/SP)
7. Processo 10013833220248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001383-32.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Kaio Kalleb da Silva - Rolando dos Santos Aragon - Vistos. Fls. 157/162: Certifique a Serventia acerca da regularidade das custas. Após, se em termos, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS GARRITANO (OAB 338037/SP), CAIO VINÍCIUS SOARES GARRITANO (OAB 487918/SP), THIAGO HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA (OAB 429603/SP)
8. Processo 00029003520238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002900-35.2023.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.B.C. - Vistos. A audiência de tentativa de conciliação restou prejudicada, ante a ausência das partes (fls. 91/92). Anote-se a renúncia dos patronos do requerido para o patrocínio da causa, excluindo-o dos cadastros deste sistema informatizado (fls. 93/103). Decorrido o prazo de 10 (dez) dias para constituição de novo advogado, determino a suspensão do feito por mais 15 (quinze) dias até regularização processual, sob pena de revelia (art. 76, §1º, inciso II, CPC). Desde logo, considerando que há pedido pendente, formulado pela parte autora, nesta data, a fim de apurar as condições financeiras do alimentante, efetivei as seguintes pesquisas: a) SISBAJUD para busca de ativos financeiros em nome do requerido; b) RENAJUD para busca de veículos de sua propriedade; c) INFOJUD para obtenção de eventuais declarações do imposto de renda, apresentadas nos anos 2023, 2024 e 2025 e; d) PREVJUD para que seja informada a existência de vínculo empregatício em nome do requerido ou a existência de pagamento de eventuais benefícios em seu favor. Com os resultados, ficam intimadas as partes a se manifestarem, em razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, primeiro pelo requerente e, em seguida, pelo requerido. Com a juntada das manifestações das partes, abra-se vista ao Ministério Público para parecer final. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Oportunamente, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS GARRITANO (OAB 338037/SP)