Vinicius Souza De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10312643020248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031264-30.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Evandro Silva - - Renata de Oliveira Duque de Souza - Vy3 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. - Vistos. 1. Fls. 229/231: O pedido liminar comporta acolhimento. Como se observa nos autos, restaram preenchidos os requisitos da tutela pretendida, pois a autora não possui mais interesse na manutenção do contrato. Portanto, há probabilidade do direito. Nesse sentido é a Súmula n. 1 do E. Tribunal de Justiça: O Compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios de administração e propaganda feitos pelo compromissário vendedor, assim como com o valor que se arbitrar pelo tempo de ocupação do bem. Quanto ao perigo de dano, é nítido o prejuízo ante a possibilidade de lançamento do nome da parte autora no rol dos devedores, pois é medida que restringe o credito por inadimplemento contratual. A propósito, em caso semelhante, foi assim deliberado: Agravo de Instrumento Rescisão contratual Instrumento particular de compromisso de venda e compra de unidade autônoma na planta Tutela provisória de urgência Suspensão da exigibilidade de parcelas contratuais Admissibilidade Inequívoca pretensão de rompimento que é bastante para obstar a cobrança Perigo de dano que decorre de eventual negativação ou protesto advindos da falta do pagamento de valores dessa natureza Presentes os requisitos do art. 300 do CPC Rescisão e acertamento de valores que ocorrerão no curso do processo. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2235428-25.2023.8.26.0000; Relator (a):Michel Chakur Farah; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/09/2023; Data de Registro: 18/09/2023) Nos termos da súmula supracitada, DEFIRO o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA para autorizar a SUSPENSÃO DO PAGAMENTO das parcelas vencidas e vincendas e, consequentemente, para que os réus se abstenham de negativar o nome dos autores nos órgãos de proteção ao crédito com relação ao contrato objeto da lide e, caso já o tenham feito, deverão providenciar sua exclusão no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de multa. A presente valerá como ofício a ser encaminhada pelo próprio interessado, devendo comprovar nos autos. 2. Sem prejuízo, informem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se concordam com o julgamento antecipado da lide. 3. Caso negativo, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada prova cuja colheita se almeja, consignando-se que, nos termos do art. 357, § 2º, do Código de Processo Civil, as partes podem apresentar requerimento conjunto, para homologação, com vistas à delimitação consensual das questões: a) de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, e; b) de direito, relevantes para a decisão do mérito. Homologado o pedido, a decisão terá efeito vinculante em relação aos sujeitos do processo. 4. Caso as partes não façam uso da faculdade mencionada no item antecedente, deverão informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretendem produzir e qual o fato controverso nestes autos será objeto da prova. Caso haja pedido de produção de prova testemunhal em audiência, deverá a parte que efetuou o pedido desde já arrolar suas testemunhas, sob pena de preclusão, sem prejuízo de possibilidade de posterior complementação caso seja requerido. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado, serão tidos por inexistentes e autorizarão o julgamento antecipado. 5. Em igual prazo, manifestem-se as partes se têm interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 338317/SP), VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 338317/SP), ANTONIO RICARDO DA SILVA JUNIOR (OAB 411785/SP), ANTONIO RICARDO DA SILVA JUNIOR (OAB 411785/SP)
3. Processo 10010903320258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001090-33.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.R.L. - A.B.L. - - B.E.L. - - R.H.L. - Autor(a): Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) INTIMADO(A)(S), na pessoa de seu(ua) procurador(a), através da publicação deste ato no Diário da Justiça Eletrônico, para comparecimento à audiência designada para o dia 21/07/2025 às 11:30h, Sala de Conciliação 1 ,no CEJUSC loca a audiência será de forma virtual devendo apresentar nos autos com antecedência de 15 dias os respectivos endereços eletrônicos para o recebimento do link de acesso. Fica(m), ainda, ciente(s) de que o comparecimento na audiência é obrigatório e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. - ADV: VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 338317/SP), GIOVANA CORREIA DOS REIS (OAB 526089/SP)
4. Processo 10010903320258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001090-33.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.R.L. - A.B.L. - - B.E.L. - - R.H.L. - Autor(a): Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) INTIMADO(A)(S), na pessoa de seu(ua) procurador(a), através da publicação deste ato no Diário da Justiça Eletrônico, para comparecimento à audiência designada para o dia 21/07/2025 às 11:30h, Sala de Conciliação 1 ,no CEJUSC loca a audiência será de forma virtual devendo apresentar nos autos com antecedência de 15 dias os respectivos endereços eletrônicos para o recebimento do link de acesso. Fica(m), ainda, ciente(s) de que o comparecimento na audiência é obrigatório e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. - ADV: VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 338317/SP), GIOVANA CORREIA DOS REIS (OAB 526089/SP)
5. Processo 10121432720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 10192830420248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Sidnei Perico (OAB 117476/SP), Vinicius Souza de Oliveira (OAB 338317/SP) Processo 1019283-04.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renato Pedro Teixeira, Edna Ferreira dos Santos Teixeira - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado, bem como da expedição da certidão de objeto e pé.
7. Processo 10192830420248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Sidnei Perico (OAB 117476/SP), Vinicius Souza de Oliveira (OAB 338317/SP) Processo 1019283-04.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renato Pedro Teixeira, Edna Ferreira dos Santos Teixeira - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado, bem como da expedição da certidão de objeto e pé.
8. Processo 10312643020248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vinicius Souza de Oliveira (OAB 338317/SP), Antonio Ricardo da Silva Junior (OAB 411785/SP), Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB 433288/SP) Processo 1031264-30.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evandro Silva, Renata de Oliveira Duque de Souza - Reqdo: Vy3 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. - Pelo presente ato, em cumprimento ao que dispõe o artigo 196, XIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP, fica o autor INTIMADO sobre a contestação apresentada pela parte requerida, devendo se manifestar na forma prevista no artigo 350 do CPC.