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Marcelo Leandro Dos Santos

Marcelo Leandro Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 338040

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 35
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: MARCELO LEANDRO DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 35 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1070085-85.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Silvia Aparecida Bezerra de Lima Farias - Vanderli Aparecida Onorio de Souza - - ALEX MELLO FERREIRA DA CRUZ e outro - Vistos. 1. Fls. 181/222: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo comum de 15 (quinze) dias. 2. Fls. 223/224: Expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr. Perito, conforme requerido. 3. Int. - ADV: MARCELO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 338040/SP), PAULO BELARMINO CRISTOVAO (OAB 130043/SP), CRISTIANE DE MORAIS PARDO (OAB 216149/SP), CRISTIANE DE MORAIS PARDO (OAB 216149/SP), FABIO ABRIGO DE ANDRADE (OAB 217957/SP), MARCELO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 338040/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1070085-85.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Silvia Aparecida Bezerra de Lima Farias - Vanderli Aparecida Onorio de Souza - - ALEX MELLO FERREIRA DA CRUZ e outro - Vistos. 1. Fls. 181/222: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo comum de 15 (quinze) dias. 2. Fls. 223/224: Expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr. Perito, conforme requerido. 3. Int. - ADV: MARCELO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 338040/SP), PAULO BELARMINO CRISTOVAO (OAB 130043/SP), CRISTIANE DE MORAIS PARDO (OAB 216149/SP), CRISTIANE DE MORAIS PARDO (OAB 216149/SP), FABIO ABRIGO DE ANDRADE (OAB 217957/SP), MARCELO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 338040/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1070085-85.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Silvia Aparecida Bezerra de Lima Farias - Vanderli Aparecida Onorio de Souza - - ALEX MELLO FERREIRA DA CRUZ e outro - Vistos. 1. Fls. 181/222: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo comum de 15 (quinze) dias. 2. Fls. 223/224: Expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr. Perito, conforme requerido. 3. Int. - ADV: MARCELO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 338040/SP), PAULO BELARMINO CRISTOVAO (OAB 130043/SP), CRISTIANE DE MORAIS PARDO (OAB 216149/SP), CRISTIANE DE MORAIS PARDO (OAB 216149/SP), FABIO ABRIGO DE ANDRADE (OAB 217957/SP), MARCELO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 338040/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2187623-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Impetrante: Marcelo Leandro dos Santos - Paciente: Eric Lima Brandão - Voto nº 54434 HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - Informações dispensadas, na forma do artigo 663 do Código de Processo Penal - Insurgência contra decisão que indeferiu o pleito de progressão de regime - Matéria adstrita à competência do Juízo da Execução - Remédio heroico não faz as vezes de Agravo em Execução, recurso adequado ao caso - Via imprópria para análise do mérito - Pedido indeferido liminarmente. Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado Marcelo Leandro dos Santos, em favor de ERIC LIMA BRANDÃO, que estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal da Comarca de Ribeirão Preto (DEECRIM 6ª RAJ). Narra, de início, que o paciente cumpre pena de 05 anos e 04 meses de reclusão em regime fechado. Alega, em síntese, que o paciente preencheu o requisito objetivo necessário para a progressão ao regime semiaberto em 20/02/2025. Não obstante, a autoridade impetrada indeferiu o pleito de concessão da benesse, pela ausência do requisito subjetivo com fulcro exclusivo em parecer técnico-criminológico desfavorável. Nesse contexto, sustenta que a decisão carece de fundamentação idônea. Requer, assim, a concessão da progressão de regime ao paciente (fls. 01/05). É o relatório. Decido. Em que pese a argumentação explanada, dispenso as informações da autoridade apontada como coatora e a manifestação da D. Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do art. 663 do Código de Processo Penal, dado que se trata de hipótese de indeferimento in limine. Nesse sentido: A seu turno, o indeferimento liminar do habeas corpus é adequado para situação de manifesta improcedência do pedido (Damásio Evangelista de Jesus - Código de Processo Penal Anotado, ed. Saraiva, remissão ao artigo 663), nas hipóteses da "petição desobservar as regras contidas no artigo 654, § Io, do CPP" (Fernando da Costa Tourinho Filho, Processo Penal, vol. 04, pág. 539, ed. Saraiva, 18a edição) e quando houver outro fato impeditivo de seu conhecimento. Trata-se de providência que também atende ao princípio de economia processual, cujo alcance não é meramente financeiro. (TJSP, HC 990.054761-8, Rel. José Raul Gavião de Almeida, 6ª Câmara, j.12/03/2009). Conforme relatado, o impetrante se insurge contra decisão, proferida em sede de execução, que indeferiu o pleito de progressão de regime. Ocorre que se deve considerar que a análise de questões envolvendo incidentes, no âmbito da execução penal, só pode ser feita pelo recurso próprio, que é o agravo em execução, nos termos do art. 197, da Lei de Execução Penal. Não pode, portanto, o habeas corpus substituir recurso adequado previsto em lei. Com efeito, é certo ainda que nesta estreita via não se admite análise aprofundada de provas, exatamente para inibir saltos no sistema recursal e nos princípios constitucionais, não podendo o remédio heroico substituir recurso adequado. A propósito: Não se conhece de habeas corpus originário quando substitui recurso ordinário não interposto (STF; HC nº 59.186-8; rel. Min. Décio Miranda; DJU 26.3.82, p. 2.561). O habeas corpus não pode ser usado como substituto do recurso ordinário. Caso contrário, ele seria transformado em um super-recurso, sem prazo certo para sua interposição, tirando a segurança das decisões judiciais passadas em julgado, já que poderiam ser, a qualquer tempo, modificadas pelo remédio heroico (RJDTACrimSP, vol. 12, p. 167; rel. Hélio de Freitas) (g. n.). Confira-se, nesse sentido, a jurisprudência deste E. Tribunal: Habeas Corpus Paciente requer imediata progressão ao regime semiaberto, desconsiderando os consectários da de falta grave cometida em 19/09/2022, que foi homologada pelo juízo de piso- Matéria deve ser discutida em recurso próprio, qual seja, Agravo em Execução, que, inclusive, foi proposto pela Defensoria Pública, mas foi improvido - Indeferimento in limine da impetração. (TJSP; Habeas Corpus Criminal 0000316-76.2024.8.26.0000; Relator (a): Freitas Filho; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 16/01/2024; Data de Registro: 16/01/2024) Habeas Corpus Paciente requer a imediata progressão ao regime aberto - Matéria deve ser discutida em recurso próprio, qual seja, Agravo em Execução - Indeferimento in limine da impetração. (TJSP; Habeas Corpus Criminal 2000342-40.2024.8.26.0000; Relator (a): Freitas Filho; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ; Data do Julgamento: 16/01/2024; Data de Registro: 16/01/2024) (...) é consabido que o habeas corpus não se presta a ser substituto do recurso pertinente, seja pela questão da legalidade atinente à sistemática recursal, seja pela impossibilidade de, nesta via, haver aprofundamento acerca de fatos e provas. (TJSP; Habeas Corpus Criminal 2344637-26.2023.8.26.0000; Relator (a): JOAO AUGUSTO GARCIA; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 16/01/2024; Data de Registro: 16/01/2024) HABEAS CORPUS Execução penal Pleito de absolvição das faltas disciplinares de natureza grave e concessão de livramento condicional ou, subsidiariamente, de progressão ao regime intermediário Impossibilidade de análise aprofundada das provas dos autos nos estreitos limites do writ. Existência de recurso específico Ausência de ilegalidade manifesta Ordem não conhecida. (TJSP; Habeas Corpus Criminal 2133180-83.2020.8.26.0000; Relator (a): Gilberto Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ; Data do Julgamento: 29/06/2020; Data de Registro: 29/06/2020) (g. n.) Assim, pelo exposto, impossível o conhecimento da presente ordem. Posto isto, INDEFIRO LIMINARMENTE o writ, com fulcro no artigo 663 do Código de Processo Penal. - Magistrado(a) Edison Brandão - Advs: Marcelo Leandro dos Santos (OAB: 338040/SP) - 10º Andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1047060-72.2025.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.S.M.P. - Fls. 55/58: atenda a requerente à manifestação da Promotoria de Justiça. Int. - ADV: MARCELO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 338040/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020317-77.2004.8.26.0002 (002.04.020317-6) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - Rita Lázara Camargo Mendes Pereira - - Construtora Incon - Industrialização da Construção S/A e outro - Anderson de Oliveira Pimenta - - Marinalva Pereira da Silva - - Raimunda Arruda dos Santos - - Dulce Cordeiro Coutinho de Queiroz - - Cleusa Aparecida de Matos - - José Ribeiro de Arruda - - Abel Caetano dos Santos - - Marina Batisteli Pinto - - Condomínio Edifício Residencial da Ilha - - Maria da Silva Soares - - Edvaldo Soares - - Marcos Aparecido Ferreira - - Valdir Ribeiro dos Santos - - Andrea Ramos da Silva - - Marlene Maria dos Santos e outros - Jucelia Joana de Jesus - Vistos. Manifeste-se o exequente quanto à concordância com os requerimentos formulados pelos terceiros interessados às fls. 3147 e 3152. Após, tornem os autos conclusos para apreciação, inclusive do petitório de fls. 3162. Intimem-se. - ADV: MILTON HABIB (OAB 195427/SP), SUZANA MARTINS SANDOVAL DE MATTOS (OAB 242443/SP), ANTONIO FRANCISCO BALBINO JUNIOR (OAB 234946/SP), CRISTIANE DE MORAIS PARDO (OAB 216149/SP), ALBERTO STEIN MARIANO (OAB 279484/SP), MILTON HABIB (OAB 195427/SP), CLAUDIO JOSÉ DE CARVALHO (OAB 187091/SP), MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES NOVELLI (OAB 182544/SP), MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES NOVELLI (OAB 182544/SP), MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES NOVELLI (OAB 182544/SP), CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA (OAB 101271/SP), PALOMA NUNES DA SILVA ANDRADE (OAB 318083/SP), ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 429220/SP), ALBERTO STEIN MARIANO (OAB 279484/SP), DIOGO MANFRIN (OAB 324118/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), ALBERTO STEIN MARIANO (OAB 279484/SP), ALBERTO STEIN MARIANO (OAB 279484/SP), ALBERTO STEIN MARIANO (OAB 279484/SP), ALBERTO STEIN MARIANO (OAB 279484/SP), MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ (OAB 250167/SP), EURICO MANOEL DA SILVA JUNIOR (OAB 290491/SP), MARCELO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 338040/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), ALBERTO STEIN MARIANO (OAB 279484/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020317-77.2004.8.26.0002 (002.04.020317-6) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - Rita Lázara Camargo Mendes Pereira - - Construtora Incon - Industrialização da Construção S/A e outro - Anderson de Oliveira Pimenta - - Marinalva Pereira da Silva - - Raimunda Arruda dos Santos - - Dulce Cordeiro Coutinho de Queiroz - - Cleusa Aparecida de Matos - - José Ribeiro de Arruda - - Abel Caetano dos Santos - - Marina Batisteli Pinto - - Condomínio Edifício Residencial da Ilha - - Maria da Silva Soares - - Edvaldo Soares - - Marcos Aparecido Ferreira - - Valdir Ribeiro dos Santos - - Andrea Ramos da Silva - - Marlene Maria dos Santos e outros - Jucelia Joana de Jesus - Vistos. Manifeste-se o exequente quanto à concordância com os requerimentos formulados pelos terceiros interessados às fls. 3147 e 3152. Após, tornem os autos conclusos para apreciação, inclusive do petitório de fls. 3162. Intimem-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA (OAB 101271/SP), ALBERTO STEIN MARIANO (OAB 279484/SP), EURICO MANOEL DA SILVA JUNIOR (OAB 290491/SP), ALBERTO STEIN MARIANO (OAB 279484/SP), ALBERTO STEIN MARIANO (OAB 279484/SP), ALBERTO STEIN MARIANO (OAB 279484/SP), ALBERTO STEIN MARIANO (OAB 279484/SP), ALBERTO STEIN MARIANO (OAB 279484/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), PALOMA NUNES DA SILVA ANDRADE (OAB 318083/SP), DIOGO MANFRIN (OAB 324118/SP), MARCELO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 338040/SP), ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 429220/SP), MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES NOVELLI (OAB 182544/SP), MILTON HABIB (OAB 195427/SP), MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES NOVELLI (OAB 182544/SP), MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES NOVELLI (OAB 182544/SP), CLAUDIO JOSÉ DE CARVALHO (OAB 187091/SP), MILTON HABIB (OAB 195427/SP), ALBERTO STEIN MARIANO (OAB 279484/SP), CRISTIANE DE MORAIS PARDO (OAB 216149/SP), ANTONIO FRANCISCO BALBINO JUNIOR (OAB 234946/SP), SUZANA MARTINS SANDOVAL DE MATTOS (OAB 242443/SP), MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ (OAB 250167/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010674-02.2024.8.26.0609 - Guarda de Família - Guarda - V.A.F. - R.B.A. - R.B.A. - V.A.F. - Vistos. 1. Defiro ao requerido os benefícios da gratuidade processual. 2. Fls. 191/201: Ciente do julgamento do agravo de instrumento, negando provimento ao recurso. 3. Em relação ao pedido reconvencional, destaco que a inicial versa unicamente sobre o pedido de regulamentação de guarda. Em contrapartida, formulou o reconvinte pedido de alimentos. Todavia, a ação de regulamentação de guarda e visitas segue procedimento comum, enquanto a ação de alimentos, possui rito especial, previsto na Lei nº. 5.478/68. Desta feita, a fim de se evitar tumulto processual entendo que a ação de alimentos deva seguir em ação autônoma. Pelo exposto, rejeito o pedido de reconvenção formulado a fls. 84/101 e, com base no art. 485, IV, do CPC, julgo extinta a reconvenção sem resolução do mérito. 4. Intime-se a autora para apresentar réplica, no prazo de 15(quinze) dias. Int. - ADV: LAIS LETÍCIA DE CAMPOS GRILLO CORDEIRO (OAB 512797/SP), LAIS LETÍCIA DE CAMPOS GRILLO CORDEIRO (OAB 512797/SP), RENATO CASTELO TEIXEIRA (OAB 508307/SP), MARCELO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 338040/SP), RENATO CASTELO TEIXEIRA (OAB 508307/SP), MARCELO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 338040/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005720-14.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Estêvão Alves Amorim - - Josiane Alves da Silva - Vistos. No prazo de 15 dias, deverão os autores apresentar prova documental (holerites, declaração de Imposto de renda, cópias da CTPS ou qualquer outro documento idôneo e atual) da alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade judiciária, haja vista que a presunção de pobreza é de natureza relativa, juris tantum, podendo ser afastada em cada caso concreto, caso existam indícios de que a declaração possa não representar perfeitamente a verdade. Intime-se. - ADV: MARCELO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 338040/SP), MARCELO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 338040/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0039481-78.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Bastien Industria Metalurgica Ltda - Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outros - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME - - Acfb Administracao Judicial Ltda - Nota Cartorária ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Para que possamos cumprir a determinação da r. Decisão de fls. 17255/17257, item 3-v, e expedir o Ofício ao Banco do Brasil para pagamento da correção monetária devia ao Banco Safra, solicito alguns esclarecimentos. Na decisão saiu determinado: "...V - Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, determinando o pagamento ao Banco Safra S/A apenas da correção monetária sobre o crédito já pago à fl. 14.306, com termo inicial em 14.04.2023 até a data do efetivo pagamento, ressalvando-se que o crédito principal já foi quitado, restando pendente apenas a correção monetária/encargos legais...." Verificando o comprovante de fls. 14.306, constatei que foi pago ao Banco Safra o valor de R$ 2.041.506,60, em 14/04/2023, então gostaria de esclarecer alguns pontos: 1 - A correção monetária deve realmente ser calculada a partir de 14/04/2023, data em que o valor principal foi pago, até a data do cumprimento do Ofício pelo Banco do Brasil? 2 - A correção deve ser calculada sobre o valor pago ao Banco Safra em 14/03/2023, ou seja, R$ 2.041.506,60? 3 - No comprovante de fls. 14.306, no campo "finalidade", não aparecem dados bancários para depósito, e sim a informação "resgate centralizado", desconheço esse tipo de operação. Não é necessário informar dados bancários? 4 - O Valor a ser pago a título de correção monetária poderá ser debitado de qualquer conta judicial vinculada ao processo que possua saldo disponível para tanto, ou deverá ser utilizada alguma conta judicial específica? Ficamos no aguardo das informações acima para podermos dar o adequado cumprimento à determinação judicial. - ADV: MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE 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