José De Alencar Monteiro Junior
José De Alencar Monteiro Junior
Número da OAB:
OAB/SP 338192
📋 Resumo Completo
Dr(a). José De Alencar Monteiro Junior possui 12 comunicações processuais, em 9 processos únicos, com 1 comunicação nos últimos 7 dias, processos entre 2013 e 2025, atuando em TRF3, TJSP e especializado principalmente em FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
Processos Únicos:
9
Total de Intimações:
12
Tribunais:
TRF3, TJSP
Nome:
JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO JUNIOR
📅 Atividade Recente
1
Últimos 7 dias
4
Últimos 30 dias
12
Últimos 90 dias
12
Último ano
⚖️ Classes Processuais
FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (3)
EXECUçãO DA PENA (3)
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (2)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (1)
EXECUçãO FISCAL (1)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0007498-67.2013.8.26.0625 (062.52.0130.007498) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Luiz Arnaldo Villaça Regis & Cia Ltda - MARIA APARECIDA CAPELETO DE SOUZA e outros - Xavier Ribeiro & Botan Ltda Me - Banco Bradesco Financiamentos S.A. e outros - Luiz Ernesto Teodoro - - Ana Claudia Alves dos Santos - - CANDIDA OLIVEIRA SANTOS - - Marcos Roberto D´Oliveira - - Maria Lucia Souza Silva - - CREDIMAR DOS SANTOS - - Patricia da Silva Domingues - - Vicentina Lilia Alves - - Edmea Dolher - - Regina Guilherme - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Taubaté - - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - Metalúrgica Convenção de Itu Ltda. - - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Taubaté/SP e outros - Dorineia Moura Ferreira - - Eduardo de Azevedo Ferreira - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Diante da certidão supra e das concordâncias manifestadas, HOMOLOGO o plano de pagamento apresentado pela Administradora judicial às fls.1548, ficando estabelecidos os percentuais dos credores indicados para recebimento em relação ao total existente em conta judicial (nominal mais os acréscimos de remuneração). II CONCEDO a esses credores (fls.1466), por seus respectivos advogados, o prazo de 05 (cinco) dias para, cientificando-se do plano final de pagamentos suplementares, apresentar novo formulário para MLE ou indicar nos autos aquele que será utilizado para a liberação em seu favor. III Vindo os formulários/indicações, providencie a Serventia, se em termos, a expedição dos MLEs, observadas as condições postas na decisão de fls.1334/1335. Os créditos suplementares daqueles que não se manifestarem nesta nova ocasião ficarão depositados em conta judicial para levantamento futuro, quando provocado o juízo. IV No mais, reafirma-se o teor do item "II" de fls.1335. V Int. - ADV: KAREN HASZLER (OAB 327709/SP), JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO (OAB 322802/SP), MARCOS XAVIER RIBEIRO (OAB 342589/SP), JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO JUNIOR (OAB 338192/SP), LUCIANA NUNES FERREIRA (OAB 333654/SP), ALESSANDRA SILVA ZIMMERMANN (OAB 368037/SP), PÂMELA SOUZA PEDROSO DE OLIVEIRA (OAB 372322/SP), FERNANDO XAVIER RIBEIRO (OAB 236796/SP), ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI (OAB 95498/SP), JOEL COLAÇO DE AZEVEDO (OAB 246019/SP), JAIR PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 42507/SP), JORGE FUMIO MUTA (OAB 59843/SP), JORGE FUMIO MUTA (OAB 59843/SP), JORGE FUMIO MUTA (OAB 59843/SP), JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 311239/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), JESSICA CASTILHO DOS SANTOS (OAB 295228/SP), JESSICA CASTILHO DOS SANTOS (OAB 295228/SP), JESSICA CASTILHO DOS SANTOS (OAB 295228/SP), WILLIAM LOPES DA ROCHA (OAB 295602/SP), MARIA ELZA D'OLIVEIRA FIGUEIRA (OAB 144574/SP), JOEL COLAÇO DE AZEVEDO (OAB 246019/SP), RODRIGO DE PAULA BLEY (OAB 154134/SP), RENATO MUSSI IVO (OAB 111948/SP), ALEXANDRE OGUSUKU (OAB 137378/SP), EDILZA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 143182/SP), EDILZA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 143182/SP), MARIA EUGENIA CAVALCANTI ARAUJO (OAB 144249/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), LUIZ ERNESTO TEODORO (OAB 169482/SP), DANIEL ZANETTI MARQUES CARNEIRO (OAB 182898/SP), MARCOS BENICIO DE CARVALHO (OAB 213943/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP)
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Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoEXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001898-37.2016.4.03.6121 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO MEDICO FERRAZ LTDA. - ME Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE DE ALENCAR MONTEIRO - SP322802, JOSE DE ALENCAR MONTEIRO JUNIOR - SP338192 D E C I S Ã O ID 291093864, ID 321209901 e ID 321209923. Ante a sentença proferida em ID 258148985, DETERMINO a liberação do valor que remanesce bloqueado pelo SISBAJUD, no importe de R$ 922,54 (ID 22366655 - Pág. 80). À vista do teor da certidão ID 373000948, do atual Detalhamento de Ordem Judicial de Desdobramento de Bloqueio de Valores acostado em ID 373016475, bem como dos esclarecimentos prestados pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em IDs 362367271, 323201008, 362367300, 362368252 e 362368256, oficie-se à COOP SICOOB MANTIQUEIRA, com urgência, para que proceda ao imediato desbloqueio integral dos valores tornados indisponíveis (R$ 922,54) pelo SISBAJUD, ante a sentença ID 258148985, uma vez que os valores não foram transferidos para conta à disposição do Juízo e tampouco é possível o protocolo do desbloqueio pelo Sistema SISBAJUD, haja vista que consta no campo "saldo bloqueado remanescente", o valor de R$ 0,00 (zero reais). Após, prossiga-se no cumprimento da aludida sentença Int.
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2024748-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Adalberto Antunes Natali e outro - Agravado: Pedro Capeletto Filho - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento ao recurso. V. U. - DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU AOS EXECUTADOS, ORA AGRAVANTES, O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONSTANTE DO INSTRUMENTO DE VENDA E COMPRA FIRMADO ENTRE AS PARTES, CONSISTENTE NO REGISTRO DE DESMEMBRAMENTO DA ÁREA ADQUIRIDA PELO CREDOR, NO PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 INSURGÊNCIA RECURSAL UNICAMENTE EM RELAÇÃO À NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DA “ASTREINTES” NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DA PENALIDADE É MEDIDA QUE SE IMPÕE RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Marcelo Boer (OAB: 184959/SP) - Silvia Regina de Almeida (OAB: 136529/SP) - José de Alencar Monteiro (OAB: 322802/SP) - José de Alencar Monteiro Junior (OAB: 338192/SP) - 3º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1014515-59.2021.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Batista da Silva - Prefeitura Municipal de Taubaté - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - As orientações em cartilha própria disponibilizada pelo Eg. TJSP para regularidade procedimental https://www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/pdf/LivroUsucapiaoL eitura.pdf), dispõe que: A) O ciclo citatório está assim definido: "a. titulares de domínio; e b. confrontantes tabulares (donos dos imóveis confrontantes, indicados pelo Registro de Imóveis); e c. dos confrontantes de fato (ocupantes dos imóveis confrontantes); e d. antecessores na posse e eventuais ocupantes do próprio imóvel usucapiendo. (...) Em regra, são esses os requisitos para que se complete o quadro das citações de todos aqueles que, de alguma forma, podem ter algum direito ou interesse a defender. A enumeração em petição específica para essa finalidade está a cargo da parte requerente. II - Aguarde-se por 30 (trinta) dias o correto e efetivo impulso do processo a cargo da parte requerente. III - No silêncio, intime-se pessoalmente para atendimento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. IV - Int. - ADV: WELLINGTON RAFAEL MARINHO (OAB 422514/SP), JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO (OAB 322802/SP), CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP), JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO JUNIOR (OAB 338192/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1003556-24.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Emidio Carlos Alves de Toledo - - Vania Gonçalves Correa Alves de Toledo - - Thomas Caetano Alves dos Santos de Toledo - - Arthur Kaike Alves dos Santos de Toledo - Vistos. Oficie-se às empresas CLAROTELECOM PARTICIPAÇÕES S.A., TIM CELULAR S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S/A, para que informem quais os endereços constam em seu banco de dados referente à Jeferson Valério (CPF 223.716.328-64). Eventuais respostas devem ser encaminhadas exclusivamente ao e-mail institucional deste ofício de justiça (taubate1cv@tjsp.jus.br). Cópia desta determinação servirá como ofício, cujo encaminhamento deverá ser realizado pela serventia via e-mail. Int. - ADV: JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO (OAB 322802/SP), JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO (OAB 322802/SP), JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO (OAB 322802/SP), JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO JUNIOR (OAB 338192/SP), JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO (OAB 322802/SP), JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO JUNIOR (OAB 338192/SP), JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO JUNIOR (OAB 338192/SP), JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO JUNIOR (OAB 338192/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000159-76.2021.8.26.0625 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - DIEGO ALBERTO DA CRUZ FERREIRA - Primeiramente, verifica-se de págs. 330/332 e 333 que o TRE e IIRGD foram devidamente comunicados acerca da extinção da pena imposta nestes autos. Por outro lado, conforme se verifica do documento juntado à pág. 337, foi solicitada certidão acerca do I.P. 231/2017, o qual não foi mencionado neste feito. Assim, deverá o interessado requerer junto ao 2º D.P. de Taubaté, informações acerca do destino do mencionado inquérito. Ciência à Defesa. Por fim, arquivem-se os autos com baixa. - ADV: JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO (OAB 322802/SP), JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO JUNIOR (OAB 338192/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0007498-67.2013.8.26.0625 (062.52.0130.007498) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Luiz Arnaldo Villaça Regis & Cia Ltda - MARIA APARECIDA CAPELETO DE SOUZA e outros - Xavier Ribeiro & Botan Ltda Me - Banco Bradesco Financiamentos S.A. e outros - Luiz Ernesto Teodoro - - Ana Claudia Alves dos Santos - - CANDIDA OLIVEIRA SANTOS - - Marcos Roberto D´Oliveira - - Maria Lucia Souza Silva - - CREDIMAR DOS SANTOS - - Patricia da Silva Domingues - - Vicentina Lilia Alves - - Edmea Dolher - - Regina Guilherme - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Taubaté - - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - Metalúrgica Convenção de Itu Ltda. - - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Taubaté/SP e outros - Dorineia Moura Ferreira - - Eduardo de Azevedo Ferreira - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.1551: Manifestem-se os credores acerca do plano de rateio apresentado pela Administradora, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. II - Oportunamente, conclusos. III - Int. - ADV: JAIR PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 42507/SP), WILLIAM LOPES DA ROCHA (OAB 295602/SP), JORGE FUMIO MUTA (OAB 59843/SP), JORGE FUMIO MUTA (OAB 59843/SP), JORGE FUMIO MUTA (OAB 59843/SP), JOEL COLAÇO DE AZEVEDO (OAB 246019/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), FERNANDO XAVIER RIBEIRO (OAB 236796/SP), JESSICA CASTILHO DOS SANTOS (OAB 295228/SP), ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI (OAB 95498/SP), JESSICA CASTILHO DOS SANTOS (OAB 295228/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), RENATO MUSSI IVO (OAB 111948/SP), JESSICA CASTILHO DOS SANTOS (OAB 295228/SP), JOEL COLAÇO DE AZEVEDO (OAB 246019/SP), MARIA ELZA D'OLIVEIRA FIGUEIRA (OAB 144574/SP), MARCOS BENICIO DE CARVALHO (OAB 213943/SP), KAREN HASZLER (OAB 327709/SP), JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO (OAB 322802/SP), RODRIGO DE PAULA BLEY (OAB 154134/SP), DANIEL ZANETTI MARQUES CARNEIRO (OAB 182898/SP), ALEXANDRE OGUSUKU (OAB 137378/SP), MARCOS XAVIER RIBEIRO (OAB 342589/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), PÂMELA SOUZA PEDROSO DE OLIVEIRA (OAB 372322/SP), ALESSANDRA SILVA ZIMMERMANN (OAB 368037/SP), JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO JUNIOR (OAB 338192/SP), MARIA EUGENIA CAVALCANTI ARAUJO (OAB 144249/SP), EDILZA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 143182/SP), EDILZA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 143182/SP), LUIZ ERNESTO TEODORO (OAB 169482/SP)
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