Fabrício Torres

Processos do Advogado

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2. Processo 00087171120188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008717-11.2018.8.26.0506 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Andre Lima Nardi Gomes - VISTOS. Intime-se o representante legal da empresa vítima "Ruth Donizete Vieira - ME" para fornecer os dados bancários para depósito do saldo da prestação pecuniária solvida pelo sentenciado (fls. 151/152). - ADV: MATHEUS DE CARVALHO SILVERIO (OAB 255449/SP), FABRÍCIO TORRES (OAB 338154/SP)
3. Processo 00087171120188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008717-11.2018.8.26.0506 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Andre Lima Nardi Gomes - VISTOS. Intime-se o representante legal da empresa vítima "Ruth Donizete Vieira - ME" para fornecer os dados bancários para depósito do saldo da prestação pecuniária solvida pelo sentenciado (fls. 151/152). - ADV: MATHEUS DE CARVALHO SILVERIO (OAB 255449/SP), FABRÍCIO TORRES (OAB 338154/SP)
4. Processo 00087171120188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008717-11.2018.8.26.0506 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Andre Lima Nardi Gomes - VISTOS. Intime-se o representante legal da empresa vítima "Ruth Donizete Vieira - ME" para fornecer os dados bancários para depósito do saldo da prestação pecuniária solvida pelo sentenciado (fls. 151/152). - ADV: MATHEUS DE CARVALHO SILVERIO (OAB 255449/SP), FABRÍCIO TORRES (OAB 338154/SP)
5. Processo 23636767220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2363676-72.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Luciana Santil de Sousa Trevisani e outros - Agravada: Patrícia Aparecida Gonçalves de Andrade - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.I. CASO EM EXAME 1. PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL. OS AGRAVANTES ALEGAM PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL EM RAZÃO DE DECISÃO FAVORÁVEL OBTIDA EM AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CONEXA QUE SUSPENDEU A IMISSÃO NA POSSE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE DEVE SER HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO MANIFESTADA PELOS AGRAVANTES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. RECONHECE-SE O DIREITO DO RECORRENTE DE DESISTIR DO RECURSO A QUALQUER TEMPO, INDEPENDENTEMENTE DA ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 998 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE6. DESISTÊNCIA DO RECURSO HOMOLOGADA.TESE DE JULGAMENTO: “A DESISTÊNCIA DO RECURSO É DIREITO DO RECORRENTE QUE PODE SER EXERCIDO A QUALQUER TEMPO, INDEPENDENTEMENTE DA ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA, SENDO CABÍVEL SUA HOMOLOGAÇÃO QUANDO DEMONSTRADA A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL."__________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 998. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Cardoso da Fonseca E Castro (OAB: 339069/SP) - Vanessa Juliana Franco (OAB: 152854/SP) - Mateus Carneiro da Costa (OAB: 187714/SP) - Fabrício Torres (OAB: 338154/SP) - 4º andar
6. Processo 10215422820228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021542-28.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: C. P. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: H. da S. S. - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA, GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA GENITORA E DO MENOR -ALIMENTOS AO FILHO MENOR - FIXAÇÃO SEGUNDO A REGRA DA PROPORCIONALIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.694, CAPUT E § 1º E 1.706 DO CÓDIGO CIVIL VALOR FIXADO QUE SE ENCONTRA DENTRO DOS PARÂMETROS RAZOÁVEIS E ESPERADOS PARA AS NECESSIDADES CORRESPONDENTES A IDADE DO REQUERENTE E DO PADRÃO DE VIDA OSTENTADO PELO GENITOR FIXAÇÃO DE PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS QUE MELHOR ATENDE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, AO CONSIDERAR OS RENDIMENTOS, DE FATO, PERCEBIDOS PELO ALIMENTANTE.GUARDA PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA IMPOSSIBILIDADE - GUARDA COMPARTILHADA QUE É ACEITA COMO REGRA DO ORDENAMENTO PÁTRIO, A SER AFASTADA POR DESINTERESSE DOS GENITORES OU INADEQUAÇÃO DE SUA FIXAÇÃO EM RELAÇÃO AOS MELHORES INTERESSES DOS FILHOS (ART. 1584, §2º CÓDIGO CIVIL) AUSENTE QUALQUER INDICATIVO DE CONDUTA DESABONADORA DO APELADO PARTILHA DE PARCELAS DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PAGAS DURANTE A UNIÃO POSSIBILIDADE PARTILHA DO BEM QUE DEVE CONTEMPLAR APENAS AS PARCELAS PAGAS DURANTE A VIGÊNCIA DO CASAMENTO, PRESUMIDO O ESFORÇO COMUM ENTRE OS COMPANHEIROS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.PARTILHA DE VERBAS TRABALHISTAS RESCISÓRIAS E FGTS IMPOSSIBILIDADE - PARTES QUE JÁ ESTAVAM SEPARADAS DE FATO NO MOMENTO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO APELADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabrício Torres (OAB: 338154/SP) - Eric Vinicius Galhardo Lopes (OAB: 301077/SP) - Victor Hugo Polim Milan (OAB: 304772/SP) - 4º andar
7. Processo 10215422820228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021542-28.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: C. P. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: H. da S. S. - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA, GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA GENITORA E DO MENOR -ALIMENTOS AO FILHO MENOR - FIXAÇÃO SEGUNDO A REGRA DA PROPORCIONALIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.694, CAPUT E § 1º E 1.706 DO CÓDIGO CIVIL VALOR FIXADO QUE SE ENCONTRA DENTRO DOS PARÂMETROS RAZOÁVEIS E ESPERADOS PARA AS NECESSIDADES CORRESPONDENTES A IDADE DO REQUERENTE E DO PADRÃO DE VIDA OSTENTADO PELO GENITOR FIXAÇÃO DE PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS QUE MELHOR ATENDE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, AO CONSIDERAR OS RENDIMENTOS, DE FATO, PERCEBIDOS PELO ALIMENTANTE.GUARDA PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA IMPOSSIBILIDADE - GUARDA COMPARTILHADA QUE É ACEITA COMO REGRA DO ORDENAMENTO PÁTRIO, A SER AFASTADA POR DESINTERESSE DOS GENITORES OU INADEQUAÇÃO DE SUA FIXAÇÃO EM RELAÇÃO AOS MELHORES INTERESSES DOS FILHOS (ART. 1584, §2º CÓDIGO CIVIL) AUSENTE QUALQUER INDICATIVO DE CONDUTA DESABONADORA DO APELADO PARTILHA DE PARCELAS DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PAGAS DURANTE A UNIÃO POSSIBILIDADE PARTILHA DO BEM QUE DEVE CONTEMPLAR APENAS AS PARCELAS PAGAS DURANTE A VIGÊNCIA DO CASAMENTO, PRESUMIDO O ESFORÇO COMUM ENTRE OS COMPANHEIROS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.PARTILHA DE VERBAS TRABALHISTAS RESCISÓRIAS E FGTS IMPOSSIBILIDADE - PARTES QUE JÁ ESTAVAM SEPARADAS DE FATO NO MOMENTO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO APELADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabrício Torres (OAB: 338154/SP) - Eric Vinicius Galhardo Lopes (OAB: 301077/SP) - Victor Hugo Polim Milan (OAB: 304772/SP) - 4º andar
8. Processo 10119037820258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011903-78.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Priscilla Aparecida Mendes Pinto - Providencie a parte responsável, o recolhimento: ( X ) da complementação da taxa judiciária (custas iniciais, de satisfação da execução, preparo recursal, etc.), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria ( X ) de duas taxas para expedição de CARTAS AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes); - ADV: FABRÍCIO TORRES (OAB 338154/SP)