Victor Santos Gasparini

Processos do Advogado

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2. Processo 21546812020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2154681-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Dominicia Edite de Melo Fiqueiredo (Espólio) - Agravado: Movimento Habitacional Casa para Todos - Agravante: Claudenice de Melo Figueiredo - Agravante: Gilbert de Melo Figueiredo - Vistos. 1) Fl. 98: regularização do recolhimento do preparo; 2) Recurso quanto à decisão de fl. 1.166 da origem, que afasta o pedido de reconhecimento de conexão, ao argumento de que versa o presente feito sobre pretensão possessória, enquanto o processo de nº 0023919-94.2005.8.26.0405 é ação revisional, reputando que diversos a causa de pedir e o pedido. Alega o espólio recorrente que: (i) há valores depositados judicialmente naquele feito; (ii) que pendente a fixação do valor do imóvel sustentando a possibilidade de reconhecimento de quitação do valor do bem, o que afastaria a reintegração de posse. Processe-se este recurso com suspensão dos efeitos da r. decisão recorrida, nos termos do disposto no artigo 995, § único, do CPC. Constata-se, no momento, o risco de dano grave de difícil ou impossível reparação em caso de prosseguimento do feito, devendo a temática sobre a possibilidade de reconhecimento de quitação do valor de aquisição do bem ser examinada mais a fundo por ocasião do julgamento deste recurso. Comunique-se. 3) Cumpra-se o disposto no inciso II do artigo 1.019 do Código de Processo Civil; 4) Decorrido o prazo fixado no item anterior, com ou sem manifestação, tornem (m). Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Paulo José Pinto da Fonseca (OAB: 336352/SP) - Victor Santos Gasparini (OAB: 338315/SP) - Terezinha Brito Sepulveda (OAB: 139064/SP) - 4º andar
3. Processo 10159367820248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015936-78.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Giullia Crisppi Polastri - Secid - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S.a. - Posto isto, JULGO PROCEDENTE esta ação e determino que a ré abone as faltas nos períodos acima citados (22/05/2022 a 29/05/2022 e 16/06/2022 a 26/06/2022) e que concedo a tutela de urgência para que a ré designe as avaliações faltantes, para que a autora possa concluir as matérias pendentes, sem qualquer custo, em 15 dias a contar dessa sentença, sob pena de multa que fixo em R$5.000,00 e que realize a matricula dessa aluna no segundo semestre de 2025, sem as disciplinas que determinaram a dependência e sem a cobrança respectiva, também sob pena de multa de R$5.000,00. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9099/95. As partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual nº 11.608/2003, no valor de R$370,20 (artigo 4º, inciso II, Lei 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015 e Comunicado Conjunto 951/2023 - DJE 19/12/2023 p. 14/17 e DJE 08/01/2024 - p. 2/5), que deverá ser acrescido ainda da soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas de pesquisas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, etc), por meio da guia FEDTJ, conforme Comunicado CG nº 1530/2021, sob pena de deserção, dispensado o recolhimento do porte de remessa e retorno em razão do Provimento CSM 2195/2014. P.I.C. - ADV: JOÃO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB 249220/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP)
4. Processo 10167602220248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016760-22.2024.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Construac Soluções Construtivas Eirelli - Serve o presente para intimar as partes de que, tendo-se em vista a proximidade da audiência e não havendo ainda a citação da parte executada, conforme mandado negativo de fl. 48, a audiência de conciliação presencial designada para o dia 26/06/2025 às 16:30h foi retirada de pauta e será redesignada em momento oportuno. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias, tendo em vista a ausência do retorno do alvará diligenciado. - ADV: PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP)
5. Processo 10040519320218260004
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004051-93.2021.8.26.0004 (apensado ao processo 0002231-85.2023.8.26.0004) - Inventário - Inventário e Partilha - Vanda Alves de Souza - Linda Michele Alves de Souza Okuizumi - - Nelson Alves de Souza Okuizumi - - Erika Mitiki Alves de Souza Okuizumi Arakawa - - Jorge Peter Alves de Souza Okuizumi - - Yuri Alves de Souza Okuizumi e outro - Airton Katsunari Okuizumi - Cristina Mie Okuizumi - - James Toshiro Okuizumi - - Eduardo Minoru Okuizumi - - Milton Seiji Okuizumi - - Alexandre Hideo Okuizumi e outro - Katsuhito Okuizumi - Vistos. 1- Expeça-se novo ofício à Distribuidora de Embalagens Utilidades Já, situada no imóvel da Rua Salvador Sindoma, nº 226, Jaguaribe, Osasco/SP, para que apresente à inventariante o contrato de locação, bem como que passe a depositar 1/3 dos valores dos alugueres vincendos, em nome do Espólio de Katsuhito Okuizumi, em conta judicial perante o Banco do Brasil, vinculada a estes autos, à ordem e disposição deste Juízo. A cópia desta decisão servirá como ofício, incumbida a inventariante do encaminhamento, devendo em até 15 dias, juntar aos autos o protocolo de entrega . Intime-se. - ADV: ANDREA BUENO MARIZ (OAB 114776/SP), ANDREA BUENO MARIZ (OAB 114776/SP), CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES (OAB 134031/SP), SABRINA MELO SOUZA ESTEVES (OAB 268498/SP), SABRINA MELO SOUZA ESTEVES (OAB 268498/SP), MARCOS ROBERTO DA SILVA (OAB 297329/SP), MARCOS ROBERTO DA SILVA (OAB 297329/SP), ANDERSON LOPES FERNANDES (OAB 297057/SP), ANDERSON LOPES FERNANDES (OAB 297057/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), ANDREA BUENO MARIZ (OAB 114776/SP), SABRINA MELO SOUZA ESTEVES (OAB 268498/SP), SABRINA MELO SOUZA ESTEVES (OAB 268498/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES (OAB 134031/SP), CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES (OAB 134031/SP), SABRINA MELO SOUZA ESTEVES (OAB 268498/SP), SABRINA MELO SOUZA ESTEVES (OAB 268498/SP)
6. Processo 11802506520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1180250-65.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Henrique dos Santos - Padilha e Gavilan Sociedade de Advogados - - Sebastiao Roberto de Castro Padilha - Vistos. Às contrarrazões ao recurso da apelação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1010, §§ 1º e 3º CPC. Revisados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: RAPHAEL RICARDO OLIVIERI (OAB 216660/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP)
7. Processo 10815579020178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081557-90.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1016511-58.2014.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gilson Godói - Marcelo de Miranda Lopes - Vistos. Fls. 928/930: diga a exequente. Intimem-se. - ADV: PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), ELISANGELA DE SOUSA (OAB 369073/SP)
8. Processo 00093396820238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009339-68.2023.8.26.0004 (processo principal 1000723-58.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Mauro Oliveira Omarini - Marcelo de Miranda Lopes - - MLPES PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, sócio Marcelo de Miranda Lpoes - - OREGON BRANDS COMERCIAL LTDA (parte baixada) e outro - Vistos. 1) Primeiramente, considerando o retorno da carta de intimação (fls. 251), expeça-se MLE em favor do exequente. 2) Indefiro a remessa dos ofícios requeridos às fls. 247/250, tendo em vista que a pesquisa de ativos financeiros no sistema Sisbajud cumpre a função de localizar eventual numerário nas contas do(s) executado(s). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Tentativa de localização de bens e ativos financeiros em nome do devedor, via sistemas do Bacenjud, Infojud, Renajud, infrutíferas. Agravante que visa a expedição de ofício aos bancos virtuais e digitais, chamados "fintechs". Diligência desnecessária, eis que a pesquisa realizada pelo sistema do Bacenjud é suficiente para tal finalidade. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento2098152-54.2020.8.26.0000; Relator (a): Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ªCâmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível; Datado Julgamento: 19/11/2020; Data de Registro: 19/11/2020). Ademais, ressalta-se que o processo em sede de Juizados Especiais é regido pelos princípios da simplicidade e celeridade, de modo que tais medidas seriam incompatíveis com o rito sumaríssimo. 3) Manifeste-se a parte autora em prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), VICTOR SANTOS GASPARINI (OAB 338315/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), THIAGO PASINI CONDE (OAB 325135/SP), GABRIEL TELÓ DE MOURA (OAB 261337/SP)