Allan Carlos Di Donato

Processos do Advogado

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2. Processo 22021315620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2202131-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Dracena - Agravante: Rodrigo Bordoni Eireli - Agravado: S & R Rao Transportes Ltda - Interessado: Sos Retífica de Motores - 1. A agravante insurge-se contra decisão de fls. 1000/1001, que converteu a obrigação em perdas e danos fixando o valor em R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil), com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde 30/11/2020 (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e juros de mora pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária, desde o trânsito em julgado do processo principal (artigo 406, §1º, do Código Civil) (fl. 1001 do cumprimento de sentença). 2. A agravante sustenta que: a) em sua impugnação ao cumprimento provisório de sentença fls. 643/652 dos autos de origem, o Agravante, ora Executado, demonstrou e comprovou exaustivamente que o bem objeto da reintegração de posse não se tratava de um trator completo e funcional, mas sim de uma "sucata" ou "carcaça de trator", sem qualquer capacidade de uso (sic, fl. 4 do agravo); b) a Douta Magistrada de primeira instância fundamentou-se em uma consulta anexa fls. 997/999, que corresponde a um anúncio de venda de um trator Valtra BH 180 2008 funcional e em bom estado de conservação, desconsiderando por completo a realidade fática do bem que seria objeto da reintegração (sic, fl. 5 do agravo); c) ao valorar uma "sucata" como se fosse um trator novo, com valor de mercado de R$ 280.000,00, permite que a Agravada receba um bem de valor substancialmente superior àquele que lhe seria devido (sic, fl. 6 do agravo); d) a Agravada, ao invés de ter seu patrimônio recomposto pelo valor de uma "sucata" fls. 984/988 que era o que de fato o Agravante possuía e que seria objeto da reintegração, receberá o equivalente a um trator novo, gerando um lucro indev
3. Processo 08041343920248120017
   Tribunal: TJMS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 15003257420248260416
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500325-74.2024.8.26.0416 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - MARCIANO GONCALVES SIQUEIRA - Vistos. Em razão do trânsito em julgado do V. Acórdão, que deu parcial provimento ao recurso, proceda-se a execução da pena nos próprios autos. Proceda-se as anotações de movimentação e evento, nos termos do Comunicado CC nº 281/2018. Intime-se pessoalmente o sentenciado para que efetue o pagamento do valor da prestação pecuniária a que foi condenado, no valor de um salário mínimo vigente por ocasião do pagamento, a ser destinado a entidade social previamente cadastrada neste Juízo, cujo pagamento deverá ser efetuado mediante depósito em conta judicial para fins de depósitos oriundos da aplicação de pena pecuniária, junto ao Banco do Brasil, e deverá ser emitida a guia correspondente, através do site www.tjsp.jus.br, ícone portal de custas e recolhimentos. Surgindo dúvida ou impossibilidade de acesso, poderá dirigir-se ao cartório para aquisição da guia, devendo comprovar nos autos o seu pagamento, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade. No mais, cumpra-se o determinado na r. sentença, com as comunicações de praxe e expedindo-se o necessário. - ADV: ALLAN CARLOS DI DONATO (OAB 338085/SP)
5. Processo 15006643320248260416
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500664-33.2024.8.26.0416 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Leve - B.W.S.N. - Por seus próprios fundamentos, acolho o Parecer Ministerial de fls. 103/104, e com fundamento no artigo 181, § 1º, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto de Criança e do Adolescente), homologo a remissão concedida ao adolescente B. W. S. do N., aplicando-lhe a medida socioeducativa de advertência (art. 112, I, e 115, do ECA), bem como medidas de proteção consistentes na matrícula e frequência regular em instituição de ensino e no encaminhamento do adolescente à rede protetiva para avaliação e acompanhamento de eventuais demandas de saúde mental, a fim de prevenir novas ocorrências e favorecer sua inclusão escolar e social. Havendo eventuais objetos apreendido nos autos e, caso não haja pedido de restituição, fica, desde já, autorizado sua destruição. Promova a z. Serventia a baixa da parte junto ao histórico de partes. P.I.C. - ADV: ALLAN CARLOS DI DONATO (OAB 338085/SP)
6. Processo 00005114020258260416
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000511-40.2025.8.26.0416 (processo principal 1001175-93.2021.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - GOMES GEDEON MCONSULTORIA E ADVOCACIA - Associação dos Condôminos do Condôminio Residencial Ilha Tibiriça - Pauliceia-sp - Vistos. Providencie o procurador autor a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, adequando-a aos requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, ambos do código de processo civil, juntando aos autos cópia da sentença, V. Acórdão, certidão de trânsito em julgado, e do contrato/procuração da ação de conhecimento que deu causa ao presente incidente, sob pena de indeferimento. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: MIZZI GOMES GEDEON DIAS (OAB 14371/MA), ALLAN CARLOS DI DONATO (OAB 338085/SP)
7. Processo 10016241720228260416
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001624-17.2022.8.26.0416 - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - Luís Henrique Parússulo da Silva - Ridiney Fabio de Souza - Vistos. Fls. 129/136. Não cabe a este juízo recepcionar o recurso de apelação interposto, visto que, em verdade, a espécie de recurso mais apropriada à execução é aquela constante no art. 1.015 do Código de Processo Civil. Isto porque a impugnação ofertada visa atacar a r. Decisão Interlocutória de fls. 124/125, a qual não possui natureza de sentença terminativa. Por fim e, consequentemente, indefiro a expedição de certidão de honorários requisitados às fls. 140 Preclusa a presente, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ALLAN CARLOS DI DONATO (OAB 338085/SP), JULIANA PICOLOTTE CAMACHO (OAB 372050/SP)
8. Processo 22020760820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2202076-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Dracena - Agravante: Cooperativa de Crédito de Livre Associação da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi - Agravado: Rodrigo Bordoni Eireli - Isto posto, nego seguimento ao recurso. Int. - Magistrado(a) Sá Duarte - Advs: Jose Eduardo Carminatti (OAB: 73573/SP) - Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Allan Carlos Di Donato (OAB: 338085/SP) - 5º andar