Adalberto Francisco Bezerra

Processos do Advogado

1. Processo 10044839720248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004483-97.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Carlos de Oliveira - Maurino Peixer e outro - Fls. 146/147: razão assiste ao corré Maurino. Ainda não citado o corréu Facebook (fl. 109), requeira o autor o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ADALBERTO FRANCISCO BEZERRA (OAB 338344/SP), EDISON DI PAOLA DA SILVA (OAB 129526/SP), DANIEL MARINHO MENDES (OAB 286959/SP)
2. Processo 00027658220248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002765-82.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1003837-87.2024.8.26.0266) (processo principal 1003837-87.2024.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - J.S.C.M. - - T.M.C. - - O.C.S. - J.M.J. - VISTOS... Ante a inércia da parte autora, conquanto devidamente instada, para promover os atos e as diligências indicadas (art. 485, inc. III, do CPC), i-se-a, pessoalmente, via postal com Aviso de Recebimento, e a seu procurador, via Diário Oficial, para suprir a falta em 05 dias, ex vi do §1º do mesmo preceito, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Cumpra-se (expedição da intimação postal, com A.R.) e i-se. - ADV: EDISON DI PAOLA DA SILVA (OAB 129526/SP), ADALBERTO FRANCISCO BEZERRA (OAB 338344/SP), LUIZ GUILHERME BRAGA COCA (OAB 402975/SP), LUIZ GUILHERME BRAGA COCA (OAB 402975/SP), LUIZ GUILHERME BRAGA COCA (OAB 402975/SP)
3. Processo 15096245720248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509624-57.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WALLACE JERRY PAULO DALCIN - Vistos. 1. Expeça-se guia de recolhimento definitiva em relação ao(s) réu(s) WALLACE JERRY PAULO DALCIN, CPF 426.344.698-45, RG 48816725, com endereço à Rua Ferrucio Castagna, 284, Jardim Rubilene, CEP 04475-450, São Paulo - SP, remetendo-se, após, à Vara de Execuções Criminais competente. 2. Expeçam-se os ofícios com as devidas comunicações ao IIRGD e TRE e proceda-se à anotação da decisão e do trânsito em julgado no sistema SAJ (histórico de partes). 3. Expeça-se certidão de cálculo da multa penal, dando-se ciência ao Ministério Público e intimando-se a Defesa para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. O cálculo ficará desde já homologado na ausência de impugnação. 4. Caso haja fiança depositada nos autos: determino que o valor seja destinado ao pagamento da multa imposta e das custas do processo, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado a este juízo o valor atualizado depositado nos autos a título de fiança. 4.1. Caso o valor depositado a título de fiança seja superior ou igual aos valores devidos a título de multa e de custas processuais: oficie-se ao Banco do Brasil para que os valores correspondentes sejam transferidos, encaminhando-se cópia do comprovante de depósito e da certidão de cálculo. Solicite-se, no mesmo ofício, que seja informado valor remanescente após a transferência. Comunicada a este juízo a transferência, oficie-se comunicando à Vara de Execuções Criminais competente para as providências cabíveis. Com a informação do valor remanescente, se o caso, intime-se o réu para levantamento da quantia, devendo comparecer em cartório em até 10 (dez) dias após a intimação. Caso o réu compareça, expeça-se o competente mandado de levantamento em seu favor ou a procurador com poderes específicos. Caso não haja comparecimento, tornem os autos conclusos. 5. Caso não haja fiança depositada nos autos ou o valor da fiança seja insuficiente para o pagamento do valor integral da pena de multa imposta: expeça-se certidão da sentença, nos termos do artigo 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Expedida a certidão, dê-se vista ao Ministério Público. 6. Caso não haja fiança recolhida ou, em caso de fiança abatida, ser insuficiente o valor para pagamento da taxa judiciária: Nos termos do artigo 479, §1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se o sentenciado para o pagamento, no prazo de 60 dias, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 das referidas Normas de Serviço. 7. Anoto que não há objetos ou valores apreendidos pendentes de destinação. 8. Dê-se ciência ao Ministério Público. 9. Regularizados os autos e procedidas as devidas anotações e comunicações, remetam-se ao arquivo com as cautelas de praxe. - ADV: ADALBERTO FRANCISCO BEZERRA (OAB 338344/SP), EDISON DI PAOLA DA SILVA (OAB 129526/SP)
4. Processo 10592934320218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059293-43.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edson Lucas Santos de Souza - - Karina Almeida Catanha de Souza - CRM Construções e Empreendimentos Imobiliários, na pessoa de sua sócia Cristiane Mesquita Pires - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo havido entre as partes (fls.553-558), nos termos e condições entre elas pactuados. Em consequência, julgo EXTINTO o presente feito com base no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. A homologação do acordo é incompatível com a vontade de recorrer, operando-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se. Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de cumprimento de sentença, que deverá ser ajuizado por peticionamento intermediário, código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893) Int, com anotação no Sistema, arquivando-se oportunamente. - ADV: ANDERSON SCHMIDT (OAB 317285/SP), ANDERSON SCHMIDT (OAB 317285/SP), ADALBERTO FRANCISCO BEZERRA (OAB 338344/SP)
5. Processo 10636690420238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063669-04.2023.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.A.A. - T.O.M. - - H.O.M. - Vistos. Cobre-se o laudo do IMESC. Fls. 562/564: Manifeste-se o Curador. Após abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: ADALBERTO FRANCISCO BEZERRA (OAB 338344/SP), EDISON DI PAOLA DA SILVA (OAB 129526/SP), VITOR CAVALCANTI DA SILVA (OAB 146831/SP), AGNES DE LIMA ALBUQUERQUE (OAB 438098/SP)
6. Processo 10058526320238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005852-63.2023.8.26.0266 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Elcina Caloti - André Ferreira dos Santos Lima - Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando necessidade (o fato controvertido a ser comprovado) e pertinência (adequação e concreta utilidade do meio de prova para a pretendida comprovação). Caso pretendam a produção de prova oral, apresentem desde logo rol de testemunhas, observados os requisitos do art. 450 do Código de Processo Civil, e informem quanto ao eventual interesse na realização de audiência por videoconferência, a fim de a permitir a organização da pauta. Digam, no mesmo prazo, se têm interesse em oportunidade para conciliação. Intimem-se. - ADV: ADALBERTO FRANCISCO BEZERRA (OAB 338344/SP), EDSON OLIVEIRA BORGES DE JESUS (OAB 321035/SP), RAFAEL APARECIDO ROSQUINHA HELFSTEIN LUZ (OAB 311417/SP)
7. Processo 00141378720258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014137-87.2025.8.26.0041 (processo principal 0003955-80.2024.8.26.0266) - Agravo de Execução Penal - Pena Restritiva de Direitos - FLAVIO SANTOS DE SOUZA - Considerando o pedido formulado pela Defesa às fls. 14/15, no qual se requer dilação de prazo para juntada de peças processuais, acolho o pleito, diante da justificativa apresentada. Assim, prorrogo o prazo por mais 05 (cinco) dias, a contar da data do presente despacho, para que a Defesa apresente a manifestação requerida. No mais, cumpra-se o já determinado à fl. 12. Intimem-se. - ADV: ADALBERTO FRANCISCO BEZERRA (OAB 338344/SP)
8. Processo 10037486220258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003748-62.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Ivan de Mello Junior - Vistos. 1- Para a análise do pedido de Justiça Gratuita, oportuno destacar que este Magistrado tem adotado como parâmetro para a concessão do benefício da justiça gratuita, basicamente, os mesmos aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o atendimento (Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 89, de 8.8.2008, consolidada): a.) auferir renda familiar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos; b.) não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's; e c.) não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos. Assim, deverá a parte autora trazer aos autos documentos, sob a forma de documento sigiloso, para preservação da intimidade fiscal, de forma cumulativa, que comprovem sua hipossuficiência econômica, sendo eles: (i) cópia de sua carteira de trabalho (caso ainda não apresentada); (ii) três últimos contracheques; (iii) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; (iv) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; (v) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou, em caso de isenção, certidão da Receita Federal dando conta da regularidade de seu(s) CPF(s) e de que não declarou(aram) bens e rendimentos no último exercício, obtida pela internet; (vi) o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) de veículos sua posse/propriedade ou, em caso de não ser proprietário de veículo, a certidão negativa emitida pelo DETRAN; (vii) certidão de valor venal de eventual(is) imóvel(is), no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. A não apresentação de todos os documentos exigidos acima implicará no indeferimento da gratuidade da justiça. 2. Com as providências, se em termos, tornem-me os autos novamente conclusos, com brevidade. 3- Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime(m)-se. - ADV: ADALBERTO FRANCISCO BEZERRA (OAB 338344/SP)
9. Processo 00039558020248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003955-80.2024.8.26.0266 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - FLAVIO SANTOS DE SOUZA - Aguarde-se andamento no agravo apenso. Após, determino a redistribuição do PEC principal e dependente, ao DEECRIM 4ª RAJ. Cumpra-se. - ADV: ADALBERTO FRANCISCO BEZERRA (OAB 338344/SP)
10. Processo 10170277720178260003
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017027-77.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Leonardo Vieira Gonçalves Comércio de Materiais ME - Focco Engenharia e Planejamento Ltda - Me - - Eduardo de Souza Braga - Intimação da(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento das custas processuais finais em aberto, no valor de R$ 729,08, equivalente a 1% do valor do débito satisfeito, atualizado até maio/2025 (a ser recolhida como taxa judiciária em DARE - 230-6), fixada nos termos do artigo 4.º da Lei Estadual nº 11.608/2003 e artigo 1098, § 5º das NJCGJ, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado, tudo conforme r. sentença disponibilizada na Internet.. - ADV: CLOVIS DE MORAIS (OAB 185461/SP), ADALBERTO FRANCISCO BEZERRA (OAB 338344/SP), ANA CRISTINA BARROS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 043679/SP)